-----Mensagem Original-----
Enviada em: Sexta-feira, 9 de Julho de
1999 04:53
Assunto: RES: [IBAP] CPMF
Portinho,
eu
também pensava assim, mas quando tive que analisar a questão diretamente,
inclusive para opinar pela propositura de ADIn ou não (com amplíssima
liberdade para dizer o que bem entendesse), me convenci do contrário.
Acho que não há fundamento para ADIn, acho que a alegação de que a lei já
havia caducado só se fundamenta como profissão-de-fé por um positivismo
conceptualista empedernido mas acho que há uma terceira questão, que não vi
ser levantada, que poderia impedir a cobrança. Sinceramente, não sei se
há interesse da lista em discutir o assunto, mas embora eu não possa divulgar
o texto do meu parecer, posso, a quem se interessar (ou até mesmo para toda a
lista), dar os meus argumentos jurídicos. Sou contra a CPMF, sim, mas
não concordo com os argumentos até aqui levantados e acho que um julgamento
técnico de uma ADIn tenderia a confirmar a cobrança.
GUSTAVO
No Estado do RS a cobrança da CPMF está suspensa por
liminar concedida em Ação Civil Pública. Bom, isso todos já devem saber. No
dia de hoje, também, tomei conhecimento de que a Conf. dos Metalúrgicos
ingressou com ADIn 2025 contra a contribuição. O relator será o Min. Marco
Aurélio. Não sei não, mas acho que a CPMF vai cair por terra...
Sinceramente, acho que somente um julgamento político e um ótimo trabalho da
Procuradoria da Fazenda Nacional junto aos Ministros fará com que as falhas
cometidas na elaboração da EC 21/99 sejam deixadas de lado pelo Supremo. A
relatoria do Min. Marco Aurélio também é um ponto favorável à queda da
CPMF.
O que acham os nobres colegas?!
PORTINHO
