ntegrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pedirão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a revogação da Resolução 22.718, que restringe a propaganda eleitoral na internet. Segundo a resolução, esse tipo de propaganda só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha.
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) anunciou nesta terça-feira, durante audiência pública na qual foi discutido o uso da internet nas eleições municipais deste ano, que os deputados solicitarão uma audiência com o ministro para tratar do assunto. "Já não podemos mais fazer um projeto de lei que vá regulamentar o período [atual] das eleições. Temos de fazer com que, realmente, o tribunal eleitoral entre em sintonia com o Congresso", afirmou. Segundo Semeghini, a medida causa insegurança, principalmente, aos provedores de internet e às comunidades virtuais, que se preparam para debater a eleição do próximo dia 5 de outubro. De acordo com o parlamentar, a regulamentação da propaganda eleitoral na internet é desnecessária. *Interação com o candidato* O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) classificou a resolução do TSE de "mordaça" e destacou que, pela internet, o eleitor tem condições de interagir com o candidato - o que não ocorre no rádio e na televisão. Bittar também defendeu as doações pela internet, a exemplo da campanha do candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama. "Pequenas doações de campanha, de R$ 50, R$ 100 ou R$ 200, seriam democráticas e permitiriam que candidatos que não são abastados, que não são amigos de ricos, pudessem também competir no processo eleitoral. Considero que o TSE está absolutamente equivocado em sua resolução", ressaltou. Todo texto em http://www.adadigital.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1841:comissao-pedira-ao-tse-revogacao-de-norma-sobre-internet&catid=17:caemara&Itemid=150 Vou complementar estas informações mais tarde, ibnclusive analisando-as, porquanto elas são interessantíssimas e perpassam, de algum mdo, questões ligadas aos crimescibernéticos e a lei, ora sendo votada no senado, em vias de ir para a câmara. É bom estudar a tudo com bastante cuidado, se quisermos agir com super adequação. Amahã, é claro, saberei "como" foi a vistia dos deputados Semeghini e Walter Pineiro ao TSE, mais exatamente ao seu presidente. Abs, Ada
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