Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Rafael Girão Guimarães
Em Quarta 19 Janeiro 2005 09:28, Marcio de Araujo Benedito escreveu:
> * Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.
>
> Para início, você NÃO adquire o software, mas sim o direito de uso,
> direito este regulado por uma licença que é o contrato aceito no momento
> da instalação.
>
Mudam os termos, mas tem pouca relevância no caso.

> > O que deriva daí é a questão técnica de operacionalização do sistema
> > adquirido. Ele foi feito pra rodar no Windows. Se ele, a título de teste
> > ou não rodar em outro sistema ele não está quebrando uma lei de Direitos
> > autorais mas estará o fazendo por sua conta e risco.
>
> Mais uma vez: NÃO é assim que funciona. Você compra o direito de uso do
> software, e este direito de uso tem certas restriçoes, e uma delas é que
> você, no caso do M$ Office, só pode instalar em windows. Ha ainda a
> restrição quanto a versão, se não me engano, foi me faloado que o
> office2003 da m$ nãoi pode ser instalado em windows abaixo do 2000,
> forçando o upgrade de quem tem NT/9x. É isso, ou você aceita ou parte
> para o OpenOffice.org, ou até para o StarOffice.
>
O office é apenas um exemplo, mas ainda temos alguns softwares sem similares 
livres.

> > A pergunta a seguir responde: um advogado poderá processá-lo por usar um
> > Office que ele pagou?.
>
> Pode, se ele usar para algo que fira a licença de uso. Um exemplo: a
> licença de uso do SGBD Oracle proibe que sejam feitos comparativos de
> desempenho com SGBDs concorrentes cuja finalidade seja a publicação. O
> FrontPage da M$ proibe que você construa uma página internet falando mal
> da M$ usando ele. É disso que eu estou falando o tempo todo, a licença é
> soberana, pois ela é o contrato de uso que é aceito quando se clica em
> "I agree", caso contrario, podemos ir na loja e pegar o dinheiro de
> volta.
>
> > Jurídicamente ninguém  poderia enquadrá-lo por Pirataria.
>
> Mais uma vez: pode sim, se não por roubo de propriedade intelectual
> alheia por desrespeito ao contrato de uso.
>
> > Melhor ainda, em que artigo da nossa lei ele seria enquadrado?.
>
> No código civil, só não sei o artigo :)
>
Chega de discussão! Lei 9.609 Art.6 Inciso 4

Art. 6º Não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de 
computador:

IV - a integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, 
a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às 
necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.

> PS: Quero ver quem comprou freedows porque permite instalar M$Office com
> facilidade se ...



Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Douglas A. Augusto
No dia 19/01/2005 às 11:38,
Yuri de Souza <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:

>   É por isso que tem várias notícias no jornal de pessoas que ganharam
>   ações conta a Microsoft não é?

Isso é outro assunto. Talvez falte insistência e teimosia por parte daqueles
que têm direito. Já imaginou se a maioria dos contratantes questionasse
judicialmente as licenças dos produtos da Microsoft? E olha que, por
geralmente serem empresas, a pressão potencialmente seria mais incisiva e
poderia surtir efeito.

Mas não é o que se vê no cenário nacional, observa-se apenas usuários
(pessoas físicas ou jurídicas) submetendo-se afavelmente às condições
arbitrárias da Microsoft.

>   Soberana "se"... hu... será que os caras seriam burros o sufiente
>   para criar um contrato QUE NÃO FOSSE SOBERANO? MEU DEUS!!...

Teoricamente eles poderiam criar um contrato que viesse à cabeça, contudo, a
partir do momento que inicia-se a relação de consumo, esse contrato, soberano
ou não, deveria passar pelo crivo da nossa legislação.


-- 
Douglas Augusto
 [Netiqueta]
§ Evitar  escrever em maiúsculas, use  *palavra* para o negrito  e _palavra_
  para sublinhar.



Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Yuri de Souza
> Soberana *se* não conflitar com nenhuma legislação
> vigente aqui no Brasil,
> em especial o que tange as relações de consumo como
> dispostas no CDC.  As
> cláusulas conflitantes e/ou abusivas podem (e
> deveriam) ser nulificadas.

  É por isso que tem várias notícias no jornal de
pessoas que ganharam ações conta a Microsoft não é?

  Soberana "se"... hu... será que os caras seriam
burros o sufiente para criar um contrato QUE NÃO FOSSE
SOBERANO? MEU DEUS!!...

..e será soberano por um tempo, até o mundo se adaptar
aos novos tempos... 
.mas isso vai demorar pq o dinheiro vai evitar
mtas mudanças que já são necessárias... 

mas algumas coisas são inevitaveis..

Yuri Robinson







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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Douglas A. Augusto
No dia 19/01/2005 às 09:28,
Marcio de Araujo Benedito <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:

> da M$ usando ele. É disso que eu estou falando o tempo todo, a licença é
> soberana, pois ela é o contrato de uso que é aceito quando se clica em
> "I agree", caso contrario, podemos ir na loja e pegar o dinheiro de
> volta.

Soberana *se* não conflitar com nenhuma legislação vigente aqui no Brasil,
em especial o que tange as relações de consumo como dispostas no CDC.  As
cláusulas conflitantes e/ou abusivas podem (e deveriam) ser nulificadas.

-- 
Douglas Augusto
   [Netiqueta]
§ Prover ao tópico um assunto claro, descritivo e não genérico.



Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Rafael Girão Guimarães
Em Quarta 19 Janeiro 2005 09:28, Marcio de Araujo Benedito escreveu:
> * Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.
>
> Para início, você NÃO adquire o software, mas sim o direito de uso,
> direito este regulado por uma licença que é o contrato aceito no momento
> da instalação.
>
Mudam os termos, mas tem pouca relevância no caso.

> > O que deriva daí é a questão técnica de operacionalização do sistema
> > adquirido. Ele foi feito pra rodar no Windows. Se ele, a título de teste
> > ou não rodar em outro sistema ele não está quebrando uma lei de Direitos
> > autorais mas estará o fazendo por sua conta e risco.
>
> Mais uma vez: NÃO é assim que funciona. Você compra o direito de uso do
> software, e este direito de uso tem certas restriçoes, e uma delas é que
> você, no caso do M$ Office, só pode instalar em windows. Ha ainda a
> restrição quanto a versão, se não me engano, foi me faloado que o
> office2003 da m$ nãoi pode ser instalado em windows abaixo do 2000,
> forçando o upgrade de quem tem NT/9x. É isso, ou você aceita ou parte
> para o OpenOffice.org, ou até para o StarOffice.
>
O office é apenas um exemplo, mas ainda temos alguns softwares sem similares 
livres.

> > A pergunta a seguir responde: um advogado poderá processá-lo por usar um
> > Office que ele pagou?.
>
> Pode, se ele usar para algo que fira a licença de uso. Um exemplo: a
> licença de uso do SGBD Oracle proibe que sejam feitos comparativos de
> desempenho com SGBDs concorrentes cuja finalidade seja a publicação. O
> FrontPage da M$ proibe que você construa uma página internet falando mal
> da M$ usando ele. É disso que eu estou falando o tempo todo, a licença é
> soberana, pois ela é o contrato de uso que é aceito quando se clica em
> "I agree", caso contrario, podemos ir na loja e pegar o dinheiro de
> volta.
>
> > Jurídicamente ninguém  poderia enquadrá-lo por Pirataria.
>
> Mais uma vez: pode sim, se não por roubo de propriedade intelectual
> alheia por desrespeito ao contrato de uso.
>
> > Melhor ainda, em que artigo da nossa lei ele seria enquadrado?.
>
> No código civil, só não sei o artigo :)
>
Chega de discussão! Lei 9.609 Art.6 Inciso 4

Art. 6º Não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de 
computador:

IV - a integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, 
a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às 
necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.

> PS: Quero ver quem comprou freedows porque permite instalar M$Office com
> facilidade se ...



Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Douglas A. Augusto
No dia 19/01/2005 às 11:38,
Yuri de Souza <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:

>   É por isso que tem várias notícias no jornal de pessoas que ganharam
>   ações conta a Microsoft não é?

Isso é outro assunto. Talvez falte insistência e teimosia por parte daqueles
que têm direito. Já imaginou se a maioria dos contratantes questionasse
judicialmente as licenças dos produtos da Microsoft? E olha que, por
geralmente serem empresas, a pressão potencialmente seria mais incisiva e
poderia surtir efeito.

Mas não é o que se vê no cenário nacional, observa-se apenas usuários
(pessoas físicas ou jurídicas) submetendo-se afavelmente às condições
arbitrárias da Microsoft.

>   Soberana "se"... hu... será que os caras seriam burros o sufiente
>   para criar um contrato QUE NÃO FOSSE SOBERANO? MEU DEUS!!...

Teoricamente eles poderiam criar um contrato que viesse à cabeça, contudo, a
partir do momento que inicia-se a relação de consumo, esse contrato, soberano
ou não, deveria passar pelo crivo da nossa legislação.


-- 
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§ Evitar  escrever em maiúsculas, use  *palavra* para o negrito  e _palavra_
  para sublinhar.



Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Guilherme Rocha_Sul Soluções
Em Qua 19 Jan 2005 10:32, Yuri de Souza escreveu:


Concordo. Passou do ponto, o assunto já tá ficando azedo.




>  --- Miguel Filho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> > Em Qua, 2005-01-19 às 09:28 -0200, Marcio de Araujo
> >
> > Benedito escreveu:
> > > * Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > > > O fato dele adquirir um soft já diz que ele não
> >
> > pirateou.
> >
> > > Para início, você NÃO adquire o software, mas sim
> >
> > o direito de uso,
> >
> > > direito este regulado por uma licença que é o
> >
> > contrato aceito no momento
> >
> > > da instalação.
> >
> > Por favor, não tome isso como verdade absoluta. Essa
> > maneira de lhe dar
> > com software é criação do Bill Gates, antigamente
> > não era assim.
> >
> > Assista ao documetário Revolution OS, lá há muitos
> > exclarecimentos!
>
>   Ninguém adquire esses softwares, isso é sabido e
> notório!!!
>   É assim que funciona pra essas empresas oras! Ou vc
> acredita em Papai Noel??? Irá discutir com a LICENÇA
> de uso???
>   Qdo vc compra uma geladeira, se vc quiser arrancar a
> porta dela e colocar pra funcionar como um
> escorregador pro seu filho vc pode, ma
> vc pegava a porta. Cade os fontes do seu W2000? O
> W2000 não é seu...
>
> essa discussão já foi longe demaisnossa...
>
> até
>
> Yuri
>
>
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Yuri de Souza
> Soberana *se* não conflitar com nenhuma legislação
> vigente aqui no Brasil,
> em especial o que tange as relações de consumo como
> dispostas no CDC.  As
> cláusulas conflitantes e/ou abusivas podem (e
> deveriam) ser nulificadas.

  É por isso que tem várias notícias no jornal de
pessoas que ganharam ações conta a Microsoft não é?

  Soberana "se"... hu... será que os caras seriam
burros o sufiente para criar um contrato QUE NÃO FOSSE
SOBERANO? MEU DEUS!!...

..e será soberano por um tempo, até o mundo se adaptar
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Yuri de Souza
 --- Miguel Filho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: 
> Em Qua, 2005-01-19 às 09:28 -0200, Marcio de Araujo
> Benedito escreveu:
> > * Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > > O fato dele adquirir um soft já diz que ele não
> pirateou.
> > 
> > Para início, você NÃO adquire o software, mas sim
> o direito de uso,
> > direito este regulado por uma licença que é o
> contrato aceito no momento
> > da instalação.
> 
> Por favor, não tome isso como verdade absoluta. Essa
> maneira de lhe dar
> com software é criação do Bill Gates, antigamente
> não era assim.
> 
> Assista ao documetário Revolution OS, lá há muitos
> exclarecimentos!

  Ninguém adquire esses softwares, isso é sabido e
notório!!!
  É assim que funciona pra essas empresas oras! Ou vc
acredita em Papai Noel??? Irá discutir com a LICENÇA
de uso???
  Qdo vc compra uma geladeira, se vc quiser arrancar a
porta dela e colocar pra funcionar como um
escorregador pro seu filho vc pode, ma  
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Douglas A. Augusto
No dia 19/01/2005 às 09:28,
Marcio de Araujo Benedito <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:

> da M$ usando ele. É disso que eu estou falando o tempo todo, a licença é
> soberana, pois ela é o contrato de uso que é aceito quando se clica em
> "I agree", caso contrario, podemos ir na loja e pegar o dinheiro de
> volta.

Soberana *se* não conflitar com nenhuma legislação vigente aqui no Brasil,
em especial o que tange as relações de consumo como dispostas no CDC.  As
cláusulas conflitantes e/ou abusivas podem (e deveriam) ser nulificadas.

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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Miguel Filho
Em Qua, 2005-01-19 às 09:28 -0200, Marcio de Araujo Benedito escreveu:
> * Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.
> 
> Para início, você NÃO adquire o software, mas sim o direito de uso,
> direito este regulado por uma licença que é o contrato aceito no momento
> da instalação.

Por favor, não tome isso como verdade absoluta. Essa maneira de lhe dar
com software é criação do Bill Gates, antigamente não era assim.

Assista ao documetário Revolution OS, lá há muitos exclarecimentos!

Miguel



Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Marcio de Araujo Benedito
* Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.

Para início, você NÃO adquire o software, mas sim o direito de uso,
direito este regulado por uma licença que é o contrato aceito no momento
da instalação.

> O que deriva daí é a questão técnica de operacionalização do sistema 
> adquirido. Ele foi feito pra rodar no Windows. Se ele, a título de teste 
> ou não rodar em outro sistema ele não está quebrando uma lei de Direitos 
> autorais mas estará o fazendo por sua conta e risco.

Mais uma vez: NÃO é assim que funciona. Você compra o direito de uso do
software, e este direito de uso tem certas restriçoes, e uma delas é que
você, no caso do M$ Office, só pode instalar em windows. Ha ainda a
restrição quanto a versão, se não me engano, foi me faloado que o
office2003 da m$ nãoi pode ser instalado em windows abaixo do 2000,
forçando o upgrade de quem tem NT/9x. É isso, ou você aceita ou parte
para o OpenOffice.org, ou até para o StarOffice.

> A pergunta a seguir responde: um advogado poderá processá-lo por usar um 
> Office que ele pagou?.

Pode, se ele usar para algo que fira a licença de uso. Um exemplo: a
licença de uso do SGBD Oracle proibe que sejam feitos comparativos de
desempenho com SGBDs concorrentes cuja finalidade seja a publicação. O
FrontPage da M$ proibe que você construa uma página internet falando mal
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soberana, pois ela é o contrato de uso que é aceito quando se clica em
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volta.

> Jurídicamente ninguém  poderia enquadrá-lo por Pirataria.

Mais uma vez: pode sim, se não por roubo de propriedade intelectual
alheia por desrespeito ao contrato de uso.

> Melhor ainda, em que artigo da nossa lei ele seria enquadrado?. 

No código civil, só não sei o artigo :)

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   `-   "Esta mensagem não contém nenhuma informação confidencial, 
pois se é para ser confidencial não poderia ser transitada 
por e-mail em uma lista pública. Portanto você pode fazer 
qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à 
notas de copyrights ridiculas, que eu não estou nem aí!!!"


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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Guilherme Rocha_Sul Soluções
Em Qua 19 Jan 2005 10:32, Yuri de Souza escreveu:


Concordo. Passou do ponto, o assunto já tá ficando azedo.




>  --- Miguel Filho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> > Em Qua, 2005-01-19 às 09:28 -0200, Marcio de Araujo
> >
> > Benedito escreveu:
> > > * Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > > > O fato dele adquirir um soft já diz que ele não
> >
> > pirateou.
> >
> > > Para início, você NÃO adquire o software, mas sim
> >
> > o direito de uso,
> >
> > > direito este regulado por uma licença que é o
> >
> > contrato aceito no momento
> >
> > > da instalação.
> >
> > Por favor, não tome isso como verdade absoluta. Essa
> > maneira de lhe dar
> > com software é criação do Bill Gates, antigamente
> > não era assim.
> >
> > Assista ao documetário Revolution OS, lá há muitos
> > exclarecimentos!
>
>   Ninguém adquire esses softwares, isso é sabido e
> notório!!!
>   É assim que funciona pra essas empresas oras! Ou vc
> acredita em Papai Noel??? Irá discutir com a LICENÇA
> de uso???
>   Qdo vc compra uma geladeira, se vc quiser arrancar a
> porta dela e colocar pra funcionar como um
> escorregador pro seu filho vc pode, ma
> vc pegava a porta. Cade os fontes do seu W2000? O
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Yuri de Souza
 --- Miguel Filho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: 
> Em Qua, 2005-01-19 às 09:28 -0200, Marcio de Araujo
> Benedito escreveu:
> > * Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > > O fato dele adquirir um soft já diz que ele não
> pirateou.
> > 
> > Para início, você NÃO adquire o software, mas sim
> o direito de uso,
> > direito este regulado por uma licença que é o
> contrato aceito no momento
> > da instalação.
> 
> Por favor, não tome isso como verdade absoluta. Essa
> maneira de lhe dar
> com software é criação do Bill Gates, antigamente
> não era assim.
> 
> Assista ao documetário Revolution OS, lá há muitos
> exclarecimentos!

  Ninguém adquire esses softwares, isso é sabido e
notório!!!
  É assim que funciona pra essas empresas oras! Ou vc
acredita em Papai Noel??? Irá discutir com a LICENÇA
de uso???
  Qdo vc compra uma geladeira, se vc quiser arrancar a
porta dela e colocar pra funcionar como um
escorregador pro seu filho vc pode, ma  
vc pegava a porta. Cade os fontes do seu W2000? O
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Miguel Filho
Em Qua, 2005-01-19 às 09:28 -0200, Marcio de Araujo Benedito escreveu:
> * Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.
> 
> Para início, você NÃO adquire o software, mas sim o direito de uso,
> direito este regulado por uma licença que é o contrato aceito no momento
> da instalação.

Por favor, não tome isso como verdade absoluta. Essa maneira de lhe dar
com software é criação do Bill Gates, antigamente não era assim.

Assista ao documetário Revolution OS, lá há muitos exclarecimentos!

Miguel


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Re: wine e assuntos legais

2005-01-19 Por tôpico Marcio de Araujo Benedito
* Arnoldo Junior ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.

Para início, você NÃO adquire o software, mas sim o direito de uso,
direito este regulado por uma licença que é o contrato aceito no momento
da instalação.

> O que deriva daí é a questão técnica de operacionalização do sistema 
> adquirido. Ele foi feito pra rodar no Windows. Se ele, a título de teste 
> ou não rodar em outro sistema ele não está quebrando uma lei de Direitos 
> autorais mas estará o fazendo por sua conta e risco.

Mais uma vez: NÃO é assim que funciona. Você compra o direito de uso do
software, e este direito de uso tem certas restriçoes, e uma delas é que
você, no caso do M$ Office, só pode instalar em windows. Ha ainda a
restrição quanto a versão, se não me engano, foi me faloado que o
office2003 da m$ nãoi pode ser instalado em windows abaixo do 2000,
forçando o upgrade de quem tem NT/9x. É isso, ou você aceita ou parte
para o OpenOffice.org, ou até para o StarOffice.

> A pergunta a seguir responde: um advogado poderá processá-lo por usar um 
> Office que ele pagou?.

Pode, se ele usar para algo que fira a licença de uso. Um exemplo: a
licença de uso do SGBD Oracle proibe que sejam feitos comparativos de
desempenho com SGBDs concorrentes cuja finalidade seja a publicação. O
FrontPage da M$ proibe que você construa uma página internet falando mal
da M$ usando ele. É disso que eu estou falando o tempo todo, a licença é
soberana, pois ela é o contrato de uso que é aceito quando se clica em
"I agree", caso contrario, podemos ir na loja e pegar o dinheiro de
volta.

> Jurídicamente ninguém  poderia enquadrá-lo por Pirataria.

Mais uma vez: pode sim, se não por roubo de propriedade intelectual
alheia por desrespeito ao contrato de uso.

> Melhor ainda, em que artigo da nossa lei ele seria enquadrado?. 

No código civil, só não sei o artigo :)

PS: Quero ver quem comprou freedows porque permite instalar M$Office com
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   `-   "Esta mensagem não contém nenhuma informação confidencial, 
pois se é para ser confidencial não poderia ser transitada 
por e-mail em uma lista pública. Portanto você pode fazer 
qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à 
notas de copyrights ridiculas, que eu não estou nem aí!!!"


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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Arnoldo Junior
A questão que ele perguntou é sobre estar na legalidade, ou seja, se ele 
está cometendo algum crime de pirataria por exemplo.

Jurídicamente não!
O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.
Agora vem a contradição da M$. Ele não quer admitir nada para Linux, em 
assim sendo diz o que quer, como vemos constantes mentiras dela na mídia 
sobre violação de patentes e por aí vai
O que deriva daí é a questão técnica de operacionalização do sistema 
adquirido. Ele foi feito pra rodar no Windows. Se ele, a título de teste 
ou não rodar em outro sistema ele não está quebrando uma lei de Direitos 
autorais mas estará o fazendo por sua conta e risco.
A pergunta a seguir responde: um advogado poderá processá-lo por usar um 
Office que ele pagou?.
A empresa se esquivará de suportes e garantias sobre o bom funcionamento 
do sistema... mas para quem usa Debian ...

Jurídicamente ninguém  poderia enquadrá-lo por Pirataria.
Melhor ainda, em que artigo da nossa lei ele seria enquadrado?. 
Lembrem-se "Não há crime sem que haja uma lei que o defina". É 
necessário dizer que lei ele burlou. Instalar um sistema adquirido pelas 
vias legais em outro cuja licença é livre?

Se ele tivesse feito enjenharia reversa para instalar ... aí é outra coisa.
Qualquer dúvida poderei ser mais específico quanto aos quesitos jurídicos.
Marcio de Araujo Benedito wrote:


* Tiago Vignatti ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
 


Se eu instalar o wine no meu debian e COMPRAR um software do tipo Microsoft
Office, estarei dentro de todas as normas legais?
   



A reposta é NÃO. Se você ler a EULA verá que este produto é vendido para
ser instalado no windows, ou em MAC/OS na versão pertinente.

[]'s
 





Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Arnoldo Junior
A questão que ele perguntou é sobre estar na legalidade, ou seja, se ele 
está cometendo algum crime de pirataria por exemplo.
Jurídicamente não!
O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.
Agora vem a contradição da M$. Ele não quer admitir nada para Linux, em 
assim sendo diz o que quer, como vemos constantes mentiras dela na mídia 
sobre violação de patentes e por aí vai
O que deriva daí é a questão técnica de operacionalização do sistema 
adquirido. Ele foi feito pra rodar no Windows. Se ele, a título de teste 
ou não rodar em outro sistema ele não está quebrando uma lei de Direitos 
autorais mas estará o fazendo por sua conta e risco.
A pergunta a seguir responde: um advogado poderá processá-lo por usar um 
Office que ele pagou?.
A empresa se esquivará de suportes e garantias sobre o bom funcionamento 
do sistema... mas para quem usa Debian ...
Jurídicamente ninguém  poderia enquadrá-lo por Pirataria.
Melhor ainda, em que artigo da nossa lei ele seria enquadrado?. 
Lembrem-se "Não há crime sem que haja uma lei que o defina". É 
necessário dizer que lei ele burlou. Instalar um sistema adquirido pelas 
vias legais em outro cuja licença é livre?
Se ele tivesse feito enjenharia reversa para instalar ... aí é outra coisa.
Qualquer dúvida poderei ser mais específico quanto aos quesitos jurídicos.
Marcio de Araujo Benedito wrote:

* Tiago Vignatti ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
 

Se eu instalar o wine no meu debian e COMPRAR um software do tipo Microsoft
Office, estarei dentro de todas as normas legais?
   

A reposta é NÃO. Se você ler a EULA verá que este produto é vendido para
ser instalado no windows, ou em MAC/OS na versão pertinente.
[]'s
 


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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Miguel Filho
Em Ter, 2005-01-18 às 11:40 -0200, Rafael Girão Guimarães escreveu:

> Como você mesmo disse a empresa não pode incluir uma cláusula abusiva em seu 
> contrato e este me parece o caso na instalação de um software em outro SO.
> 



O nosso código do consumidor está ai para nos proteger dos abusos das
corporações. A cada dia nos vimos mais e mais reféns das grandes
corporações. Só você olhar a sua volta, as corporações querem controlar
oque o você faz, DVDs com travas de região (você não pode comprar um DVD
que não foi lançado no Brasil pois o seu aparelho não vai tocar), não
temos opção na telefonia fixa, se você comprar peças "originais" para
seu carro em concessionária se prepare para pagar quase 100% na mesma
peça do que em uma loja comum.

EULA é coisa pra americano que deixa as corporações pintarem e bordarem
em cima do povo. Aqui não!



miguel



Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Rafael Girão Guimarães
Em Terça 18 Janeiro 2005 11:24, Marcio de Araujo Benedito escreveu:
> * Rafael Girão Guimarães ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > Isso acho que daria uma boa discussão principalmente na justiça. Na minha
> > opinião o produto não pode ser veiculado ao Windows e MacOs pois seria
> > uma forma indireta de truste.
>
> Concordo com vc, mas não se trata apenas de garantia. Trata da
> legalidade em instalar o produto comprado em outro sistema operacional.
> A eula tá escrito M$ Office para windows, se instalar em outro sistema
> está errado. Tenho uma consulta formal sobre isso, e quem quiser é só
> mandar uma e-mail para a M$ que eles respondem.
>

Se for mandado um e-mail para a M$ é óbvio que eles vão responder que é ilegal 
a instalação de um software deles no Linux. Mas vindo tal resposta de uma 
empresa a qual já é de conhecimento público as suas estratégias para domínio 
do mercado não seria inesperado. O fato é que existem normas, regulamentos, 
leis os quais devem ser respeitados em cada pais. Se a EULA é uma das 
organizações com tal finalidade nos EUA, bom para a Microsoft que pode 
realizar tal procedimento EM SEU PAIS.

Sinceramente NÃO SEI se existe alguma norma, regulamentos ou algum orgão 
competente (comparada a EULA) para tal fim no Brasil mas antes de tudo temos 
nossas leis e a dos consumidores é das mais fortes (infelizmente no Brasil 
temos que usar essa terminologia de lei forte e fraca) e respeitadas. Não é 
atoa que quando você acionou o PROCON a conversa passou a outro nível.

Como você mesmo disse a empresa não pode incluir uma cláusula abusiva em seu 
contrato e este me parece o caso na instalação de um software em outro SO.

Esta é apenas uma opinião
:-)
 Rafael Girão Guimarães

> > Caso similar aconteceu com uma amiga minha que comprou um Laptop e foi
> > alertada pelo vendedor que a troca do sistema operacional faria perder a
> > garantia. Achei um absurdo e um abuso já que a garantia do produto (o
> > Laptop) não pode ser veiculada ao sistema operacional utilizado e sim as
> > suas peças! Quando muito ela poderia perder a garantia do Windows. No meu
> > caso por um produto que custa 7000,00 R$ eu simplesmente viraria as
> > costas e compraria em
>
> Isso acontecxeu comigo, tinha um notebook HP e eles me negaram a
> garantia porque estava com outro sistema operacional. Acionei o Procon e
> eles cederam, mas ANTES de fazer qualquer procedimento de manutenção
> passaram o cd de recovery na máquina destruindo minha instalação. Não
> tive como recorrer, pois lá no contrato de garantia tava escrito que
> isso era permitido, e na legislação em vigor no Brasil vale o que está
> escrito no contrato. A menos que se prove que a clausula é abusiva, mas
> aí ...
>
> []'s



Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Miguel Filho
Em Ter, 2005-01-18 às 11:09 -0200, Rafael Girão Guimarães escreveu:

> Isso acho que daria uma boa discussão principalmente na justiça. Na minha 
> opinião o produto não pode ser veiculado ao Windows e MacOs pois seria uma 
> forma indireta de truste.
> 

Isso se chama venda casada, e o nosso código do consumidor nos protege
contra esse abuso.

Miguel



Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Rafael Girão Guimarães
Em Terça 18 Janeiro 2005 10:10, Marcio de Araujo Benedito escreveu:
> * Marco Silva ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > Sim, até mesmo por que esse é o objetivo do wine.
> > Emular a base do windows para que os softwares
> > projetados para esse sistema (livres ou não) possam
> > rodar em um sistema linux. Como a maior parte dos
> > Software para windows são proprietários, não há
> > problemas em essa atribuição.
>
> Não é isso que diz o site do wine e nem a EULA do M$ Office. Uma coisa é
> você usar o wine em um software seu, que você criou ou encomendou. Outra
> coisa é pegar um software cuja EULA diz que ele foi feito para ser
> instalado sob windows.
>
> []'s

Isso acho que daria uma boa discussão principalmente na justiça. Na minha 
opinião o produto não pode ser veiculado ao Windows e MacOs pois seria uma 
forma indireta de truste.

A empresa talvez possa alertar sobre a não garantia de funcionamento e não se 
comprometer caso o usuário tente realizar tal operação, ou seja, não prestar 
suporte caso o problema seja OCASIONADO pelo sistema operacional utilizado 
pelo usuário mas não pode negar garantia e suporte caso o problema seja o 
produto.

Caso similar aconteceu com uma amiga minha que comprou um Laptop e foi 
alertada pelo vendedor que a troca do sistema operacional faria perder a 
garantia. Achei um absurdo e um abuso já que a garantia do produto (o Laptop) 
não pode ser veiculada ao sistema operacional utilizado e sim as suas peças! 
Quando muito ela poderia perder a garantia do Windows. No meu caso por um 
produto que custa 7000,00 R$ eu simplesmente viraria as costas e compraria em 
outro lugar.

Rafael Girão Guimarães



Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Marcio de Araujo Benedito
* Rafael Girão Guimarães ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> Isso acho que daria uma boa discussão principalmente na justiça. Na minha 
> opinião o produto não pode ser veiculado ao Windows e MacOs pois seria uma 
> forma indireta de truste.

Concordo com vc, mas não se trata apenas de garantia. Trata da
legalidade em instalar o produto comprado em outro sistema operacional.
A eula tá escrito M$ Office para windows, se instalar em outro sistema
está errado. Tenho uma consulta formal sobre isso, e quem quiser é só
mandar uma e-mail para a M$ que eles respondem.

> Caso similar aconteceu com uma amiga minha que comprou um Laptop e foi 
> alertada pelo vendedor que a troca do sistema operacional faria perder a 
> garantia. Achei um absurdo e um abuso já que a garantia do produto (o Laptop) 
> não pode ser veiculada ao sistema operacional utilizado e sim as suas peças! 
> Quando muito ela poderia perder a garantia do Windows. No meu caso por um 
> produto que custa 7000,00 R$ eu simplesmente viraria as costas e compraria em 
Isso acontecxeu comigo, tinha um notebook HP e eles me negaram a
garantia porque estava com outro sistema operacional. Acionei o Procon e
eles cederam, mas ANTES de fazer qualquer procedimento de manutenção
passaram o cd de recovery na máquina destruindo minha instalação. Não
tive como recorrer, pois lá no contrato de garantia tava escrito que
isso era permitido, e na legislação em vigor no Brasil vale o que está
escrito no contrato. A menos que se prove que a clausula é abusiva, mas
aí ...

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 .''`.  Márcio de Araújo Benedito <[EMAIL PROTECTED]> UIN 14398303
:  :' : Promoção e Defesa do Software Livre: http://www.minaslivre.org
`. `'   
   `-   "Esta mensagem não contém nenhuma informação confidencial, 
pois se é para ser confidencial não poderia ser transitada 
por e-mail em uma lista pública. Portanto você pode fazer 
qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à 
notas de copyrights ridiculas, que eu não estou nem aí!!!"


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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Miguel Filho
Em Ter, 2005-01-18 às 11:40 -0200, Rafael Girão Guimarães escreveu:

> Como você mesmo disse a empresa não pode incluir uma cláusula abusiva em seu 
> contrato e este me parece o caso na instalação de um software em outro SO.
> 



O nosso código do consumidor está ai para nos proteger dos abusos das
corporações. A cada dia nos vimos mais e mais reféns das grandes
corporações. Só você olhar a sua volta, as corporações querem controlar
oque o você faz, DVDs com travas de região (você não pode comprar um DVD
que não foi lançado no Brasil pois o seu aparelho não vai tocar), não
temos opção na telefonia fixa, se você comprar peças "originais" para
seu carro em concessionária se prepare para pagar quase 100% na mesma
peça do que em uma loja comum.

EULA é coisa pra americano que deixa as corporações pintarem e bordarem
em cima do povo. Aqui não!



miguel


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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Marcio de Araujo Benedito
* Marco Silva ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> Sim, até mesmo por que esse é o objetivo do wine.
> Emular a base do windows para que os softwares
> projetados para esse sistema (livres ou não) possam
> rodar em um sistema linux. Como a maior parte dos
> Software para windows são proprietários, não há
> problemas em essa atribuição.

Não é isso que diz o site do wine e nem a EULA do M$ Office. Uma coisa é
você usar o wine em um software seu, que você criou ou encomendou. Outra
coisa é pegar um software cuja EULA diz que ele foi feito para ser
instalado sob windows.

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   `-   "Esta mensagem não contém nenhuma informação confidencial, 
pois se é para ser confidencial não poderia ser transitada 
por e-mail em uma lista pública. Portanto você pode fazer 
qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à 
notas de copyrights ridiculas, que eu não estou nem aí!!!"


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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Marcio de Araujo Benedito
* Tiago Vignatti ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> Se eu instalar o wine no meu debian e COMPRAR um software do tipo Microsoft
> Office, estarei dentro de todas as normas legais?

A reposta é NÃO. Se você ler a EULA verá que este produto é vendido para
ser instalado no windows, ou em MAC/OS na versão pertinente.

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:  :' : Promoção e Defesa do Software Livre: http://www.minaslivre.org
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   `-   "Esta mensagem não contém nenhuma informação confidencial, 
pois se é para ser confidencial não poderia ser transitada 
por e-mail em uma lista pública. Portanto você pode fazer 
qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à 
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Rafael Girão Guimarães
Em Terça 18 Janeiro 2005 11:24, Marcio de Araujo Benedito escreveu:
> * Rafael Girão Guimarães ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > Isso acho que daria uma boa discussão principalmente na justiça. Na minha
> > opinião o produto não pode ser veiculado ao Windows e MacOs pois seria
> > uma forma indireta de truste.
>
> Concordo com vc, mas não se trata apenas de garantia. Trata da
> legalidade em instalar o produto comprado em outro sistema operacional.
> A eula tá escrito M$ Office para windows, se instalar em outro sistema
> está errado. Tenho uma consulta formal sobre isso, e quem quiser é só
> mandar uma e-mail para a M$ que eles respondem.
>

Se for mandado um e-mail para a M$ é óbvio que eles vão responder que é ilegal 
a instalação de um software deles no Linux. Mas vindo tal resposta de uma 
empresa a qual já é de conhecimento público as suas estratégias para domínio 
do mercado não seria inesperado. O fato é que existem normas, regulamentos, 
leis os quais devem ser respeitados em cada pais. Se a EULA é uma das 
organizações com tal finalidade nos EUA, bom para a Microsoft que pode 
realizar tal procedimento EM SEU PAIS.

Sinceramente NÃO SEI se existe alguma norma, regulamentos ou algum orgão 
competente (comparada a EULA) para tal fim no Brasil mas antes de tudo temos 
nossas leis e a dos consumidores é das mais fortes (infelizmente no Brasil 
temos que usar essa terminologia de lei forte e fraca) e respeitadas. Não é 
atoa que quando você acionou o PROCON a conversa passou a outro nível.

Como você mesmo disse a empresa não pode incluir uma cláusula abusiva em seu 
contrato e este me parece o caso na instalação de um software em outro SO.

Esta é apenas uma opinião
:-)
 Rafael Girão Guimarães

> > Caso similar aconteceu com uma amiga minha que comprou um Laptop e foi
> > alertada pelo vendedor que a troca do sistema operacional faria perder a
> > garantia. Achei um absurdo e um abuso já que a garantia do produto (o
> > Laptop) não pode ser veiculada ao sistema operacional utilizado e sim as
> > suas peças! Quando muito ela poderia perder a garantia do Windows. No meu
> > caso por um produto que custa 7000,00 R$ eu simplesmente viraria as
> > costas e compraria em
>
> Isso acontecxeu comigo, tinha um notebook HP e eles me negaram a
> garantia porque estava com outro sistema operacional. Acionei o Procon e
> eles cederam, mas ANTES de fazer qualquer procedimento de manutenção
> passaram o cd de recovery na máquina destruindo minha instalação. Não
> tive como recorrer, pois lá no contrato de garantia tava escrito que
> isso era permitido, e na legislação em vigor no Brasil vale o que está
> escrito no contrato. A menos que se prove que a clausula é abusiva, mas
> aí ...
>
> []'s



Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Miguel Filho
Em Ter, 2005-01-18 às 11:09 -0200, Rafael Girão Guimarães escreveu:

> Isso acho que daria uma boa discussão principalmente na justiça. Na minha 
> opinião o produto não pode ser veiculado ao Windows e MacOs pois seria uma 
> forma indireta de truste.
> 

Isso se chama venda casada, e o nosso código do consumidor nos protege
contra esse abuso.

Miguel


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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Marco Silva
 --- Tiago Vignatti <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: 
> Se eu instalar o wine no meu debian e COMPRAR um
> software do tipo Microsoft
> Office, estarei dentro de todas as normas legais?

Sim, até mesmo por que esse é o objetivo do wine.
Emular a base do windows para que os softwares
projetados para esse sistema (livres ou não) possam
rodar em um sistema linux. Como a maior parte dos
Software para windows são proprietários, não há
problemas em essa atribuição.

O único problema aí seria a pirataria, mas como você
está dizendo que vai comprar, sem problemas.

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wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Tiago Vignatti
Se eu instalar o wine no meu debian e COMPRAR um software do tipo Microsoft
Office, estarei dentro de todas as normas legais?

T VIGNATTI



Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Rafael Girão Guimarães
Em Terça 18 Janeiro 2005 10:10, Marcio de Araujo Benedito escreveu:
> * Marco Silva ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> > Sim, até mesmo por que esse é o objetivo do wine.
> > Emular a base do windows para que os softwares
> > projetados para esse sistema (livres ou não) possam
> > rodar em um sistema linux. Como a maior parte dos
> > Software para windows são proprietários, não há
> > problemas em essa atribuição.
>
> Não é isso que diz o site do wine e nem a EULA do M$ Office. Uma coisa é
> você usar o wine em um software seu, que você criou ou encomendou. Outra
> coisa é pegar um software cuja EULA diz que ele foi feito para ser
> instalado sob windows.
>
> []'s

Isso acho que daria uma boa discussão principalmente na justiça. Na minha 
opinião o produto não pode ser veiculado ao Windows e MacOs pois seria uma 
forma indireta de truste.

A empresa talvez possa alertar sobre a não garantia de funcionamento e não se 
comprometer caso o usuário tente realizar tal operação, ou seja, não prestar 
suporte caso o problema seja OCASIONADO pelo sistema operacional utilizado 
pelo usuário mas não pode negar garantia e suporte caso o problema seja o 
produto.

Caso similar aconteceu com uma amiga minha que comprou um Laptop e foi 
alertada pelo vendedor que a troca do sistema operacional faria perder a 
garantia. Achei um absurdo e um abuso já que a garantia do produto (o Laptop) 
não pode ser veiculada ao sistema operacional utilizado e sim as suas peças! 
Quando muito ela poderia perder a garantia do Windows. No meu caso por um 
produto que custa 7000,00 R$ eu simplesmente viraria as costas e compraria em 
outro lugar.

Rafael Girão Guimarães



Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Marcio de Araujo Benedito
* Rafael Girão Guimarães ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> Isso acho que daria uma boa discussão principalmente na justiça. Na minha 
> opinião o produto não pode ser veiculado ao Windows e MacOs pois seria uma 
> forma indireta de truste.

Concordo com vc, mas não se trata apenas de garantia. Trata da
legalidade em instalar o produto comprado em outro sistema operacional.
A eula tá escrito M$ Office para windows, se instalar em outro sistema
está errado. Tenho uma consulta formal sobre isso, e quem quiser é só
mandar uma e-mail para a M$ que eles respondem.

> Caso similar aconteceu com uma amiga minha que comprou um Laptop e foi 
> alertada pelo vendedor que a troca do sistema operacional faria perder a 
> garantia. Achei um absurdo e um abuso já que a garantia do produto (o Laptop) 
> não pode ser veiculada ao sistema operacional utilizado e sim as suas peças! 
> Quando muito ela poderia perder a garantia do Windows. No meu caso por um 
> produto que custa 7000,00 R$ eu simplesmente viraria as costas e compraria em 
Isso acontecxeu comigo, tinha um notebook HP e eles me negaram a
garantia porque estava com outro sistema operacional. Acionei o Procon e
eles cederam, mas ANTES de fazer qualquer procedimento de manutenção
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tive como recorrer, pois lá no contrato de garantia tava escrito que
isso era permitido, e na legislação em vigor no Brasil vale o que está
escrito no contrato. A menos que se prove que a clausula é abusiva, mas
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por e-mail em uma lista pública. Portanto você pode fazer 
qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à 
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Marcio de Araujo Benedito
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> Sim, até mesmo por que esse é o objetivo do wine.
> Emular a base do windows para que os softwares
> projetados para esse sistema (livres ou não) possam
> rodar em um sistema linux. Como a maior parte dos
> Software para windows são proprietários, não há
> problemas em essa atribuição.

Não é isso que diz o site do wine e nem a EULA do M$ Office. Uma coisa é
você usar o wine em um software seu, que você criou ou encomendou. Outra
coisa é pegar um software cuja EULA diz que ele foi feito para ser
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Marcio de Araujo Benedito
* Tiago Vignatti ([EMAIL PROTECTED]) wrote:
> Se eu instalar o wine no meu debian e COMPRAR um software do tipo Microsoft
> Office, estarei dentro de todas as normas legais?

A reposta é NÃO. Se você ler a EULA verá que este produto é vendido para
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Re: wine e assuntos legais

2005-01-18 Por tôpico Marco Silva
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> Se eu instalar o wine no meu debian e COMPRAR um
> software do tipo Microsoft
> Office, estarei dentro de todas as normas legais?

Sim, até mesmo por que esse é o objetivo do wine.
Emular a base do windows para que os softwares
projetados para esse sistema (livres ou não) possam
rodar em um sistema linux. Como a maior parte dos
Software para windows são proprietários, não há
problemas em essa atribuição.

O único problema aí seria a pirataria, mas como você
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