----- Original Message -----
From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
To: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
Cc: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Wednesday, February 18, 2009 15:41
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay
On Feb 18, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:
Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz,
que eu gravei, que eu toquei, pode ser "compartilhada" contra a minha
vontade.
Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de direito
autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição? A lei
9610 é inconstitucional?
* Precisamos ter em mente que não se trata de um assunto 8 ou 80. Essa é a
discussão mais inteligente. Por exemplo, a lei permite o uso de pequenos
trechos, e são justamente esses pequenos trechos que dão razão ao uso de
samples sem que configure violação autoral. Vamos então lutar pelo aumento
dos casos de exceção às regras gerais, que alguns chamam de flexibilização.
Pregar a subversão não me parece o melhor caminho.
[]s
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
