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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno <[EMAIL PROTECTED]>
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Professor,
Vamos disseminar essa idéia do "mal desnecessário".
Confortável por tê-lo comigo nesta opinião.
Mauro Bueno
-Mensagem original-
De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 08:58
Assunto: [IBAP]Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira
>---
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>--
>
>
>Estou de pleno acordo com o colega, Dr. Mauro.
>
>Entendo que o credencidado, com todo o respeito, é um mal desnecessário,
>posto que o mesmo, por não estar vinculado aos quadros, vê-se sem maiores
>responsabilizações.
>
>Abraços,
>
>Emerson Sandim
>Proc. INSS/MT
>-Mensagem original-
>De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 00:48
>Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de
>Carreira
>
>
>>---
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
><[EMAIL PROTECTED]>
>>--
>>
>>
>>Caro Dr. Portinho,
>>
>>Com relação aos credenciados, permito-me discordar do Colega no que a eles
>se refere como "mal necessário". Não concordo! Penso que
>>os credenciados são um mal absolutamente desnecessário.
>>
>>Recentemente eu disse ao Dr. Weber que, se ele me permitir, eu acabo com o
>credenciamento com um único ato. Já que a Autarquia vem
>>contratando a esmo os chamados Especialistas I, contrataremos 8
>especialista para cada grupo de um Procurador para até 8.000
>>processos. Adotaremos o sistema de assessoria, a exemplo dos Juízes
>Federais. O Especialista faz, o Procurador confere e assina.
>>Credenciado ? Rua.
>>
>>Teorias à parte, obrigado pelo apoio que recebo como incentivo.
>>
>>Abraços
>>
>>
>>Mauro Bueno
>>
>>
>>-Mensagem original-
>>De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]>
>>Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
>>Data: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:29
>>Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de
>Carreira
>>
>>
>>>---
>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
>>>--
>>>
>>>
>>>Parabéns ao colega Mauro Bueno,
>>>
>>>Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados
>>>do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se
>>>transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o
>>>Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e
>>>realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de
>>>preenchê-los urgentemente.
>>>
>>>Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da
>>>advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e
>materiais)
>>>no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais.
>>>
>>>PORTINHO
>>>
>>>
>>>
TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA
Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>>>Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu
provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para
>>>pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para
pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>>>titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam
diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e
>>>diferenças de ½ para 01 salário-mínimo.
O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>>>bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade
da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para
>>>adequação com o ordenamento jurídico e evitar o
enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência
>Social.
Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>>>oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir
exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar
>o
>>>patrimônio público.
O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia,
>e
>>>não frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à
>sociedade:
>>>"quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais
dormir sossegado, pois coisa julgada
