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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Ainda quanto a colocação do colega Luiz Padilha, convém lembrar que há
autores nos EUA que se põe contra as despesas com tratamento de aidéticos,
ao argumento de que são gastos muito elevados que não se justificam. Na
visão deles, o Estado deveria gastar apenas com campanhas de esclarecimento,
pois, esclarecidos, aqueles que resolvessem praticar condutas de risco
seriam equiparados a quem resolve pular de Bungue Jump (aquela coisa de
maluco onde alguém se atira de uma altura enorme preso em uma corda
elástica): admite correr um risco em busca de uma emoção e nada justificaria
retirar recursos públicos para minorar as conseqüências de um risco
conscientemente assumido.
É, realmente, uma opinião, como o extermínio de deficientes físicos para
purificar a raça ariana também foi uma opinião.
Defender a pena de morte por fundamentos morais (caráter retributivo ou
intimidatório), é algo defensável, agora, defender por questões econômicas,
porque custa caro ou barato, aí já é demais. Que o sistema penal é uma
tragédia, é uma fábrica de monstros, todos sabem. Agora, convém lembrar que
muitas das vezes a diferença entre quem está fora e quem está dentro da
cadeia é uma questão de "sorte" ou "azar" de ter sido pego ou não e que a
diferença entre um "fenomenal sonegador" e alguém que "esquece" de colocar
na declaração de imposto de renda o valor de uma ou outra aula que foi
convidado a dar é apenas a de oportuindade.
Com certeza, nenhum de nós irá preso em qualquer momento de sua vida, ainda
que pegue a direção com umas doses de bebida a mais ou cometa algum tipo de
delito, salvo situações extremadas. A cadeia não foi feita para a classe
média, mas apenas para os pobres. Quem é o assassino, o menino que dá uma
rajada de AR-15 num assalto a um carro ou quem faz o contrabando das armas?
E por falar nisso, será que os operadores do contrabando de armas são
nostros hermanos? Ou vivem no morro? Ou então são honoráveis membros de
nosso meio?
Falar de casos como os que são capa da VEJA desta semana é atacar o varejo
da violência, é tentar tratar dos sintomas, é como prender ou matar o
traficante, o "chefão do morro": dez dias depois há outro chefe e está tudo
igual.
A pena de morte atacará apenas esses sintomas e desviará a atenção dos
pontos fundamentais, que são a investigação criminal séria (não voltada para
fazer notícia), a política de segurança pública em especial das camadas
excluídas e uma política de inclusão social.
Recomendo a todos, vivamente, ver o documentário feito pelo Walter Salles
Jr., que a GNT passou há um mês, mas deve reprisar: "notícias de uma guerra
particular".
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
Enviada em: Segunda-feira, 10 de Maio de 1999 11:57
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: Re: [IBAP] PENA DE MORTE
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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Gostaria que nossa lista contasse com a manifestação dos membros do Grupo
de Direitos Humanos da PGE/SP e das Comissões de Direitos Humanos da OAB.
De qualquer forma, acredito que está havendo um evidente exagero em se
afirmar que os gastos com um presidiário seriam suficientes para alimentar
"milhares de bocas". Tenho ouvido esse argumento por parte de deputados
radialistas há muitas décadas. No entanto, as informações que tenho é que
os gastos com presidiários estão muito mais relacionados com malversação de
dinheiro público, sendo muito pouco destinado à sua alimentação e às
despesas com as instalações carcerárias.
Há alguns dias, saiu na Folha de S.Paulo que os gastos no Município de
S.Paulo com uma única criança em creche bastaria para pagar mensalidades
num colégio suiço - ou, se preferir, num colégio em Heidelberg. O que
faremos então? Acabamos com as creches? Ou, talvez, com as crianças
carentes? Sejamos coerentes até o fim com essa linha de raciocínio!
Foi dito também que o debate não poderia transcorrer num clima de
passionalidade. A dúvida que me assalta é se o tema "defesa da pena de
morte" pode ser debatido fora desse clima. Normalmente, os seus defensores
são testemunhas de casos trágicos que os fazem, passionalmente, passar a
defendê-la. Não poderia, nenhum de nós poderia condenar uma pessoa que
tenha tido essa terrível experiência em seu meio familiar. Tanto é assim
que este debate surgiu a partir do conhecidíssimo e-mail sobre os rins
extirpados no RS. Ademais, o tema é pré-jurídico, pois a
institucionalização da pena de morte só poderia se dar "de lege ferenda".
Finalmente, não vejo absolutamente nenhuma incompatibilidade entre defender
o fim da pena de morte e defender o Estado Social de Direito. Pelo
contrário: uma distribuição de rendas justa, a defesa dos valores sociais
do trabalho, a repressão ao tráfico de entorpecentes, a elevação da
qualidade dos meios de comunicação e o investimento na área de assistência
social à criança, ao adolescente e ao idoso certamente implicarão na
redução da criminalidade e, com isto, na relativização deste tema.
Concordo com a afirmação do Dr.Padilla no sentido de que somos
co-responsáveis por esta ordem social iníqua, não em razão do fato de não
haver pena de morte institucionalizada no Brasil, mas porque não
manifestamos nosso repúdio à inexistência de uma política social (ao menos
no plano federal), isto é, porque não exercemos nossa cidadania plena.
Fica apenas a pergunta: Onde foram obtidos os dados que embasam a afirmação
no sentido de que os gastos com um presidiário bastariam para alimentar
milhares de bocas?
Cordialmente,
Guilherme Purvin - PGE/SP
At 18:51 08/05/99 -0300, you wrote:
Para cada bandido que você coloca na cadeia - você está retirando pão de
milhares de bocas. e aqueles que são destinados a manter os presídios
seriam suficientes para alimentar todas populações carentes. (será que nós
somos realmente semelhantes a um bandido que mata o pai na frente dos
filhos pequenos ?) condenamos milhares de pesoas à morte lenta,
de fome, de frio, por falta de condições de saúde... Mas ninguém irá nos
acusar de tê-las matado... É só
>um ponto de vista Atenciosamente Luiz R. Nuñes Padilla
>Procurador do Estado do RS Professor da Faculdade de Direito da Ufrgs
> Membro do IBAP, IBDP, e IARGS Doutorando pela Universidade de
>Santiago de Compostela, Espanha
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Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br
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