Caros colegas de lista,
Com a notícia que vai abaixo, parece que temos uma efetiva oportunidade de
batalhar a criação de novos mecanismos contra a corrupção. Mas, é claro, isso
não interessa aqueles para os quais tais mecanismos são destinados e, na
realidade, são eles mesmos que tem que aprovar as medidas - irônico não?
Estou propondo um abaixo assinado e toda forma de pressão no Congresso,
imprensa, etc... para que o Brasil subscreva e ratifique as 2 Convenções a
respeito. Vamos encarar isso?
Parece que o IBAP tem, na luta contra a corrupção, um de seus objetivos.
Portanto, aí está a oportunidade para pô-lo em prática.
Estou me dirijindo, principalmente, aos representantes da instituição em
todos os Estados para que organizem isso, que tal?
Estando o Guilherme de férias, no seu retorno poderá encontrar a
movimentação já animada...
Jaques Lamac
Brasil demora
a ratificar acordo contra corrupção
Washington, EUA -
O empenho e a freqüência com que tanto legisladores
quanto membros do executivo brasileiro têm reafirmado seu compromisso com o
combate à corrupção, agora no chamado "caso Eduardo Jorge", já não impressionam
os ativistas das campanhas internacionais anticorrupção.
"A realidade é que, apesar dos esforços que as autoridades vêm fazendo
internamente para enfrentar a corrupção, o Brasil sempre reluta em exercer um
papel de liderança em iniciativas multilaterais nessa área" , disse nesta
quinta-feira à Agência Estado a diretora da Transparência Internacional
nos Estados Unidos, Nancy Zucker Boswell.
A timidez brasileira nessa área ficará evidente quando o Senado dos Estados
Unidos ratificar a Convenção Interamericana contra a Corrupção, nas próximas
semanas. Recentemente, a Comissão de Relações Exteriores do Senado
norte-americano aprovou a ratificação da convenção por unanimidade e mandou o
assunto a plenário.
Como os parlamentos de todas as demais nações de maior peso no hemisfério já
referendaram a Convenção (o Canadá o fez no início do mês passado), a
ratificação pelos EUA deixará o Brasil na esdrúxula posição de único país
importante das Américas cujo Congresso não confirmou a adesão a um acordo
internacional que o País promoveu e foi dos primeiros a assinar, em março de
1996. Além de Brasil e Estados Unidos, não ratificaram a Convenção Guatemala,
Guiana, Haiti, Jamaica e Suriname.
Este não é o único acordo internacional relevante ao combate à corrupção que
se está empoeirando no Congresso brasileiro. O Tratado de Assistência Legal
Mútua, que o Brasil assinou com os Estados Unidos em 1997, também está parado na
Comissão de Constituição e Justiça. Em 1998, o Senado americano ratificou o
acordo. Seu propósito é agilizar a cooperação e a troca de informações entre os
ministérios da Justiça dos dois países em investigações criminais, acabando com
a necessidade das cartas rogatórias.
Segundo fontes oficiais, os executivos brasileiro e norte-americano já
responderam a todos os pedidos de esclarecimento apresentados pelos
congressistas.
No caso da Convenção Interamericana contra a Corrupção, a primeira explicação
para a demora na ratificação foram algumas discrepâncias de terminologia
detectadas na tradução do texto do documento do espanhol para o português. Mas,
segundo uma fonte oficial brasileira, esses problemas foram sanados há tempo, e
a Convenção foi reapresentada ao Congresso em janeiro do ano passado, onde
aparentemente não é vista como prioridade.
O Legislativo arrisca deixar o País na berlinda se não agir logo. A
Transparência Internacional, a escola de Direito da American University e a
Associação Interamericanas de Advogados lançaram nesta quinta-feira uma campanha
pública em favor da ratificação da convenção pelos países que ainda não o
fizeram e da criação de um mecanismo de avaliação mútua do cumprimento dos
compromissos assumidos pelos signatários.
Esse mecanismo já existe e vem produzindo bons resultados na Convenção para o
Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros adotada pela
Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Brasil,
Argentina e México são signatários desta convenção e participam do mecanismo de
avaliação.
"A corrupção tem efeitos financeiros devastadores nas economias", disse
Claudio Grossman, diretor da Escola de Direito da American University, ao
anunciar o objetivo das três entidades de pressionar os governos para que criem
mecanismo semelhante e passem à fase de aplicação da convenção antes da próxima
cúpula hemisférica, em abril do ano que vem, no Canadá.
"Os cidadãos das Américas reconhecem o impacto negativo da corrupção e a
transformaram num tema central das campanhas eleitorais no hemisfério",
acrescentou. "A Convenção estabelece os instrumentos que os países precisam, mas
cabe a eles dar o passo seguinte e passar à implementação dos compromissos
assumidos."
Paulo Sotero
