[IBAP] Re: [IBAP] a verdadeira intenção dos detentores do Poder
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Meu amigo, Portinho. Esta legitimação da OAB é importantíssima para a vitalização, inclusive, da própria Democracia. E, máxime, neste Governo de FHC, onde, sabidamente, as inconstitucionalidades campeiam soltas. Sou, pois, favorável que o IBAP pronuncie-se, publicamente, em favor da nossa instituição, já que, antes de mais nada, somos Advogados. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: PORTINHO, Luiz Claudio [EMAIL PROTECTED] Para: MAILIST IBAP [EMAIL PROTECTED] Data: Sexta-feira, 23 de Abril de 1999 20:53 Assunto: [IBAP] a verdadeira intenção dos detentores do Poder --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Tomei a liberdade de transcrever notícia veiculad ano Consultor Jurídico, reputando-a da mais alta gravidade. "Ação - O Palácio do Planalto pretende suprimir o direito da Ordem dos Advogados do Brasil de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal. A acusação foi feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro, nesta quinta-feira (22/4). A articulação foi revelada durante o encontro dos 27 presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem, que está sendo realizada em Maceió. A manobra começaria com a remessa da proposta ao relator da reforma do Judiciário, deputado Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para Reginaldo de Castro a medida seria uma "arbitrariedade". A legitimidade para que a Ordem apresente Adin ao STF é garantida pela Constituição Federal. Em pouco mais de 10 anos de vigência da atual Constituição, a entidade já apresentou 67 ações desse tipo. Para o presidente nacional da OAB essa idéia do planalto é "sintomática". Segundo Castro, a proposta está sendo elaborada justamente pelo grupo de juristas que "não hesita em afrontar direitos assegurados pelo texto constitucional para satisfazer os interesses ocasionais do governo em detrimento da população" (Consultor Jurídico, 22.04.99)." Sem dúvida, confirmando-se esta mensagem, é imperioso que o IBAP se manifeste publicamente contra tal proposta. Ao invés de diminuirmos as pessoas legitimadas (art. 103) devemos lutar para que o rol seja alargado. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Eu, sem o saber, o abri, e, agora, vou passar um anti-virus. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Rogério Justamante De Sordi [EMAIL PROTECTED] Para: IBAP-Debates [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 01:44 Assunto: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?=" [EMAIL PROTECTED] -- Prezados colegas, Recebi mensagem da lista de debates enviada por MAURO BUENO, assunto: PISANDO NAS NUVENS, contendo attachment chamado "HAPPY 99.EXE". TRATA-SE DE UM VIRUS, que contamina a lista de endereços de e.mails, retransmitindo-se aleatoriamente. Provavelmente, nem o próprio Mauro sabe que o retransmitiu aos que estão em sua lista de endereços. CUIDADO, ESSA MENSAGEM DEVE SER DELETADA SEM QUE SEJA ABERTO O ARQUIVO DE ATTACHMENT. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Sobre a OAB e a legitimação para ADIn
Com este julgado, a meu sentir, entremostra bem a presena da OAB. STF suspende artigo de MP sobre ao rescisriaFonte: Site do STF22/04/1999 O Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (22/04) o artigo 5 da Medida Provisria 1703/98, que altera a redao do artigo 188 e acrescenta o inciso X ao artigo 485, ambos do Cdigo de Processo Civil (CPC). A deciso foi tomada no julgamento de liminar na ao direta de inconstitucionalidade (Adin 1910) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O artigo 188, com a nova redao, estabelece que o Ministrio Pblico, a Unio, os Estados, o DF e os Municpios tero prazo em dobro para recorrer e ajuizar ao rescisria e em qudruplo para apresentar resposta (contestao). O inciso acrescentado ao artigo 485 do CPC permite ao rescisria quando a indenizao, em processo de desapropriao, for flagrantemente superior ou inferior ao preo de mercado. A ao rescisria destina-se a anular sentena judicial desfavorvel, na qual no cabe mais recurso (trnsito em julgado). Por unanimidade e acompanhando o voto do relator Seplveda Pertence, os ministros suspenderam a nova redao do artigo 188, por entender que a medida provisria violou o princpio da igualdade entre as partes, ao contemplar o Estado com a vantagem em detrimento do particular. Na seqncia do julgamento, os ministros suspenderam, por maioria, o inciso X do artigo 485, acrescentado pela medida provisria, afirmando que o assunto tratado no atende ao requisito constitucional da urgncia, necessrio para a edio de medida provisria (artigo 62). Com a deciso de hoje, volta a vigorar a redao original presente no Cdigo de Processo Civil. Emerson Odilon SandimProcurador INSS/MT[EMAIL PROTECTED]
Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] -- Caro Colega, Não entendi a questão do vírus. Significa que há vírus no meu computador ? -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 08:20 Assunto: Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Eu, sem o saber, o abri, e, agora, vou passar um anti-virus. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Rogério Justamante De Sordi [EMAIL PROTECTED] Para: IBAP-Debates [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 01:44 Assunto: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?=" [EMAIL PROTECTED] -- Prezados colegas, Recebi mensagem da lista de debates enviada por MAURO BUENO, assunto: PISANDO NAS NUVENS, contendo attachment chamado "HAPPY 99.EXE". TRATA-SE DE UM VIRUS, que contamina a lista de endereços de e.mails, retransmitindo-se aleatoriamente. Provavelmente, nem o próprio Mauro sabe que o retransmitiu aos que estão em sua lista de endereços. CUIDADO, ESSA MENSAGEM DEVE SER DELETADA SEM QUE SEJA ABERTO O ARQUIVO DE ATTACHMENT. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Sobre a OAB e a legitimação para ADIn
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Jos=E9_Raful_Filho?=" [EMAIL PROTECTED] -- O Sr. Esta contaminado pelo virus happy99 Cuidado, desintecte sua máquina atenciosamente José Raful Filho - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Jean Jacques Erenberg" [EMAIL PROTECTED] -- Em virtude de estarem sendo remetidos vírus anexados a mensagens desse grupo, solicito a imediata retirada de minha inscrição. Grato. Jean Jacques Erenberg [EMAIL PROTECTED] -Mensagem original- De: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 14:05 Assunto: Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno [EMAIL PROTECTED] -- Caro Colega, Não entendi a questão do vírus. Significa que há vírus no meu computador ? -Mensagem original- De: Emerson Odilon Sandim [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 08:20 Assunto: Re: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Eu, sem o saber, o abri, e, agora, vou passar um anti-virus. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Rogério Justamante De Sordi [EMAIL PROTECTED] Para: IBAP-Debates [EMAIL PROTECTED] Data: Sábado, 24 de Abril de 1999 01:44 Assunto: [IBAP] ALERTA AOS COLEGAS - VIRUS --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?=" [EMAIL PROTECTED] -- Prezados colegas, Recebi mensagem da lista de debates enviada por MAURO BUENO, assunto: PISANDO NAS NUVENS, contendo attachment chamado "HAPPY 99.EXE". TRATA-SE DE UM VIRUS, que contamina a lista de endereços de e.mails, retransmitindo-se aleatoriamente. Provavelmente, nem o próprio Mauro sabe que o retransmitiu aos que estão em sua lista de endereços. CUIDADO, ESSA MENSAGEM DEVE SER DELETADA SEM QUE SEJA ABERTO O ARQUIVO DE ATTACHMENT. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
