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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Mauro Assis Garcia Bueno da Silva" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros Colegas do IBAP,
Gostaria de manifestar meu entendimento favorável à exclusão do Advogado Público da
filiação à OAB.
Considero que, atualmente, o Advogado Público é um Servidor Público, de carreira
típica de Estado, que deve exercer seu cargo com dedicação exclusiva.
Considero que, exercendo seu cargo público com dedicação exclusiva, o Advogado Público
não dispõe de tempo para participar dos arranjos político-eleitorais do seu atual
órgão de classe, a OAB.
Considero que, atualmente, o Advogado Público está sujeito a duplo regime disciplinar,
o da OAB e o do seu Órgão de atuação, o que pode gerar decisões conflitantes de
difícil composição, como, p. ex., se o Advogado Público viesse a ser punido na OAB por
ato que praticou em defesa da moralidade pública (Isto não é difícil de acontecer:
diversos Procuradores do INSS estão sendo atacados com representações à OAB só pelo
fato de terem se levantado em juízo contra precatórios escandalosos e imorais)
Considero que, de fato, predomina na OAB uma visão de que o Advogado Público seria
menos Advogado que o Advogado da iniciativa privada, como se nossa anuidade valesse
menos.
Considero que não se pode mudar uma cultura já arraigada. Nunca seremos vistos em
condições de igualdade. Há uma diversidade de objetivos: o Advogado privado visa os
honorários; o Público, o cumprimento do seu dever funcional.
Considero até o fato de que o Órgão Público não nos reembolsa as despesas com
anuidade, quando só mantemos inscrição na OAB para atuar na defesa do Órgão a que
somos vinculados.
Por essas e por razões da experiência pessoal, sou favorável à desvinculação e
gostaria que o IBAP abraçasse esta bandeira.
Esse é o meu posicionamento.
Grato
Mauro A. G. Bueno da Silva
INSS/Bauru-SP
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