Fernando wrote: > Existe um jornalista chamado Diego Cassagrande aqui em Porto Alegre que enviava um newsletter de forma indiscriminada para cerca de 15 mil emails utilizando-se do provedor mantido pela PROCERGS. Ele alega que trata-se de persegui��o pol�tica em virtude de suas cr�ticas recorrentes ao governo do estado. Assim recorreu � Justi�a. Esta manteve a decis�o da PROCERGS em primeira inst�ncia, considerando a newsletter SPAMM que, na minha opini�o, de fato �.
Hummm... Eu lembrei desta. O fato � que a Justi�a n�o condenou o spammer, apenas ratificou o que a PROCERGS consideou quebra de contrato p�r abuso de seus servi�os. > A disputa juridica continua em segundo grau. Mas o jornalista continua enviando sua >mensagens s� que por outro provedor. No mesmo link [http://www.terra.com.br/informatica/2002/06/26/003.htm] que vc forneceu: "No processo, o jornalista pedia que a Justi�a declarasse que sua correspond�ncia n�o se caracterizava como spam. O juiz disse que o pedido carecia de possibilidade jur�dica, uma vez que ainda n�o h� defini��o legal sobre o assunto no Brasil, ao contr�rio de pa�ses como Estados Unidos e Fran�a, por exemplo, onde a pr�tica tem recebido condena��es." Logo, o cara n�o foi condenado por enviar SPAM (ali�s, continua fazendo). Ele perdeu a causa que movia para for�ar a PROCERGS � deixar ele enviar SPAM... A "condena��o" dele foi pagar as despesas do processo, que segundo o terra rolou em torno de 400 mangos... Parece pouca coisa, mas o fato � que precisa-se CRIMINALIZAR o envio de SPAM, atrav�s de dispositivos legais BEM DEFINIDOS, e simplesmente botar o sistema legal pra cima dos spammers. Responsabilidae Civil, Criminal, whatever. At� l�, tratar spammer como criminoso � crime. Eu detesto isto como todo mundo, mas a lei que protege o cara � a mesma que protege nosso traseiro. Ignorar legisla��o vigente em "prol do bem comum" �, IMHO, sin�nimo de procurar hemorr�ida pra se co�ar... -- []s, ([EMAIL PROTECTED]) Bose-Einstein Condensation : A new concept on Software Development. Assinantes em 06/09/2002: 2231 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 181977 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
