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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota
<[EMAIL PROTECTED]>
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At 08:07 11/10/99, you wrote:
Caro Alexandre,
Agradeço suas informações preliminares sobre a
Defensoria Pública no RS e espero que me mande o endereço do órgão nesse
Estado, pois, após passar 12 anos como advogado público, inclusive alguns
dias como Procurador Geral do Estado de Alagoas, estou definitivamente
convencido de que a PGE não deve fazer assistência judiciária.
Estou realizando pesquisa para apresentar ao Governo
do Estado um projeto de criação da DP, como forma de garantir acesso à
Justiça aos cidadãos.
Atenciosamente
ROMANY ROLAND
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Cara Rosmany:
>Lendo sua mensagem, resolvi "meter a colher", mas somente com o intuito de
>auxiliar.
>Aqui no RS a Defensoria é órgão autônomo, os vencimentos são iguais aos dos
>Procuradores do Estado (estamos todos com vencimentos menores que os dos
>juízes), o Defensor-Geral tem as mesmas prerrogativas de Secretário de
>Estado, se quiseres outras informações, posso repassar o endereço da
>Defensoria.
>ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA
>-----Mensagem original-----
>De: Romany Roland Cansanção Mota <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Sábado, 2 de Outubro de 1999 04:58
>Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de
>bens e direito à defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: Romany Roland =?iso-8859-1?Q?Cansan=E7=E3o?= Mota
><[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>At 13:44 01/10/99, you wrote:
>>
>>Cara Elida
>>
>> Lendo as mensagens do Ibap, constatei que você é Defensora Pública.
>> Aqui em Alagoas a assistência judiciária é prestada através da
>>Procuradoria Geral do Estado.
>> Integro um grupo de Procuradores que pretende ver criada uma
>>Defensoria Pública autônoma no Estado e estou colhendo informações sobre a
>>estrutura de diversas defensorias no país.
>> Caso seja possível, gostaria que você informasse a estrutura da sua
>>Defensoria e se a remuneração é igual a de Procuradores de Estado.
>>
>> Cordialmente
>>
>> Romany Roland
>>>-----------------------------------------------
>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
>>>----------------------------------------------
>>>
>>>
>>>Lamento informar que o CEJUR é bastante antigo. Inclusive já estando a
>>>Revista da Defensoria no número 15. Também publica acordãos no DO, na
>parte
>>>da DP. Infelizmente, Grupos de Estudos e Debates não prosperaram. Acho que
>>>Defensor Público é muito individualista.
>>>Abraços
>>>da
>>>Elida
>>>-----Mensagem original-----
>>>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>>Data: Terça-feira, 28 de Setembro de 1999 10:39
>>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e
>direito
>>>à defesa.
>>>
>>>
>>>>-----------------------------------------------
>>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
>>>>----------------------------------------------
>>>>
>>>>
>>>>Cara Elida
>>>>
>>>>Gostei da intervenção, que me portou uma novidade muito interessante.
>>>>Espero que o Centro de Estudos tenha desenvolvimento pleno.
>>>>
>>>>Inagê
>>>>-----Mensagem Original-----
>>>>De: Elida Seguin <[EMAIL PROTECTED]>
>>>>Para: <[EMAIL PROTECTED]>
>>>>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 19:22
>>>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à
>defesa.
>>>>
>>>>
>>>>-----------------------------------------------
>>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
>>>>----------------------------------------------
>>>>
>>>>
>>>>Resolvi meter meu bedelho. Como Defensora Pública acho que a instituição
>é
>>>>uma opção e não uma imposição. Não sei como é no Texas, mas aqui se o
>>>>assistido não é juridicamente carente, nos processos criminais, o juiz
>pode
>>>>arbitrar honorários que são recolhidos ao BANERJ em nome do Centro de
>>>>Estudos da Defensoria Pública.
>>>>Um abraço
>>>>da
>>>>Elida Séguin
>>>>-----Mensagem original-----
>>>>De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>>>Data: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 18:57
>>>>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.
>>>>
>>>>
>>>>>-----------------------------------------------
>>>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>>>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
>>>>>----------------------------------------------
>>>>>
>>>>>
>>>>>Meu caro Gustavo
>>>>>
>>>>>Estou de pleno acordo, há que se manter o mínimo existencial.
>>>>>
>>>>>Como o caso ocorreu no Texas, é bem provável que a questão já esteja
>>>>>movimentando a opinião pública. Como você sabe, lá, como de resto em
>>>>todos
>>>>>os Estados Unidos, os advogados não são muito queridos e são acusados de
>>>>>argentaristas, mas qualquer questão que os envolva tem repercussão
>>>>>garantida.
>>>>>Seria interessante acompanhar o caso.
>>>>>
>>>>>Um grande abraço do
>>>>>Inagê
>>>>>-----Mensagem Original-----
>>>>>De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
>>>>>Para: <[EMAIL PROTECTED]>
>>>>>Enviada em: Segunda-feira, 27 de Setembro de 1999 17:07
>>>>>Assunto: [IBAP] Bloqueio de bens e direito à defesa.
>>>>>
>>>>>
>>>>>-----------------------------------------------
>>>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>>>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>>>>>----------------------------------------------
>>>>>
>>>>>
>>>>>Li em um jornal eletrônico uma notícia que me levou a uma indagação. A
>>>>>notícia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava
>>>>>largando uma causa porque o Governo havia bloqueado todos os bens do réu
>>>e,
>>>>>assim, ele não teria como lhe pagar.
>>>>>
>>>>>A indagação que a notícia me levou a fazer é a seguinte: é possível
>>>>>bloquear o patrimônio de alguém, ainda que para garantir indenizações ou
>>>>>mesmo por conta da suspeita da origem ilícita, sem deixar disponível,
>além
>>>>>do mínimo existencial, os recursos adequados para custear a defesa?
>>>>>
>>>>>Não me parece suficiente dizer que o direito a um advogado estaria
>suprido
>>>>>pela defensoria pública, não só pelas limitações que lhe são
>intrínsecas,
>>>>>mas também porque se reconhece o direito à livre escolha do advogado.
>Se
>>>>há
>>>>>uma presunção de inocência, dentro do mínimo existencial não seria
>também
>>>>>necessário disponibilizar os recursos para defesa? Essa defesa pode
>>>>>demandar, além de advogados, peritos e assistentes técnicos, que não são
>>>>>fornecidos pelo Estado para os assistidos pela defensoria.
>>>>>
>>>>>Achei a questão relevante e interessante. Como a lista está meio parada
>>>>(ao
>>>>>contrário da de Direito Ambiental), resolvi trazer o tema e contar com a
>>>>>opinião de todos.
>>>>>
>>>>>GUSTAVO AMARAL
>>>>>
>>>>>-----------------------------------
>>>>>Dicas:
>>>>>1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em:
>>>>>http://www.pegasus.com.br
>>>>>2- Pegasus Virtual Office
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>>>>>
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Dicas:
1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em:
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http://www.pvo.pegasus.com.br
Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Bloqueio de bens e direito =?iso-8859-1?Q?=E0?= defesa.Date: Tue, 28 Sep 1999 12:43:19 -0300Date: Sat, 2 Oct 1999 09:02:45 -0300
Romany Roland Cansanção Mota Mon, 11 Oct 1999 03:22:33 -0700
