Em Sexta 14 Junho 2002 07:53, Paulo Igor Nascimento escreveu: > Que loucura! Ela multa as empresas? Como?!? N�o h� absolutamente > respaldo legal para isso. S� o fato de ser uma Associa��o (e era > isso que eu queria saber) j� a desqualifica para tal ato. Voc�s > j� viram qualquer outra associa��o multar algu�m (que n�o seja > um de seus s�cios)??
� simples. N�o � a ABES quem multa, � a Justi�a. O que essa associa��o faz � investigar as den�ncias (se � que investiga, aqui nunca apareceu) e, caso sejam comprovadas, (v�o at� a empresa, juntamente com um oficial de justi�a, advogado e peritos), usam as inform��es em processo contra o "infrator". Assim, quem aplica as penas n�o � a ABES, mas o Judici�rio. A ABES � apenas um �rg�o que fiscaliza e exige o cumprimento da Lei do Software (n�o lembro o n�mero dela). Claro, n�o h� como multar todo mundo, ent�o escolhem alguns "bois de piranha" para servir de exemplo �queles que "desrespeitam" sua propriedade intelectual. []'s Joerlei Assinantes em 14/06/2002: 2246 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 171135 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
