Mas Benedito; você escreveu:
"O exemplo de conta conjunta não é mais válido"
Sim, isto eu sei, e é por isso que o exemplo do CPF do Leandro não é válido, e
era isto que eu estava explicando à ele.
"Faz tempo que não se
pode mais abrir conta conjunta sem que sejam apresentados os CPFs de
todos os titulares."
Sim, a regra existe faz tempo, mas os bancos não a cumpriam! E os logistas
simplesmente abriam um registro no SPC com o CPF que estava no cheque, sendo ou
não da pessoa!
"É ilegal a negativação pelo banco no CCF do correntista conjuntos que
não emitiu o cheque."
A negativação do exemplo que eu passei foi para apenas UM CPF sendo utilizado
por mais de uma pessoa.
Lembre-se que, no caso de conta conjunta, o CPF de apenas um titular aparecia
nos talonários de cheque. O logista não estava nem aí; incluia no SPC o que
estava no cheque!
________________________________
De: Benedito A. Cruz <b...@cria.org.br>
Para: Comunidade PostgreSQL Brasileira <pgbr-geral@listas.postgresql.org.br>
Enviadas: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 13:22:38
Assunto: Re: [pgbr-geral] Res: Qual estrutura utilizar?
MARCIO CASTRO escreveu:
>
>Caro Leandro:
>
>> Creio haver um equívoco com relação ao seu exemplo sobre o cadastro
>de correntistas de um banco com um CPF de outra pessoa.
>> Imagine que a bendita exposa se divorcie, e resolva emitir alguns
>cheques sem fundo. O que é que vai acontecer?
>
>> O nome do ex vai para o SPC!!!
>
Não vai não:
"O co-titular de conta-corrente conjunta detém apenas solidariedade
ativa dos créditos junto à instituição financeira, não se tornando
responsável pelos cheques emitidos pelo outro correntista. (...) (Resp.
602.401/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, DJ 18/03/2004, DJ
28/06/2004)"
"É ilegal a negativação pelo banco no CCF do correntista conjuntos que
não emitiu o cheque. É ilegal a negativação pelo fornecedor do
correntista que não emitiu o cheque no SPC."
http://www.ibedec.org.br/cons_ver_artigo.asp?id=24
O exemplo de conta conjunta não é mais válido. Faz tempo que não se
pode mais abrir conta conjunta sem que sejam apresentados os CPFs de
todos os titulares.
[]s
Bene
--
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