Olá, Heloisa!
Quais seriam os aspectos negativos, na sua opinião? Na verdade, o órgão criado em São Paulo é uma *Controladoria* – que possui uma Corregedoria em sua estrutura, mas não só. Enquanto o de Corregedoria está ligado à apuração de irregularidades cometidas por servidores e aplicação de penalidades, o de Controladoria se refere a um Sistema de Controle Interno (previsto na CF88) – composto de Corregedoria, mas também de Auditoria, Ouvidoria e Promoção da Integridade. Uma das atribuições de uma Controladoria, por meio da área de Promoção da Integridade, é, justamente, promover e garantir a abertura de dados dos órgãos e empresas públicas para que os cidadãos atuem também na fiscalização. Por isso, trata-se de um ganho institucional, de um legado para São Paulo. Uma carreira será criada para reforçar esse caráter, com servidores especializados e concursados. Atuação dos cidadãos e controle interno são atividades complementares, não excludentes. Aliás, eu trabalho na Controladoria, na área de Promoção da Integridade. Não tenho nenhuma relação com as investigações e prisões efetuadas. Aqui onde eu trabalho, temos muitas ações de transparência e controle social, com vistas ao empoderamento do cidadão – mais informações: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/coordenadoria_de_promocao_da_integridade/ Este artigo faz bem o link dos dois temas (atuação dos cidadãos e controle interno): http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/3980 Abraços, Fernanda Em 27 de novembro de 2013 14:49, Heloisa Pait <[email protected]>escreveu: > Obrigada, Fernando! > > Uma amiga me alertou hoje para os aspectos negativos dessa nova > corregedoria da prefeitura de S. Paulo. Eu já havia notado o absurdo dos > conselhos - são mais de mil conselheiros que a prefeitura quer criar, sendo > que já temos a Câmara Municipal para representar a população, desde o tempo > do João Ramalho. > > Escrevi sobre isso em > http://www.panoramas.pitt.edu/content/political-inflation-back-brazil. > > Acredito que ao invés de conselhos e investigações, que podem ser > manobradas politicamente, o que queremos é transparência de ações públicas, > de modo que cada cidadão possa ser um auditor e se fazer ouvir através dos > mecanismos já existentes, de representação e de investigação. > > Heloisa > > > > > > > > > Abraço, > Heloisa > > > 2013/11/26 Fernando Nascimento da Silva <[email protected]> > >> Heloísa, >> >> Excelente retrato. É bem por aí mesmo. >> >> Abraços, >> Fernando >> >> >> 2013/11/26 Heloisa Pait <[email protected]> >> >>> Olá, >>> >>> Numa outra lista encontrei uma discussão sobre pedido de dados abertos >>> do MEC, e minha resposta vai abaixo. Estou estudando a cultura >>> "estamental", a cultura do setor público, dizendo de modo simples, e acho >>> que algumas idéias podem ajudar a fazer os pedidos de informação e a >>> entender a lógica que está por trás das negativas. >>> >>> A idéia do burocrata é se proteger. É esse seu objetivo. Pode haver até >>> outros objetivos ideológicos e políticos, mas eles têm importância menor. A >>> gente se perde muito tentando entender por que eles fazem isso ou aquilo, >>> quando essencialmente não há por quê. >>> >>> Outra idéia importante, ligada à primeira, é que ele não vai querer >>> assumir nada. Não quer assumir que disse sim, nem que disse não. Nem que >>> sabe nem que não sabe. Pois isso pode gerar mais trabalho ou mais coisas de >>> que se proteger. >>> >>> Assumam que ele não sabe do que se trata, e não que ele sabe e por algum >>> motivo quer sonegar a informação. >>> >>> No caso do Mercadante, que encomendou um título de doutor na Unicamp sem >>> ter feito tese, assumir que ele não tem a menor idéia de nada não é difícil. >>> >>> No caso específico dos dados do MEC, provavelmente eles não tem a menor >>> idéia do que tem lá, e não querem assumir isso. Pois assumir isso >>> implicaria trabalho para levantar o que existe, e aí teria que assumir que >>> com um ministério inchado eles não tem pessoal qualificado em número >>> suficiente. Então vão inventar mil desculpas, mesmo que o pedido esteja >>> super claro. >>> >>> Espero que essas idéias ajudem. Facilitem a vida do burocrata. Peçam >>> pouco a pouco, de tal forma que o trabalho deles possa ser organizado. >>> Vocês são jovens, podem achar que o pessoal, por ser mais velho, sabe o que >>> faz (mesmo que tenham visões distintas e opostas). Mas vocês é que devem >>> "orientar" o trabalho deles, na minha opinião. >>> >>> Sei que é ridículo, mas estou apenas descrevendo a realidade. Então >>> minha sugestão seria pedir os nomes das bases de dados. Depois pedir a >>> descrição de algumas bases que vocês julguem mais importantes. E ir >>> caminhando. Não pensem que numa burocracia há alguém que decide, priorize, >>> organize, delegue, administre. É um caos total. >>> >>> Heloisa >>> >>> >>> >>> >>> >>> Olá a todos, >>> >>> A impressão que tive lendo tudo isso é que o MEC não tem a mais vaga >>> idéia >>> de toda a informação que gera e nem tem pessoal qualificado para atender >>> o >>> pedido, que aliás é claro e simples. >>> >>> Aí as desculpas surgem para que eles não estejam indo contra a lei de >>> acesso, o que poderia dar processo administrativo, etc. Ou seja, ao invés >>> de buscar organizar tudo o que têm, eles preferem negar o pedido. >>> >>> Não sei que sugestão eu teria. O caso está parado? Só estou >>> compartilhando >>> com voces a lógica desse pessoal, que é sempre a de lavar as mãos. Quem >>> sabe simplificar o pedido, pedindo a listagem das bases de dados, apenas? >>> Ou pedindo alguns itens apenas? >>> >>> Eu faria um pedido de nome das bases de dados. Depois pediria a >>> descrição, >>> e assim por diante. >>> >>> Abraços, >>> Heloisa >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
_______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
