Um ano após CPI, governo ignora mensalão
LEONARDO SOUZA
ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Amanhã completa um ano que a CPI dos Correios concluiu as investigações
sobre o mensalão. De lá para cá, ninguém foi preso, nenhum dos denunciados
pela Procuradoria Geral da República virou réu e 14 autoridades informadas
oficialmente pelo Senado ou não tomaram nenhuma medida sobre o caso ou nem
sequer responderam ao Congresso.
A Lei 10.001, de 2000, prevê que as autoridades oficialmente contatadas
pelos presidentes da Câmara e do Senado a respeito das conclusões de
comissões parlamentares de inquérito têm 30 dias para prestar informações ao
Congresso sobre medidas adotadas em relação ao caso. A partir de então,
devem encaminhar relatórios semestrais sobre o andamento das providências
adotadas.
Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem nove ministros, incluindo
Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (ex-Relações Institucionais, hoje
Justiça), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Waldir Pires (Defesa), prestaram
quaisquer informações ao Congresso, segundo informou a Secretaria Geral do
Senado.
Outras pastas comunicaram medidas meramente burocráticas, como a Fazenda,
que apenas disse ter credenciado servidor para "compulsar" (manusear,
examinar) documentos.
Em 11 de setembro de 2006, o presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), enviou oficialmente o relatório final da CPI a 19
autoridades. Só cinco prestaram alguma informação. Ontem, após ter sido
procurado pela Folha, Renan determinou à Secretaria Geral do Senado que
voltasse a cobrar as pendências.
"Piada de salão"
No dia 15 de fevereiro, os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e José Eduardo
Cardozo (PT-SP), ex-integrantes da CPI, haviam enviado requerimento a Renan
pedindo que ele cobrasse das autoridades informações sobre as providências
adotadas em relação ao caso.
Apesar de não terem respondido ao Legislativo, a Controladoria Geral da
União, o Ministério da Previdência Social e a Procuradoria Geral da
República disseram à Folha, por meio de suas assessorias, que tomaram
providências.
Em outubro de 2005, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, acusado de ser o
principal operador do mensalão, disse que o escândalo viraria uma "piada de
salão".
"Se as coisas continuarem no estágio em que estão, em pouco tempo a profecia
de Delúbio se confirmará", disse Fruet, ex-sub-relator da CPI.
Balanço
Uma semana antes do encerramento da CPI, o procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal 40 pessoas
envolvidas no caso sob acusação de integrarem uma "organização criminosa".
A lista de denunciados inclui figuras centrais do escândalo, como o
ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e os ex-dirigentes do PT José Genoino,
Silvio Pereira e Delúbio, além do empresário Marcos Valério.
A denúncia só se transformará em ação penal se o Supremo Tribunal Federal
entender que as acusações têm fundamento. O tribunal, porém, ainda não
analisou o caso. Assim, os denunciados não respondem a processo. O próprio
ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, declarou que seriam necessários
pelo menos dois anos para apreciar a denúncia.
O episódio nos Correios, que levou ao caso do mensalão, fez a Polícia
Federal instaurar oito inquéritos, nos quais são apuradas fraudes em
licitações.
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