Edgard Lemos wrote:
>
> Em Sunday 23 September 2001 16:17, Lisias Toledo escreveu:
> > Edgard Lemos wrote:
> > > Software n�o � batata nem feij�o. Software � conhecimento.
> >
> > Esta defini��o � t�o boa quanto outra qualquer. Isto virou
> > especula��o.
>
> De jeito nenhum. J� coloquei aqui v�rias vezes o link do artigo que
> discute a defini��o de software e como ele deve ser encarado (pelo
> menos sob o ponto de vista das leis dos EUA).
N�o interessa o que estes links dizem. INTERESSA O QUE EST� NA
CONSTITUI�A� DO BRASIL.
> "Copyrights and copywrongs"
> "Why Thomas Jefferson would love Napster"
> http://www.msnbc.com/news/594462.asp
>
> > Algu�m sabe me dizer *qual a defini��o legal* de software e,
> > portanto, a �nica defens�vel perante um Estado de Direito?
>
> Leia o artigo e voc� vai entender porque software n�o � feij�o.
Leia a Constitui��o, e talvez vc perceba que o artigo � in�cuo aqui no
Brasil.
Respondendo parcialmente � minha pr�pria pergunta:
Software, no Brasil, n�o � conhecimento. � propriedade intelectual.
A defini��o LEGAL que eu conhe�o � a da Lei 9606, que trascrevo abaixo.
N�o conhe�o nenhum outro dispositivo legal que altere o significado
desta lei, mas isto n�o significa que n�o exista um. IANAL (mas ainda
viro um!!!)
Lei do Software (9.606 de 19 de fevereiro de 1998)
Art. 1�
Programa de computador � a express�o de um conjunto organizado de
instru��es em linguagem natural ou codificada, contida em suporte f�sico
de qualquer natureza, de emprego necess�rio em m�quinas autom�ticas de
tratamento da informa��o, dispositivos, instrumentos ou equipamentos
perif�ricos, baseados em t�cnica digital ou an�loga, para faz�-los
funcionar de modo e para fins determinados.
Art. 2�
O regime de prote��o � propriedade intelectual de programa de computador
� o conferido �s obras liter�rias pela legisla��o de direitos autorais e
conexos vigentes no Pa�s, observado o disposto nesta Lei
(veja mais em
http://www.cipsga.org.br/sections.php?op=viewarticle&artid=44)
Logo, indiferente que qualquer coisa que esteja em qualquer link, se a
pendenga for parar num tribunal, vai valer o que t� escrito acima, mais
o resto que est� no link do cipsga que postei.
S� pra dar uma id�ia, a lei brasileia garante o copyright do software
por 50 anos.
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[]s,
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