On May 18, 2007, "Glauber Machado Rodrigues (Ananda)" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Só que tem uma coisa. Esse negócio de tentar proteger previamente os > usuários da RPL serem afetados por patentes de um dos seus > "contributors" atinge a nossa liberdade. Como assim? > Vou tentar explicar porque. Vamos lá! > Apenas para o software sob este licenciamento, não software sobre > outro licenciamento que preserve as 4 liberdades. Aaah. Você queria uma licença do tipo, se você modificar ou distribuir este software, nunca mais vai poder processar ninguém por violação de patentes de software? Consta que há restrições quanto ao que uma licença de direito autoral pode estabelecer. Acredita-se que uma condição como essas, que afete atos não relacionados aos usos do trabalho controlados por direito autoral, poderia ser facilmente invalidada num tribunal. Pra poder estabelecer uma condição como essas, teria de ser um contrato, não uma mera licença de direito autoral. Aí, virando contrato, precisa de acordo e assentimento mútuo entre as partes: assinaturas e tal. Aí não é mais Software Livre. > RPL 1) "You are not required to accept this License > since you have not signed it, however nothing else grants you permission > to **use**, **copy**, distribute, modify, or create derivatives of either the > Software or any Extensions created by a Contributor". > Ou seja, se não aceitar a licença eu não posso USAR ou COPIAR o software. Quase. Se a lei de direito autoral lhe garantir essas permissões independentemente de licença, você pode, e o texto da licença é enganoso, ainda que eu creia que a intenção tenha sido torná-lo inclusivo. Por exemplo, no Brasil, pra rodar um software, você precisa de licença. Nem todos os países exigem licença pra rodar software. Pra copiar a obra inteira, mesmo que para uso pessoal, também precisa de permissão explícita do titular, inclusive no Brasil. Ou seja, nesse aspecto, a RPL é melhor que a GPLv2, pois a GPLv2 não concede licença explícita para rodar o software. Fica no limbo, dependendo de interpretação favorável do tribunal de que a intenção era permitir execução, mas que tal permissão não foi dada explicitamente por se entender que, no contexto jurídico em que a lei foi criada, tal permissão explícita era desnecessária. A GPLv3, em seu esforço de internacionalização, conserta isso. > RPL 2) "3.3 Under claims of patents now or hereafter owned or controlled by > Licensor, to make, use, have made, and/or otherwise dispose of Licensed > Software or portions thereof, **but solely to the extent** that any such > claim is necessary to enable You to make, use, have made, and/or > otherwise dispose of Licensed Software or portions thereof." > -- > Aqui ele tenta fazer parecer que as patentes são seguras desde que > fiquem dentro do grupo de "Contributors". E não teria como ser diferente. Não dá pra afirmar nada sobre patentes dos outros, especialmente das quais você nem sabe da existência. > GPL 2) "8. If the distribution and/or use of the Program is > restricted in certain countries either by patents or by copyrighted > interfaces, the original copyright holder who places the Program under > this License may **add an explicit geographical distribution > limitation excluding those countries**, so that distribution is > permitted only in or among countries not thus excluded. In such case, > this License incorporates the limitation as if written in the body of > this License." > -- > Aqui não existe um mecanismo para tratar um grupo que não é afetado > pelas patentes numa mesma região daqueles que são afetados. Ou seja, > você vive num lugar onde as patentes de sofrware são válidas, lamente > isso. Essa cláusula de restrição geográfica nunca foi usada com a GPLv2, e está de saída na GPLv3. > Imagine que eu tenho um problema para resolver com código. Então eu > faço uma contribuição com código meu para um software licenciado sobre > essa tal RPL. > Eu faço uma implementação perfeita, uma masterpiece de um algorítimo > aí qualquer. Um bogosort extremamente sortudo que funciona, por > exemplo. :-) > Pesquisando eu descubro que a tal empresa que patenteou o bogosort > também é uma contribuidora do tal programa licenciado via RPL. Isto > faz com que todos os usuários do tal programa tenham direito de > "**use**, **copy**, distribute, modify, or create derivatives of > either the Software or any Extensions created by a Contributor". Isso. A GPL entendia que isso era implícito, como de fato é na lei dos EUA. A GPLv3, em seu esforço de internacionalização, torna isso explícito. > Percebo também que a parte onde diz "**but solely to the extent** > that any such claim is necessary to enable You to make, use, have > made, and/or otherwise dispose of Licensed Software or portions > thereof." faz com que eu fique livre de pagar royalties por ter > usado o bogosort na implementação do código agora licenciado RPL. Isso. > Porém, o meu código licenciado sobre outras licenças está ameaçado > pela patente. Se eu quiser usar o meu próprio código isento de > royalties, terá de ser via RPL. E aparentemente isso é o melhor que dá pra conseguir com licenças de direito autoral. > Aparentemente, as patentes deixariam de ser uma ameaça e passariam a > ser uma vantagem para o modelo do compartilhamento. Não sei se enxergo a *vantagem* de fato. Vejo que deixaria de ser um problema (parasitismo), mas não acho que chegaria a ser mutualismo, ao invés de mero comensalismo. >> > vamos popar e juntar com "You must also make Your Extensions >> > available under this License." >> >> Isso é só copyleft. > Tem uma diferença aí. Ele está exigindo que eu use a MESMA LICENÇA > para distribuir meu código para cada modificação que eu fizer. O que não lhe impede de também tornar sua própria contribuição disponível sob outra licença. > 2) Esse pedaço de código vira uma RPL, Não, código não *vira* licença ;-) A cada vez que distribui seu código, o autor pode adotar termos de licenciamento distinto. Se o seu código estiver sujeito a condições de outras licenças, então você deve respeitá-las, mas, no meu entender leigo, não me parece que seja o caso. >> Por exemplo, uma patente de software, aplicável somente nos EUA, pode >> exigir que um distribuidor nos EUA adicione uma cláusula LEGAL >> indicando que o uso do software exige licença da tal patente de um >> terceiro sobre o qual o distribuidor não tem qualquer controle. > Na verdade esta licença está sistematizando uma prática errada de se > misturar software livre com não-livre, Err... Software não é Livre em termos absolutos. Ele é Livre para um usuário, mas pode não ser para outro. Isso só significa que o outro aceitou, ou teve a ele imposta, uma restrição moralmente inaceitável. Pode até nem ter sido por quem distribuiu ou mesmo criou o software. Mas você nunca sabe a que tipo de restrições uma pessoa que pode receber o software está sujeita, então afirmações categóricas como "este Software é Livre para todos" são muito difíceis de comprovar, e portanto não fazem muito sentido. As duas questões cruciais são: 1. você é Livre no uso, estudo, modificação e compartilhamento de um software em particular? 2. se você oferece a outros a possibilidade de usar o software, você o faz respeitando as liberdades deles? Nesse sentido, a cláusula LEGAL serve como guia para que cada pessoa avalie sua própria liberdade e decida, com base nesse conhecimento e em riscos outros de que venha a sofrer restrições por causas até então desconhecidas (patentes submarinas, por exemplo), se está disposta a usar o software ou não. > Em "The legal effect of this License is dependent only upon the terms > of the License and not this Preamble." eu entendo que este preâmbulo é > um zero à esquerda. Sim, juridicamente, é. Mas o ponto que eu queria discutir, a questão da incompatibilidade da obrigação de compartilhar de modificações com o Software Livre, estava coberta no preâmbulo, que sumarizava corretamente os termos jurídicos, então não precisávamos ter recorrido ao texto jurídico propriamente dito. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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