Leandro DUTRA escreveu:
2009/1/16 Shander Lyrio <shanderly...@yahoo.com.br>:
Leandro DUTRA escreveu:
A questão é que não creio que os dados sejam públicos, o CEP foi criado
pelos correios em 1971, a divisão das regiões, sub-regiões do paés em
números foi "criada" pelos correios para facilitar as entregas.
E os Correios são uma empresa pública, monopolista. Sei que nossa
legislação é diferente da dos Estados Unidos, onde tudo que é gerado
pelo governo é público, mas ainda assim é uma informação pública.
Por outro lado, organização deles numa base pode ser sujeita a direito
de cópia talvez, *se* nossa legislação seguir a estadunidense nesse
particular, mas geralmente seguimos a européia, onde compilações de
dados não ſão ſujeitas a direitos autorais ou patrimoniais.
A base de dados que está sendo questionada faz parte do programa de
computador criado pelos correios chamado GPBe. Então, acredito que se
não sofware é parte dele e portanto coberto pela patente.
Patente não cobre bases de dados, cobre algoritmos específicos,
métodos. Ou muito me engano.
A legislação brasileira não protege software ou informação por patente,
mas sim por direitos autorais e não podem ser atribuídos a uma empresa,
mas sim a um indivíduo. Podem discutir qualquer coisa, mas patente não é
o que proteje essa base. Os correios podem até estar dentro da lei, mas
que é sem vergonhice e merece ser pirateado, merece. Ladrão que rouba
ladrão...
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