Ni! Oi Heloisa, acho que essa coisa da polícia é por aí.
Agora, há várias versões do marco civil e nem todo mundo tem acesso ou consegue achar as mais atuais. Ele foi bastante deformado e não é mais o instrumento positivo que se construiu, eu mesmo não sei se apóio a atual versão. Já abriram espaço para exceções aos direitos em casos envolvendo copyright. A proteção aos provedores foi enfraquecida. A neutralidade da rede ficou mal das pernas. Desse jeito nem sei pq ainda tem gente tentando aprovar, a essa altura deve ser só o relator, a presidente e uns acadêmicos babacas que querem aprovar pra ganhar stats e ficar no camarote. Pq do jeito que tá não vai melhorar a vida de ninguém. E a presidente segue miguelando o plano nacional de banda larga, muito mais importante que o marco civil. Enquanto isso o congresso tá é aproveitando o regime de urgência pra adiar votar outras coisas mais importantes. .~´ On 02-02-2014 11:47, Heloisa Pait wrote: > ps. li melhor a questão do pedido policial, e parece que ele pode ser > feito (e mantido em segredo) mas só será atendido depois de ordem > judicial. Acho que é isso. > > > 2014-02-02 Heloisa Pait <[email protected] > <mailto:[email protected]>>: > > Ainda na ressaca da reunião de ontem, estou com dúvidas sobre o > marco civil: > > > http://edemocracia.camara.gov.br/documents/679637/679667/Marco+Civil+da+Internet+-+6_11_2013/0e3fae49-7e45-4080-9e48-c172ba5f9105 > > Cap III, seção II > > > Subseção I art 14, > > Obrigar os provedores a manter durante um ano os registros não é > descabido? > > A polícia pode pedir os seus registros sem ordem judicial, e o > provedor deve manter sigilo sobre isso? Não é esquisito? A quem > interessa isso aí? Com telefone pode fazer o mesmo? > > > Seção III > > Artigo 20 > > Os provedores podem ser responsabilizados por danos relativos ao > conteúdo, na seção III. Como é em outros países? > > > CAPÍTULO IV > > DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO > > > Isso cabe no marco civil? Não seriam questões administrativas? O > art. 24, topico I é vago, o que são mecanismos de governança? > > > > 2014-02-02 Heloisa Pait <[email protected] > <mailto:[email protected]>>: > > Super legal a reunião ontem! > > Na reunião (ou depois, no bar) falamos sobre a INDA, e ficou a > dúvida sobre o que exatamente se tratava, > > http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/inda-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos. > É uma política para o executivo federal, da qual outras > instâncias podem se beneficiar. Mas, como norma, vale para o > executivo federal. A Gisele é que está inteirada do assunto, eu > apenas consultei a página do governo e estou compartilhando. > > "Art. 1o - Fica instituída a Infraestrutura Nacional de Dados > Abertos – INDA, como política para garantir e facilitar o acesso > pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas diversas > instâncias do setor público aos dados e informações produzidas > ou custodiadas pelo Poder Executivo federal, com os seguintes > objetivos:" > > (para mim, como socióloga, é interessante que o redator enfiou > esse "em especial, pelas diversas instâncias do setor público", > como se o próprio governo fosse o maior interessado em saber o > que rola no governo.) > > > > > 2014-02-01 Caru Schwingel <[email protected] > <mailto:[email protected]>>: > > Car@s, não havia incluso meu nome na reunião porque não > sabia se poderia participar em função do horário e da > reunião da firma q tinha pela manhã. > Tudo certo, indo pro Garoa. > E comento no Pad lá mesmo. > Abraços. > Caru. > > Enviado via tamagotchim > > Em 31/01/2014, às 18:55, Rafael Pezzi <[email protected] > <mailto:[email protected]>> escreveu: > > > Pessoal > > > > Não poderei participar da reunião. Talvez consiga on-line, > mas não prometo. > > Estamos em um momento muito importante e crítico pois vai > definir o > > passo com o qual a OKFN vai andar. > > Desejo boa reunião e bom trabalho. > > > > Coloquei meus comentários no pad. > > > > Abraço, > > Rafael > > > > Em 30-01-2014 23:42, Alexandre Hannud Abdo escreveu: > >> Ni! > >> > >> Pra quem não viu no pad nem no email do Tom (que feio!!): > >> > >> A reunião ocorrerá sábado das 13h30 às 18h no Garoa > Hacker Clube. > >> > >> Haverá um almoço pré-reunião na padoca entre o metrô e o > garoa. > >> Padoca na Rua Sumidouro 555. > >> > >> O pad continua no mesmo endereço. Abram, leiam, comentem, > />()/2/2/\!!! > >> > >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 > >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 > >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 > >> > >> Em particular dêem uma olhada na seção "1.1 Esboço de > modelo de negócio" > >> > >> Por que? Simples, para acelerar a reunião no sábado vamos > apenas > >> referendar essa parte, assim a discussão está e só deve > ocorrer no pad. > >> > >> O motivo é simples, essa descrição dos modelos de > negócio, enquanto se > >> beneficia da colaboração de todos, é incontroversa. > Assim, cada um pode > >> dar sua contribuição e será mais produtivo usarmos o > tempo presencial > >> com as demais questões: foco, planejamento, sustento e > comunidade. > >> > >> E por fim, só quero deixar público que se amanhã eu > acordar e não > >> encontrar um ***post no blog*** anunciando a reunião de > sábado, eu não > >> irei mais à reunião. > >> > >> Pcj, > >> > >> ale > >> .~´ > >> _______________________________________________ > >> okfn-br mailing list > >> [email protected] <mailto:[email protected]> > >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > _______________________________________________ > > okfn-br mailing list > > [email protected] <mailto:[email protected]> > > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] <mailto:[email protected]> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > > > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
