Empresas que ganham licitações públicas devem ser públicas no limite dos contratos firmados com o poder público, e estão sujeitas à LAI nesses casos. Sua preocupação já está coberta pela lei.
Abraços Em 14 de setembro de 2015 11:23, Everton Zanella Alvarenga <[email protected]> escreveu: > Bom questionamento e observação, Heloisa. > > Quando estávamos pressionando a aprovação da atual LAI, lembro que chamei > atenção para essa questão de entidades privadas. Isso foi numa reunião na > Casa de Cultura Digital, com participações do Arthur Massuda (na época > Artigo 19), Greg Michener, Liane Lira e Fabiano Angélico, são os nomes que > lembro dess dia. Inclusive foi quando quisemos criar um movimento chamado > "Brasil Aberto" e eu doei a compra do domínio e comecei uma página wiki < > http://brasilaberto.wikidot.com/>. > > Minha preocupação na época era com empresas que ganham licitações > públicas, mas fazem mal uso desses recursos de forma totalmente não > transparente. Lembro que o Greg ou o Arthur mencionaram algum exemplo no > exterior com leis que tratam isso de forma separada. > > Vou mandar um email para o envolvidos na época para relembrar o assunto. > > Everton > > 2015-09-14 9:54 GMT-03:00 Heloisa Pait <[email protected]>: > >> Não está claro pra mim quem perguntou isso, mas vou tentar responder: >> Se uma entidade privada oferecer recursos para outra entidade privada, >> isso é uma transação privada. você pode ter que informar ao fisco, mas não >> ao público. Não é coberto pela lei de acesso à informação. >> Claro que é super fofo se uma entidade privada se sente tão pública, no >> sentido de pertencer ao público, que ela se sente também na obrigação de >> dizer de onde tira os recursos para se manter. Mas apenas numa sociedade >> autoritária ela é obrigada a fazer isso. >> A OKBr não apoia invasão estatal na vida privada das pessoas. >> >> >> > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > -- Natália Mazotte (21) 95030699 [email protected] http://twitter.com/NataliaMazotte
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