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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno <[EMAIL PROTECTED]>
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Cara Colega,
Com relação ao INSS, há realmente uma carência muito grande de pessoal
especializado em cálculo de liquidação.
Entretanto, a OS14/93 que rege o contrato dos advogados terceirizados é
expressa em que o INSS não oferecerá esse tipo de subsídio; de sorte que, se
o INSS fornece conta aos seus advogados autônomos é por pura camaradagem.
Nem seria lógico que o cliente tivesse que municiar seu advogado com os
cálculos para embargar execução.
Outrossim, nosso maior problema não é com a conta em si que, geralmente é
correta em termos matemáticos. O problema está nas premissas do cálculo que
são juridicamente impossíveis ou inexeqüíveis e isso é matéria jurídica que
nossos colegas da advocacia terceirizada, pelo menos em Jaú, não souberam
atacar.
Mais que gente para fazer cálculo, precisávamos, então, de reciclar alguns
elementos da advocacia terceirizada e expurgar do quadros alguns outros que
não se apresentavam com o perfil adequado para uma Procuradoria pautada pela
moralidade no trato com a coisa pública. Isto foi feito.
Há um problema sério para equacionar essa carência porque toda vez que se
fala em pessoal para cálculo de liquidação eles vêm com um contador, quando
o cálculo de liquidação exige apenas conhecimentos básicos de matemática,
capacidade de interpretação de texto (do texto do julgado) e algumas noções
jurídicas básicas.
-----Mensagem original-----
De: Maria Gorete de Mel <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1999 02:09
Assunto: [IBAP] Procuradorias sem contadores
Gostaria de saber se é verdade que na PGE/SP e no INSS/RJ os procuradores
embargam as execuções sem o auxílio de contadores. Se isso for certo, não
estaria havendo um descaso muito grande para com o erário por parte dos
governantes e também um desvio de função dos advogados públicos?
Também gostaria de saber do colega Gustavo Amaral (PGE/RJ) se o endereço que
ele deu (www.pge.rj.gov.br) está certo, pois não consigo acessá-lo, apesar
de aparecer na lista de links do IBAP.
Por último, confesso não entendi direito a questão da Medida Provisória 1798
e a representação para a Procuradoria da República? Que dispositivos
constitucionais estaria a medida afrontando, a par dos já conhecidos
(ausência de urgência e relevância)?
Muito obrigada e bom carnaval a todos e todas.
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