Concordo, Peter! Abs., Jorge
On 17/06/2015 12:27, Peter Krauss wrote: > Jorge, > > Ótima ideia! > > Só pediria o cuidado para manter a nossa nova linha de ação, que força > eles a se manifestarem mais sobre "direitos autorais sobre o código do > CEP" (e nao copiarem/colarem patente do banco de dados nas > justificativas)... > > Eu mudaria o seu template para > > *"Nos termos da lei 12.527/2011 venho requerer cópia digital da lista > atualizada de todos os códigos de CEP do [município TAL]."* (postar > em http://www.acessoainformacao.gov.br/) > > * apenas isso, pois já seria uma vitória se o fizerem, o resto um > software faz para nos (!) como ex. https://github.com/PostmonAPI/postmon > > * temos defendido que "o dono do CEP" é o município, que já por > tradição é o "dono dos nomes de logradouros". > > > > > Em 17 de junho de 2015 12:12, Jorge Machado <[email protected] > <mailto:[email protected]>> escreveu: > > Olá pessoas, > > Uma boa estratégia de pressão é realizar vários pedidos > simultâneos. Por exemplo, CEPs por Estado, por municípios - ou > tudo de uma vez. Deixa eles se enrolarem nos argumentos. De minha > parte isso entraria no "pacote" para o Ministério Público (que já > têm CNPq, Receita Federal e CAPES) para uma ação. > > A CGU é uma grande gaveta. É um certo consenso de quem acompanha > de perto a Lei de Acesso que eles não conseguem enfrentar grandes > interesses, atuando mais como advogados do governo. Tenho uma > decisão da CGU contra o acesso a dados da Embrapa que eles > escreveram tanta besteira (misturando direito autoral e lei das > licitações) que, quando apresentando num evento na FGV/Rio > arrancou muito risos da plateia de advogados. Em outra > solicitação, eles falaram que o dado sequer existia - planilhas > detalhadas da avaliação Qualis/CAPES... Ao invés de defender o > interesse público, se curvam a interesses pequenos de grupinhos > encampados na administração pública. > > Enfim, temos que partir para um grande ataque contra a CGU :). > Deixa eles colocarem por escrito as besteiras deles. > > Então conclamo a uma enxurrada de pedidos aos Correios - que em > algum momento desaguar na CGU. Leva *só 2 minutinhos* e estou > fazendo o meu agora. http://www.acessoainformacao.gov.br/ > > Com o resultado do pedido, podemos ativar a imprensa e o > Ministério Público. Criei um pad para que sejam colocados os > protocolos https://pad.okfn.org/p/cep-protocolos. > > Esse é texto padrão para ser adaptado: > > "Nos termos da lei 12.527/2011 venho requerer cópia digital das > listas váĺidas de CEP de [abrangência], contendo os referidos > logradouros e em formato aberto." > > Abs., > > Jorge > > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
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