Licença vs. Contrato (era: Re: Infográfico do Debian v 1.0)

2012-04-23 Por tôpico Felipe Augusto van de Wiel (faw)
-BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-
Hash: SHA512

Olá,

Não me agrada a ideia do "cross-post", por isso estou modificando
Reply-To e Followup-To para apontarem para a PSL-Brasil que acredito
ser a lista mais indicada para este tipo de discussão. Se houve
interesse na debian-l10n-portuguese, recomendo  marcar futuras
respostas como [OT].


On 21-04-2012 11:37, Claudio Filho wrote:
> Em 20 de abril de 2012 23:13, Marcelo Akira escreveu:
>> Não sabia que é permitido acrescentar uma cláusula de exceção (ex) na 
>> licença Creative Commons (CC), na minha interpretação, ela deixa de ser CC.
> 
> Licença é um acordo entre desenvolvedor e e usuário. É um contrato.

Essa não é a interpretação da FSF para a GPL. E o Eben Moglen
parece explicar de forma que se aplique a qualquer licença,
não só à GPL.

  http://www.gnu.org/philosophy/enforcing-gpl.html


A Pamela Jones do Groklaw também escreveu artigo publicado na
LWN que deixa clara a diferença entre a abordagem e porque as
licenças de software não são contratos.

  https://lwn.net/Articles/61292/
  http://www.groklaw.net/article.php?story=20031214210634851


Eu não sei dizer exatamente qual é a interpretação no Brasil,
a Lei 9609 fala explicitamente do "Contrato de Licença" que é
o nome usado pela maioria dos software proprietários quando
traduzem EULA (End User License Agreement).

A 9609 também menciona que o Contrato de Licença pode ser
substituído por documento fiscal relativo à aquisição ou
licenciamento de cópia. Imagino que aqui se aplique a ideia
de licença de uso, mas somente um advogado que conheça
direito autoral e licenciamento poderia confirmar mais
detalhes e a interpretação.


> O PgSQL, por exemplo, usa a licença BSD com clausulas adicionais. Só isso. Se 
> a parte interessada (usuário) quiser usar, terá q ser sob as condições dadas
> pelo fornecedor/desenvolvedor.

O PostgreSQL usa uma licença chamada "PostgreSQL License" que é
similar ao MIT / BSD, contém nota de Copyright do texto referente
à BSD e, exatamente para evitar confusão, usam nome diferente.

A Creative Commons autoriza a mudança dos termos e condições de
suas licenças, mas não autoriza o uso do nome e marca caso você
faça tais mudanças. Isso está documentado no FAQ[CCFAQ]:

| Can I change the license terms or conditions?
| While you can change our licenses -- CC does not assert copyright
| in the text of the licenses[CCREF] -- if you do so you cannot call
| the modified license a "Creative Commons" license or use our
| trademarks or logos.  And even though CC will not stop you from
| changing our licenses, there are many reasons why you should not.
| Foremost, the modified license may not be compatible with CC
| licenses. But there are other good reasons, too, such as confusion
| for users and decreased re-usability because the modified license
| is no longer standard.
|
| Changing the terms is different from waiving requirements or
| conditions in the licenses. A licensor may always grant more
| permissions than are granted by our licenses. The 3.0 licenses
| specifically contemplate a waiver or consent as long as the
| waiver or consent is in writing and signed.

 [CCREF] http://creativecommons.org/policies
 [CCFAQ] 
http://wiki.creativecommons.org/FAQ#Can_I_change_the_license_terms_or_conditions.3F



[...]
>> Parece ser um contra-senso você ter feito todo esse trabalho sobre Debian - 
>> baseado pesquisas, entrevistas e palestra - e ainda você não liberar o
>> resultado. O seu trabalho pode ser muito útil para o projeto Debian, talvez 
>> até ser traduzido incluído em algum pacote, por que não?
> 
> A questão de ser usado ou não é critério do usuário. Pela licença atual, 
> qquer um pode fazer o q quiser, inclusive trabalhos derivados, desde q 
> respeitadas
> as regras apresentadas. Tanto é verdade que este trabalho já está traduzido 
> para o inglês, espanhol, russo, alemão, italiano e francês. E qto a fazer um
> pacote, basta fazer. Não entraria na sessão /main/, mas na /non-free/.

O material não seria exatamente indicado para um pacote e sim para o
site ou material publicitário, neste caso em sua grande maioria já
existe material livre o que inviabilizaria ter uma pequena seção que
não fosse livre. Além disso há outros pontos que dificultariam o uso
(além do exemplo da licença CC que mencionei neste email).

Abraço,
- -- 
Felipe Augusto van de Wiel (faw) 
-BEGIN PGP SIGNATURE-
Version: GnuPG v1.4.12 (GNU/Linux)
Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org/

iQIcBAEBCgAGBQJPlO+NAAoJEMa4WYSFUi4tjHMQAL59ERCbTS/jgDQfUiAuEElV
cUsXMLfEsnQspiwJAcXqg5s1tmspami1n8LZsMl1mRFlTTRqJ970GIa9+i/wkgng
scVuxeR8BiJTFlwSKzI53cnPWqLVDutjFXmsogGU9WN+De0w+J0Bcu8IFp3XmDh7
flTg9dUXiIGzJDa89SeZQ7nVsL5n/UxzZthsCstz6XvQqeWwsocF4Ekl1QWKnpEO
zTxzNNPQ6ycIM4Z43OxbzkKG7TGpH07Izk+oDueTASTVdId8f/Jms5aVCcQJc4u2
1ouGWScTj3g+M+9ZIQ8eXoLbdI9M9NO/7nBllnu85g7bvIJOCq5l/f1LXacDGxA/
kf45SU7HzH4M+8+/7Pp1zDL2r6i2/0HrPiZF8jD4Mof+etu0Tqe+u3s9n/FwSViy
Gl+1JjBV7b29554Het8jZaw59nAdu0xhPQKzkpA4O4tBxYW

Re: Infográfico do Debian v 1.0

2012-04-21 Por tôpico Claudio Filho
Olá

Em 20 de abril de 2012 23:13, Marcelo Akira  escreveu:
> Não sabia que é permitido acrescentar uma cláusula de exceção (ex) na
> licença Creative Commons (CC), na minha interpretação, ela deixa de ser CC.

Licença é um acordo entre desenvolvedor e e usuário. É um contrato. O
PgSQL, por exemplo, usa a licença BSD com clausulas adicionais. Só
isso. Se a parte interessada (usuário) quiser usar, terá q ser sob as
condições dadas pelo fornecedor/desenvolvedor.

> Qual a razão desta cláusula de exceção: "é proibido usar, fazer referência
> ou usar qualquer material da TDF ou LibreOffice neste material ou
> derivados"?

Pq discordo da forma q este grupo, do qual fui um dos fundadores, usa
a comunidade e o esforço do SL/CA. Assim, por preferência pessoal, não
tenho mais nenhum contato com os mesmos, preferindo contribuir com a
condição q este grupo não utilize meus materiais e esforços.
Lamentavelmente não posso fazer o mesmo com o trabalho no Apache
OpenOffice, do qual podem incorporar livremente. Muito disso foi
apresentado aqui[1][2] e isso tomou uma escala maior qdo passou para a
TDF através dos representantes brasileiros.
[1]http://www.broffice.org/sobre_os_acontecimentos_na_associacao_broffice
[2]http://www.broffice.org/

>> Não acontecerá mais.
>
> Por que não continuar colaborando?

Perdão. Me expressei de maneira minimalista (demais). Não acontecerá
mais de enviar emails para as listas do Debian com material
incompatível com DFSG, exceto na lista apropriada que, neste caso, é a
publicity@debian.

> Parece ser um contra-senso você ter feito
> todo esse trabalho sobre Debian - baseado pesquisas, entrevistas e palestra
> - e ainda você não liberar o resultado. O seu trabalho pode ser muito útil
> para o projeto Debian, talvez até ser traduzido e incluído em algum pacote,
> por que não?

A questão de ser usado ou não é critério do usuário. Pela licença
atual, qquer um pode fazer o q quiser, inclusive trabalhos derivados,
desde q respeitadas as regras apresentadas. Tanto é verdade que este
trabalho já está traduzido para o inglês, espanhol, russo, alemão,
italiano e francês. E qto a fazer um pacote, basta fazer. Não entraria
na sessão /main/, mas na /non-free/.

E encerro essa discussão na lista debian-l10n-portuguese@, e em qquer outra.

Claudio


--
To UNSUBSCRIBE, email to debian-l10n-portuguese-requ...@lists.debian.org
with a subject of "unsubscribe". Trouble? Contact listmas...@lists.debian.org
Archive: 
http://lists.debian.org/CAC=mjxcamshh+rjlagh1nwnyrbbod0sm5tfm-l7bcnws1b6...@mail.gmail.com



Re: Infográfico do Debian v 1.0

2012-04-20 Por tôpico Felipe Augusto van de Wiel (faw)
-BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-
Hash: SHA512

Olá Claudio e demais, :-)


Não pretendia mencionar nada sobre essa mensagem, IMHO ela deveria
ter sido marcada como [OT], minha opção foi por não alimentar o
"Monstro da Energia Negativa", em outra palavras uma abordagem mais
prática, o trabalho já foi divulgado, não há muito o que discutir
numa lista de tradução, bola pra frente.

Já que houve citação/menção explícita, vou comentar, aproveito para
observar que não sou um grande fã do "cruzamento de mídias" já que
perde-se boa parte do contexto envolvido em cada canal, todavia
espero que possamos observar uma parte construtiva.



On 20-04-2012 20:35, Claudio Filho wrote:
> Em 20 de abril de 2012 17:15, Claudio Filho escreveu:
>> Só para dividir: terminei a versão 1.0 do infográfico do Debian. =)
> 
> Mediante a manifestação do Felipe no twitter a respeito deste post sobre um 
> material não compatível com a DFSG, especificamente nos itens 5 e 6, peço
> desculpas por compartilhar este material aqui.
> 
> Não acontecerá mais.

Permita-me deixar claro que eu acho seu trabalho no infográfico do
Debian fantástico, bem elaborado, com qualidade gráfica, riqueza de
elementos e símbolos (representando muitos dados e informações).

Desde o começo eu achei que daria um ótimo banner para um estande do
Debian. Também reforço que muita gente do Debian compartilha dessa
opinião e aprecia o seu trabalho, resultado disso foram os inúmeros
elogios e algumas traduções que você recebeu.

Note também que mais do que a maioria das pessoas, eu sei exatamente
o seu posicionamento sobre o licenciamento e a sua opinião sobre a
mudança de licença, nós já conversamos algumas vezes, conheço
detalhes do contexto que envolve a exceção e o que você quer proteger
adotando essa licença. E é exatamente por isso que eu sei que não é
produtivo debater isso que já foi discutido em outras ocasiões e em
outros canais.

Exatamente pelo exposto acima eu não (re)faço as questões que o
Marcelo Akira apresentou, embora compartilhe de boa parte das ideias
que ele expôs na mensagem[1] dele.

  1. 



Talvez seja uma surpresa para algumas pessoas, mas eu defendo a
posição de que cada autor é livre para escolher a licença que preferir,
há diferentes questões éticas e morais que podem ser discutidas, mas
independente delas, eu acredito que cabe ao autor a decisão de
licenciar (ou não) seu trabalho e, em optando por licenciá-lo, de como
será essa licença.

Cada um de nós decide como investir seu tempo e como contribuir, minha
opção é ajudar projetos e iniciativas que sejam Software Livre, mais
especificamente que flutuem ao redor do Debian e sejam compatíveis com
a DFSG.

Críticas e elogios fazem parte do trabalho em software livre e outras
comunidades. dentro do "Universo Debian". Nunca escondi minha crítica
à licença que você adotou, e embora eu defenda seu direito de escolha
da licença, eu defendo meu direito de critica quando trabalhos não
compatíveis com a DFSG são apresentados dentro do que chamei nessa
mensagem de "Universo Debian", especialmente quando a relevância da
mensagem com relação ao escopo da lista pode ser questionado.

Somos uma equipe, colaboramos horas e horas através de listas, nos
eventos tentamos nos encontramos, temos grande apreço pelo Debian e
ficamos felizes um pelo outro, tenho certeza disso. Estou certo de
que comemoramos quando um de nós vira pai/mãe, conquista uma meta
e mensagens [OT] para divulgar e comentar isso são mais do que bem
vindas, nossa natureza de voluntários e colaboradores nos unirá
ainda mais ao compartilharmos uma parte ainda que pequenina de
nossas vidas.

Acho super válido e importante que você divulgue o seu trabalho,
sendo ele compatível ou não coma DFSG, e fico muito feliz por você
ter alcançado a versão 1.0, mas é importante escolher os canais
adequados de divulgação considerando a decisão do licenciamento.

Finalmente, acho que cabe um aspecto especial dada a situação
peculiar, meu conselho de amigo e que talvez não tenha ficado claro
das outras vezes que conversamos e falo abertamente,, acho que você
deve divulgar o seu trabalho e eventualmente quando estiver pronto
licenciá-lo de forma compatível com a DFSG, até lá compreenda que a
permanece a crítica sobre a falta de compatibilidade com a DFSG e
que há outros canais mais adequados para divulgação.

Reforço meus parabéns pelo infográfico e desejo que ele melhore
com o passar dos tempos, e torço para que um dia o Debian possa
usufruir do seu trabalho, o que na minha humilde opinião, seria
uma grande recompensa para o seu esforço.

Grande abraço,
- -- 
Felipe Augusto van de Wiel (faw) 
-BEGIN PGP SIGNATURE-
Version: GnuPG v1.4.12 (GNU/Linux)
Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org/

iQIcBAEBCgAGBQJPkiMwAAoJEMa4WYSFUi4tx0IQAJgwT40kq3Q1HbXoE12QfuQ6
P243qDZmFxBf7ZXDas7ceqrgZGxzJBljbIVWSeXAIzl9oWeMsPlWJReTPjJE76Be
PEUQVseQU9+oaBeIixIyr81YCCKyEo7g3lCVeNY7dHnGJSfLYl4/raAKZFpv/8aX
iUaxLAldmvp5wXts33n8s1S/RVGNQfNfGJKQmduDss9Qw5Z

Re: Infográfico do Debian v 1.0

2012-04-20 Por tôpico Marcelo Akira
Em 20 de abril de 2012 20:35, Claudio Filho  escreveu:

> Olá
>
>
Olá,


> Em 20 de abril de 2012 17:15, Claudio Filho  escreveu:
> > Só para dividir: terminei a versão 1.0 do infográfico do Debian. =)
>
> Mediante a manifestação do Felipe no twitter a respeito deste post
> sobre um material não compatível com a DFSG, especificamente nos itens
> 5 e 6, peço desculpas por compartilhar este material aqui.
>
>
Não é melhor trocar a licença para algo que seja compatível com a DFSG?

Compreendo que você fez um excelente trabalho, mas a licença
"cc-by-nc-sa-ex", derivada da licença cc-by-nc-sa [0] é muito restritiva.
Não seria melhor tornar o seu trabalho algo livre, compatível com nossa
filosofia?

Não sabia que é permitido acrescentar uma cláusula de exceção (ex) na
licença Creative Commons (CC), na minha interpretação, ela deixa de ser CC.
Qual a razão desta cláusula de exceção: "é proibido usar, fazer referência
ou usar qualquer material da TDF ou LibreOffice neste material ou
derivados"?


> Não acontecerá mais.
>
>
Por que não continuar colaborando? Parece ser um contra-senso você ter
feito todo esse trabalho sobre Debian - baseado pesquisas, entrevistas e
palestra - e ainda você não liberar o resultado. O seu trabalho pode ser
muito útil para o projeto Debian, talvez até ser traduzido e incluído em
algum pacote, por que não?

Creio que simplesmente mudando sua licença "cc-by-nc-sa-ex 3.0" para
"cc-by-sa 3.0" [1] tornaria seu trabalho livre.

[1]
http://wiki.debian.org/DFSGLicenses#Creative_Commons_Attribution_Share-Alike_.28CC-BY-SA.29_v3.0


> Claudio
>
>
> --
> To UNSUBSCRIBE, email to debian-l10n-portuguese-requ...@lists.debian.org
> with a subject of "unsubscribe". Trouble? Contact
> listmas...@lists.debian.org
> Archive:
> http://lists.debian.org/cacmjxcvkksbu7+b_q2ghrnjnhyry3kadv-thcwfm8dtkmc...@mail.gmail.com
>
>


-- 
Marcelo Akira Inuzuka
http://www.inf.ufg.br/~marceloakira
(62) 84045272


Re: Infográfico do Debian v 1.0

2012-04-20 Por tôpico Claudio Filho
Olá

Em 20 de abril de 2012 17:15, Claudio Filho  escreveu:
> Só para dividir: terminei a versão 1.0 do infográfico do Debian. =)

Mediante a manifestação do Felipe no twitter a respeito deste post
sobre um material não compatível com a DFSG, especificamente nos itens
5 e 6, peço desculpas por compartilhar este material aqui.

Não acontecerá mais.

Claudio


--
To UNSUBSCRIBE, email to debian-l10n-portuguese-requ...@lists.debian.org
with a subject of "unsubscribe". Trouble? Contact listmas...@lists.debian.org
Archive: 
http://lists.debian.org/CAC=mjxcvkksbu7+b_q2ghrnjnhyry3kadv-thcwfm8dtkmc...@mail.gmail.com



Infográfico do Debian v 1.0

2012-04-20 Por tôpico Claudio Filho
Olá

Só para dividir: terminei a versão 1.0 do infográfico do Debian. =)
http://va.mu/TiNA

Um abraço
Claudio


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