Passei a tarde vasculhando o site da fsfla atrás de informações, achei a
lista de "software imposto" e a mensagem sobre a falta de licença.

Mantenho minha posição de que o código aberto não será um benefício, haja
vista que pode ser alterado para fraudar as declarações, porém alinho me a
vocês no tocante à plataforma da SUN ser a única aceita para a utilização da
versão java.

Procurei no google relatos sobre problemas com a declaração, envie a outras
listas das quais participo e-mail solicitando que informassem se alguém
havia tido problemas com o programa, em qualquer das suas versões, enfim,
estou colhendo material para um mlehor posicinamento quanto ao tema.

Tendo notado que que o Alexandre Oliva participa desta lista, peço que, se
possível forneça o CPF do contribuinte que entregou a declaração e o número
do recibo gerado para que seja possível a verificação do recepcionamento.

E questiono o por que, ao invés de impetrar MS contra a SRF, que seria a
opção ideal para o caso, a fsfla preferiu um abaixo assinado.

Ainda, tendo em vista que seus conselheiro residem no brasil e atuam em
defesa, no caso em questão, dos contribuintes brasileiros, se a fsfla é uma
fundação nacional com legitimidade para representar seus associados.

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Message: 1
Date: Fri, 27 Apr 2007 09:10:26 -0300
From: "Joao S. O. Bueno Calligaris" <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: Re: [PSL-Brasil] IR livre x IR em java (era: Re: Digest bla
       bla bla)
To: Projeto Software Livre BRASIL
       <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Message-ID: <[EMAIL PROTECTED]>
Content-Type: text/plain;  charset="iso-8859-1"

On Friday 27 April 2007 01:15, Guilherme H. S. Ostrock wrote:
> Realmente, quanto ao programa do IR não acho ser vital a
> distribuição do programa em código aberto.

Essa é  a questão - pro principio moral algumas pessoas  - muitas das
quais nesta lista - só vão executar programas em código aberto.

Note a parte de principio moral - que advem sobretudo de um
entendimento da relação do ser humano com o conhecimento. Um programa
que apenas funcione num ambiente aberto não é nem de longe
suficiente - sequer parecido, nesses termos com um que seja Software
Livre.

Recapitulanmdo, S.L. deve garantir as 4 liberdades básicas:
- executar o software (o programa da receita permite - ainda que em
       termos - já que a máquina java livre na qual
       ele roda poucos viram )
- re-distribuir o programa (ok. apesar da falta de licença
       explicita é prática e  senso comum
       que pode-se redistribuir o programa do irpf,
        apesar de que pela legislação de direitos autorais
        isso ser estritamente não autorizado.)
- estudar e modificar o programa -  pronto - sem código fonte,
        alguém não pode ver como programa é feito. Isso
        pode não parecer tão vital - mas implica entre outras coisas
        a possibilidade da existência de código malicioso dentro dos
        binários distribuidos pela SRF> Não se pode adequaqur o
programa para que funcione em oturas plataforma além de MsWindows,
Mac OSX e GNU/Linux em x86  - restrições impostas pela forma como é
distribuido, e ai por diante.
- redistribuir a cópia modificada

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Ademais, se você der uma olhada anos arquivos recentes da lista, verá
que uma pesquisa da FSF-LA detectou que o próprio programa da receita
federal, ao menos em sua versão Java, utiliza código de várias
bibliotecas (e aplicativos?) livres, violando sua licença ao não
distribuir o código fonte (ou por outros meios). O número de
violações de licença chegava a 11  e não sei se o estudo foi
exaustivo.


       js
       -><-


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--
Att.

Guilherme H. S. Ostrock
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