Ainda na ressaca da reunião de ontem, estou com dúvidas sobre o marco civil:
http://edemocracia.camara.gov.br/documents/679637/679667/Marco+Civil+da+Internet+-+6_11_2013/0e3fae49-7e45-4080-9e48-c172ba5f9105 Cap III, seção II Subseção I art 14, Obrigar os provedores a manter durante um ano os registros não é descabido? A polícia pode pedir os seus registros sem ordem judicial, e o provedor deve manter sigilo sobre isso? Não é esquisito? A quem interessa isso aí? Com telefone pode fazer o mesmo? Seção III Artigo 20 Os provedores podem ser responsabilizados por danos relativos ao conteúdo, na seção III. Como é em outros países? CAPÍTULO IV DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO Isso cabe no marco civil? Não seriam questões administrativas? O art. 24, topico I é vago, o que são mecanismos de governança? 2014-02-02 Heloisa Pait <[email protected]>: > Super legal a reunião ontem! > > Na reunião (ou depois, no bar) falamos sobre a INDA, e ficou a dúvida > sobre o que exatamente se tratava, > http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/inda-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos > . > É uma política para o executivo federal, da qual outras instâncias podem > se beneficiar. Mas, como norma, vale para o executivo federal. A Gisele é > que está inteirada do assunto, eu apenas consultei a página do governo e > estou compartilhando. > > "Art. 1o - Fica instituída a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - > INDA, como política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela > sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos > dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo federal, > com os seguintes objetivos:" > > (para mim, como socióloga, é interessante que o redator enfiou esse "em > especial, pelas diversas instâncias do setor público", como se o próprio > governo fosse o maior interessado em saber o que rola no governo.) > > > > > 2014-02-01 Caru Schwingel <[email protected]>: > > Car@s, não havia incluso meu nome na reunião porque não sabia se poderia >> participar em função do horário e da reunião da firma q tinha pela manhã. >> Tudo certo, indo pro Garoa. >> E comento no Pad lá mesmo. >> Abraços. >> Caru. >> >> Enviado via tamagotchim >> >> Em 31/01/2014, às 18:55, Rafael Pezzi <[email protected]> escreveu: >> >> > Pessoal >> > >> > Não poderei participar da reunião. Talvez consiga on-line, mas não >> prometo. >> > Estamos em um momento muito importante e crítico pois vai definir o >> > passo com o qual a OKFN vai andar. >> > Desejo boa reunião e bom trabalho. >> > >> > Coloquei meus comentários no pad. >> > >> > Abraço, >> > Rafael >> > >> > Em 30-01-2014 23:42, Alexandre Hannud Abdo escreveu: >> >> Ni! >> >> >> >> Pra quem não viu no pad nem no email do Tom (que feio!!): >> >> >> >> A reunião ocorrerá sábado das 13h30 às 18h no Garoa Hacker Clube. >> >> >> >> Haverá um almoço pré-reunião na padoca entre o metrô e o garoa. >> >> Padoca na Rua Sumidouro 555. >> >> >> >> O pad continua no mesmo endereço. Abram, leiam, comentem, />()/2/2/\!!! >> >> >> >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 >> >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 >> >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 >> >> >> >> Em particular dêem uma olhada na seção "1.1 Esboço de modelo de >> negócio" >> >> >> >> Por que? Simples, para acelerar a reunião no sábado vamos apenas >> >> referendar essa parte, assim a discussão está e só deve ocorrer no pad. >> >> >> >> O motivo é simples, essa descrição dos modelos de negócio, enquanto se >> >> beneficia da colaboração de todos, é incontroversa. Assim, cada um pode >> >> dar sua contribuição e será mais produtivo usarmos o tempo presencial >> >> com as demais questões: foco, planejamento, sustento e comunidade. >> >> >> >> E por fim, só quero deixar público que se amanhã eu acordar e não >> >> encontrar um ***post no blog*** anunciando a reunião de sábado, eu não >> >> irei mais à reunião. >> >> >> >> Pcj, >> >> >> >> ale >> >> .~´ >> >> _______________________________________________ >> >> okfn-br mailing list >> >> [email protected] >> >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> > _______________________________________________ >> > okfn-br mailing list >> > [email protected] >> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> > >
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