Em 15/09/2006, às 16:42, Alexandre Oliva escreveu:
Sabe o estudo da FGV que disse que tudo bem usar a GPL? Sabe o ITI e o MPlan, que publicam software sob a GPL?
Antes de mais nada, eu concordo com a idéia geral de se utilizar GPL na adm. pública, embora não faça idéia de como fazer isso efetivamente. Isto posto, acho q há a seguinte falha no seu argumento, Oliva: 1º) Estudo da FGV: a mesma FGV publicou um estudo (coordenado pelo Nicolau Reinhardt, salvo engano) dizendo q SL tinha TCO mais elevado q SP para pequenas empresas, lembra disso? O tal estudo foi amplamente divulgado de forma escandalosa, mas quem (como eu) se deu ao trabalho de ao menos passar os olhos no texto viu q eles comparam o custo de um servidor GNU/Linux com ORACLE DATABASE + ORACLE APP SERVER com o custo de um servidor MS Windows. Obviamente, os custos do Oracle (licenças E suporte) é q colocaram o TCO da solução nas alturas, como fica bem evidente neste trecho do estudo, mas a própria FGV divulgou o estudo no estilo "Windows é mais barato q Software Livre". 2º) O ITI e o MPOG publicarem software sob GPL está longe de ser uma garantia de q o procedimento é correto sob o pto de vista do Direito Público (é esse o termo?). Inclusive, já fui em um evento sobre compras no governo onde uma pessoa q representava determinado ministério dizia a todos para ignorar as restrições q a lei do pregão faz à compra de servidores via pregão eletrônico e mandar brasa nas compras. Na prática, boa parte dos Ministérios ignora detalhes legais e faz as compras na "raça" (lembra do q comentei uma vez sobre pregões para comprar *licenças* de Red Hat AS?), pois, no final das contas, é mais econômico, prático e certamente boa parte dos servidores hj em dia são comodities. Mas o fato é q o TCU ainda entende q determinados detalhes (como PPB) são requisitos essenciais à legalidade dessas compras. Para não dizer q estou chutando, a Câmara fez uma consulta *formal* ao TCU a este respeito (pois o pessoal do jurídico daqui *não* é tão flexível - pelo menos para estes assuntos - qto outros por aí, e isso estava atrapalhando deveras as licitações de TI da Casa) e o retorno foi q precisava de PPB, sim senhor, pra fazer pregão de itens de informática e tal. Acredito q por isso exista uma preocupação tão gde do mesmo MPOG em publicar novas regras sobre licitações de TI, afinal temos uma Esplanada inteira esperando para ser condenada em uma futura auditoria do TCU se nada for feito.
Em suma, ainda q seja extremamente adequado utilizar GPL em órgãos públicos, o suporte legal a isso não está assim tão estabelecido qto alguns querem crer. Há muita gente fazendo muita coisa na "raça", colocando o próprio nome (e outras coisas) na reta e se sujeitando, no mínimo, a possíveis sérios transtornos legais daqui a alguns anos. Nesse pto eu tenho o maior respeito pelo pessoal q está no MPOG, pq, infelizmente, o ritmo de mudança na adm. pública acaba sendo ditado pela disposição dessas pessoas em correr riscos (lembrem-se q em Direito Público o agente público só pode fazer aquilo q esteja *previsto em lei*, ao contrário da vida privada, onde a limitação está apenas em não contrariar a lei).
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