On Jul 2, 2008, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > Pois ontem sentei pra ler a versão do projeto do Azeredo anexada ao > parecer da CCJ, publicada no site da Safernet, antes de escrever o > artigo que publiquei ontem e mencionei aqui há pouco. > http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-01-do-celular-direto-pra-cela.pt
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra.pt Engraçado... Uma porção de gente tem escrito pra mim perguntando se sou favorável ao substitutivo do projeto de lei 89/03, do sen Azeredo. Nos últimos dias, escrevi (além deste) 4 artigos a respeito: 3 deles com duras críticas ao projeto, 1 deles fazendo ponderações a outras críticas e comentando alguns avanços. Além disso, escrevi um curto anúncio fazendo referência às minhas críticas: http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-01-do-celular-direto-pra-cela http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-02-navegando-pro-xadrez http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-04-novos-crimes-absurdos http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-02-ponderando-crimes-digitais http://br-linux.org/2008/mais-comentarios-sobre-o-projeto-de-lei-de-crimes-ciberneticos/ Curiosamente, sites como softwarelivre.org <URL:http://www.softwarelivre.org/news/11692> e vermelho.org.br <URL:http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=39868> publicaram apenas um dos quatro artigos, justamente o "ponderando crimes digitais". Pior: publicaram-no usando o título "do celular direto pra tela", um artigo em que eu de fato fazia críticas mais duras. Pior: removeram a referência ao artigo mais crítico, em desconformidade com as permissões concedidas para os textos publicados no blog. http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2008-July/023864.html Agora, meus amigos me escrevem perguntando se eu acho mesmo que o projeto é bom, e eu tenho que explicar que de fato houve avanços; que de fato algumas das críticas que o projeto tem recebido já foram resolvidas, mas que '''isso não quer dizer que o projeto ficou bom!''' Muito pelo contrário. Continua horrível. Um dos problemas, cuja ironia pretendida evidentemente não ficou clara (mea culpa), é que eu tentava dizer que a oposição ao projeto precisava de um novo foco, pois alguns aspectos em que ainda batiam já haviam sido corrigidos, enquanto outros aspectos mais sérios pareciam relegados ao descaso. De outro lado, conforme perguntei ao final do artigo publicado, eu mesmo não havia percebido algumas interpretações possíveis do projeto de lei, profundamente ambíguo e escrito com palavras excessivamente amplas. Bastante gente parece que percebeu algumas dessas interpretações alternativas do projeto de lei mais ou menos ao mesmo tempo. Eu mesmo escrevi pouco depois a respeito delas, e em seguida descobri que juristas ilustres compartilhavam dessas preocupações, tais como os diversos professores de direito da FGV, que prepararam o parecer <URL:http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20080704/f0dbed15/Comentarios_FGV_RIO-0001.pdf> publicado por acessor do senador Aloizio Mercadante, e pelo Omar Kaminski, advogado com quem tenho maior contato pessoal. http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2008-July/023939.html http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2008-July/023949.html Peço encarecidamente aos que publicaram o artigo mais ponderado que (i) corrijam seu título, (ii) adicionem a essencial referência ao artigo mais crítico removida do final do primeiro parágrafo e, (iii) se possível, publiquem também os outros artigos a respeito, para não conferir aos leitores a impressão (errada) de que considero o projeto tolerável. Reitero vários dos problemas do projeto, muitos deles mencionados no artigo mais ponderado, outros mencionados nos demais artigos relacionados: * policiamento por parte de provedores * restrições à livre expressão * criminalização das vítimas de estelionato * criminalização da navegação na Internet * criminalização das vítimas de código malicioso * criminalização da posse de fotografias familiares e de revistas e filmes eróticos adulto * criminalização da denúncia, preservação e apresentação de provas judiciais em crimes de pedofilia * criminalização da pesquisa e investigação sobre a forma de propagação de código malicioso, mesmo em redes controladas * criminalização de usos de obras criativas hoje permitidos pela lei de direito autoral, assim como da alteração de equipamentos eletrônicos que imponham restrições técnicas incompatíveis com essas permissões * criminalização da interrupção programada do serviço de acesso à internet Precisa dizer mais? Tendo eu detalhado tudo isso, daria mesmo pra imaginar que sou favorável ao projeto? Até blogo... -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} FSFLA Board Member ¡Sé Libre! => http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
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