Boa tarde Guilherme,
Queria ter informaçoes a respeito das concequencia da cassação de mandato de
senador da república.
Temos aqui casos concretos em que o ex-Senador Luiz Estevao ajuizou açoes
populares,
com relaçao ao atos do Governo passado. Com
sua cassação, ele torna parte ilegitima ativa naquelas açoes? e na açoes
que ainda nao se estabeleceu a relaçao processual, pela citaçao e a apresentaçao
da contestaçao?
Um grande abraço
Leny Pereira da Silva
Procuradora do Distrito Federal.
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