Re: [Direito Penal] Re: Minha opinião sobre o DESARMAMENTO
Title: Grupos.com.br É ideológico sim, só que não de uma forma culta e pura de ideologia, é uma forma bem simples, que retrata o velho adágio "aos amigos os favores da lei, aos inimigos os rigores da lei, aos indiferentes a lei." Portanto aqueles que defendem o desarmamento defendem sim o desarmamento dos opositores e dos indiferentes, já aos amigos defende o direito de ter e portar armas, melhor exemplo é o do deputado Luis Eduardo Greenhald, que defendeu a José Rainha quando este foi preso portando uma arma "fria" e de características restritas, alegando que ele tinha o direito de se defender, porém o deputado foi o mentor do desarmamento alegando que o cidadão não precisa usar arma para se defender e que tal atitude é ineficaz. portanto "Aos amigos o porte e a posse de armas, aos inimigos e indiferentes a proibição do porte e posse de armas." Afonso.'. - Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: penal@grupos.com.br Sent: Monday, September 19, 2005 9:06 AM Subject: [Direito Penal] Re: Minha opinião sobre o DESARMAMENTO Grande Vladimir Há quanto tempo! Li teu texto, e como sempre, tem fundamento. Ouso, no entanto, dizer umas duas ou três coisinhas sobre ele. Na verdade, cria-se um clima maniqueísta a partir da proposta de Lei e a partir do referendo. Explico: a proposta de lei é maniqueísta em si mesma. Ela não deixa espaço para um termo médio. Um deputado havia proposto: que fique autorizado apenas que possa-se ter uma arma em casa, para proteção, proibindo-se apenas o porte. Mas não. A lei é assim: NADA DE ARMAS. Isso é que é maniqueísmo (principalmente porque é mais fácil desarmar do que obrigar o Estado a fazer a sua função: registrar as armas e os portadores, punir os infratores. Mas isso seria pedir demais. A nossa sociedade "esquizofrênica" há muito tempo deixou de exigir do Estado sequer uma pequena parte do que ele nos cobra para fazer. Mas o referendo tb. é maniqueísta, porque é SIM ou NÃO, e só. Outra coisa: não gosto de ver esse assunto tratado como ideológico. Não admito que isso seja "de direita" ou "de esquerda", ou "social-democrata", ou "liberal-conservador". Tenho em mente que os que resistiram à ditadura do Pinochet queriam armas tanto quanto os que resistiram a Stálin. Penso que não se trata de ideologia - a não ser que se tome o conceito da Marilena Chauí, onde tudo é ideologia. Gostaria até de perguntá-la sobre uns tais mensalões, mas ela já disse que prefere o silêncio - seria o mensalão ideologia também? Espero ouvir mais de ti. Abração Ricardo Santos Gomes - Original Message - From: Vladimir Medeiros To: [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; penal@grupos.com.br ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] Sent: Friday, September 16, 2005 3:10 PM Subject: Minha opinião sobre o DESARMAMENTO No intuito de contribuir para a discussão. Um forte abraço, Vladimir Haag Medeiros. O DESARMAMENTO E A OBVIEDADE HUMANA Vladimir Haag Medeiros A partir de agora, com o início de publicidade oficial a respeito do tema, o Governo Federal brasileiro colocará ainda mais pólvora em uma discussão que vem sendo alvo de diversas manifestações no país: está marcado para o dia 23 de outubro o referendo nacional sobre o desarmamento. Trata-se de questão defendida à bala por uns e atacada a fogo por outros, restando pouco ou nenhum espaço entre as opiniões, quase sempre maniqueístas. Ou se é a favor, ou se é contra o desarmamento. Não há meio-termo. As conseqüências dessas opiniões não se restringem apenas à questão do desarmamento no país. Refletem, em verdade, matrizes ideológicas capazes de dar início a intermináveis outras discussões, que podem dizer com assuntos políticos, jurídicos ou filosóficos. A decisão sobre a questão, no entanto, estará resumida, em outubro, a um sim-ou-não eleitoral, com título de eleitor, mesários e urna eletrônica. A decisão caberá ao eleitor brasileiro. Acredito que o cerne da discussão sobre o tema resida
Re: [Direito Penal] Minha opinião sobre o DESARMAMENTO
Title: Grupos.com.br Ótimo exemplo Fernando, Realmente, não sei se a vida do assaltante valia mais que a do teu tio, talvez até fosse melhor que teu tio morresse pelas mãos do assaltante ao invés de ficar com o peso na consciência de ter matado um outro semelhante, "semelhante"? Bem cada um cada um, se tu acha que o criminoso, assaltante tem o mesmo direito de vida que o teu tio, é uma posição, opinião e direito teu. Eu não conheço o teu tio, mas afirmo que alguém que se arma, e sai para a rua para o "tudo ou nada" com a intenção de atacar trabalhadores, e pessoas honestas, para lhe usurparem os bens e a vida, está assumindo o risco de perder a sua vida e em comparação àquela pessoa que passou o dia todo trabalhando, exercendo uma função produtiva à sociedade e de repente é abordada por alguém disposto a lhe retirar a vida, a vida do assaltante vale bem menos. Bem alegaste que atiraria caso alguém fosse lhe assaltar, então achas que a tua vida vale mais que a do teu tio e que a do assaltante, já é um passo, mas devo dizer que a visão social é muito importante, mas a menos que passes em um concurso para defensor público, estás cursando a faculdade para a profissão errada, só falta defender que o assaltante que mata a vítima que reage está agindo em legítima defesa. Afonso.'. - Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: penal@grupos.com.br Sent: Tuesday, September 20, 2005 11:26 AM Subject: [Direito Penal] Minha opinião sobre o DESARMAMENTO hehehe... Está interessante este tópico. Mas, com a máxima vênia, reitero o meu posicionamento a favor do desarmamento. ;-) Acho que o meu posicionamento está relacionado com o tipo de visão adotada por alguns professores da minha faculdade, sendo que temos uma formação com uma visão mais pública e social do Direito. Não exaltamos tanto a propriedade privada, apesar dos 5 anos de direito civil ministrados no curso. Tem um fato que aconteceu com o meu tio que representa um pouco do meu posicionamento: Em uma oportunidade, meu tio foi abordado na rua para ser assaltado. No entanto, para azar do delinqüente ele estava armado e acabou matando o cara. Será que essa conduta foi a melhor? Será que a vida do criminoso valia menos que os poucos bens econômicos que o meu tio poderia estar carregando? Não será que se o meu tio não tivesse armado ele não iria dar uma de herói e o cara teria levado alguns trocados e estaria tudo bem? É, acho que esses "serás" dificilmente serão respondidos. Não será ainda que o porte de arma legítima ou incentiva tal tipo exagerado de defesa? Eu, por exemplo, apesar do meu posicionamento a favor do desarmamento, confesso que eu talvez atiraria se eu estivesse armado e um cara fosse me assaltar. Ressalto ainda que não vejo o porte de arma como garantia de defesa, vejo sim que é garantia de condutas mais agressiva por parte dos criminoso, já que existe maior probabilidade da "vítima" estar armada. Eu não sei porque as pessoas acham que os criminosos iriam dar oportunidade para as pessoas se defenderem com suas armas. Concordo que a arma seria um excelente meio de defesa se vc estivesse com a sua família em sua casa e se vc fosse surpreendido por criminosos que além de roubar tivessem a intenção de estuprar sua mulher e suas filhas... Fogo neles! Mas se fossem ladrões de varal, ladrões de galinhas, vc (cidadão) não atiraria do mesmo modo? Em suma, não deixo de concordar que as pessoas têm o direito de se defenderem e até mesmo de terem porte de arma. Não estou aqui duvidando da conduta racional e psicológica dos nobres membros deste grupo, mas sim duvido da conduta da maioria das pessoas que também teriam acesso às armas. Finalmente, confesso que ainda não dediquei muito tempo para ver os prós e os contras, mas ainda continuo sendo a favor. Fernando Cirilo--- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] --- cancelar assinatura - página do grupo --- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] --- cancelar assinatura - página do grupo
Re: [Direito Penal] Agora sou Contra o Desarmamento
Title: Grupos.com.br Qual a tua experiência com o crime? Do lado da lei ou do lado do criminoso (como defensor é claro)? a minha experiência é do lado da lei, 16 anos na polícia, cerca de 99% dos casos em que a vítima estava armada esta levou a melhor, exceto quando o objetivo do criminoso era a morte da vítima, homicídio contratado, etc. 100% dos casos em que a vítima que reagiu e se deu mal, foi quando ela não estava armada e enfrentou o criminoso armado. Depois do advento do estatuto do desarmamento e da veiculação de que todos os portes de armas estão proibidos, passamos a observar mais casos de policias que são mortos em assaltos, porque o assaltante está agindo na certeza de que suas vítimas estão desarmadas e ao se defrontarem com um policial ocorre o confronto, o que não ocorria anteriormente, com a proibição total das armas, verás que não basta não reagir, o assaltante vai enfiar o pé na porta da tua casa, vai te humilhar, vai seviciar a ti tua esposa e tuas filhas, e depois só por diversão e pelo efeito das drogas poderá fazer um "tiro ao alvo" em ti e na tua família, a exemplo da família dos japoneses, ou será que teriam tido a mesma audácia se não tivessem a certeza de que eles não tinha armas em casa? Muito bom exemplificar a "não reação" em um assalto de um punguista, e não imaginar na ação da revolta de um condenado que fugiu depois de 5 anos de reclusão e resolve descarregar a arma na cabeça do "filhinho de papai" que está dirigindo um carro zero km, que nunca terá a oportunidade de ganhar no aniversário, e fará isto pois tem a certeza que sua vítima não estará armada. então alguém pode dizer, a responsabilidade da segurança é do estado, é e eu respondo, todos os veículos devem parar na faixa de segurança, nem por isto eu atravesso na frente de um scânia a 120 km/h acreditando que ele vai parar porque é seu dever. Afonso.'. - Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: penal@grupos.com.br Sent: Wednesday, September 21, 2005 11:14 AM Subject: [Direito Penal] Agora sou Contra o Desarmamento respondendo a pergunta... Bom, se o cara quiser mesmo assaltar vc, ele fará com vc armado ou não. 1. Ele sabendo que vc está desarmado: O cara chegará por trás, irá te roubar e rir da sua cara. (claro, há a possibilidade de acontecer coisa pior). 2. O cara sabendo que vc está armado: O cara chegará por trás, irá te dar uma coronhada, irá te roubar, irá tomar a sua arma, ele voltará novamente a te agredir e ainda poderá te dar uns tiros com a sua própria arma. (claro, há a possibilidade de acontecer coisa pior). Vc citou diversos exemplos, legal... Não entendi bem, vc é contra o desarmamento para que a sociedade possa matar o criminoso em todas aquelas situações, inclusive na do ladrão de varal? Legal.. gostei da sua idéia... realmente é muito prática... Para que a Constituição, né! Para que direitos e toda aquela filosofia inútil do curso de direito, né! Nossa, veja bem... Se a sociedade ficar armada e defender a sua propriedade "erga omnes" matando ou ferindo qualquer turbador, "de bônus" já resolveríamos o problema da lotação dos presídios, cadeias e etc. Resumindo, sobrará mais dindim $$ para nós. Antes eu achava que o desarmamento e a criminalidade fossem problemas diferentes, ou seja, eu achava que teríamos que resolver separadamente pq cada um teria uma solução diferente. Teve uma vez que um professor falou "brincando" durante a aula: "O direito é para nós que estamos integrados na sociedade... é para vcs que estudam em uma das melhores faculdades de Direito do país... é para vcs que têm o carro do ano que o papai comprou com muito suor para vcs catarem "as mina" nas baladas... é para vcs que no final da aula pegam os seus carros e vão se esconder nas muralhas dos condomínios do Alphaville" Nossa, muito obrigado colega, vc abriu os meus olhos. Nossa, até hoje eu estava pensando que o meu Prof. tinha falado aquelas coisas de modo irônico, mas agora vejo que eu era um jovem ingênuo... nossa... pensei que fosse brincadeira. Obrigado mesmo... vc me mostrou com um único e-mail o verdadeiro significado do Direito. Ah! Sim... desarmamento & criminalidade estão no mesmo plano... resolveremos o primeiro e teremos o controle do segundo. Prático e direto. Gostei. Agora, sou CONTRA O DESARMAMENTO. Abraços, Fer - Original Message - From: Le To: penal@grupos.com.br Sent: Tuesday, September 20, 2005 9:25 PM Subject: Re: [Direito Penal] Minha opinião sobre oDESARMAMENTO É quando sua filha ou esposa, ou mãe for estuprada, ou você mesmo, talvez você passe a ser contra o desarmamento. Talvez quando seus poucos bens econômicos tiverem sido totalmente usurpados, pouco a pouco pelos ladrõ
Re: [Direito Penal] Agora sou Contra o Desarmamento
Title: Grupos.com.br Exatamente isto, outro dia um amigo me disse que ia votar no sim, então como ele não acreditava na utilidade das armas para a defesa eu lhe ofereci uma placa para colocar na porta de sua casa: Mas ele não quis... Afonso.'. - Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: penal@grupos.com.br Sent: Wednesday, September 21, 2005 4:09 PM Subject: Re: [Direito Penal] Agora sou Contra o Desarmamento Agora vc deu um argumento que faz sentido. ;-) Legal... mas não vamos parar com a discussão. abraços aeee - Original Message - From: Le To: penal@grupos.com.br Sent: Wednesday, September 21, 2005 1:29 PM Subject: Re: [Direito Penal] Agora sou Contra o Desarmamento O FATO NÃO É ESTAR ARMADO OU NÃO, NÃO É MATAR OU NÃO, NÃO É SER MILIONÁRIO E PODER COMPRAR UMA ARMA, O FATO É NÃO DEIXAR QUE OS BANDIDOS SAIBAM QUE VOCÊ ESTA DESARMADO. - Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: penal@grupos.com.br Sent: Wednesday, September 21, 2005 11:14 AM Subject: [Direito Penal] Agora sou Contra o Desarmamento respondendo a pergunta... Bom, se o cara quiser mesmo assaltar vc, ele fará com vc armado ou não. 1. Ele sabendo que vc está desarmado: O cara chegará por trás, irá te roubar e rir da sua cara. (claro, há a possibilidade de acontecer coisa pior). 2. O cara sabendo que vc está armado: O cara chegará por trás, irá te dar uma coronhada, irá te roubar, irá tomar a sua arma, ele voltará novamente a te agredir e ainda poderá te dar uns tiros com a sua própria arma. (claro, há a possibilidade de acontecer coisa pior). Vc citou diversos exemplos, legal... Não entendi bem, vc é contra o desarmamento para que a sociedade possa matar o criminoso em todas aquelas situações, inclusive na do ladrão de varal? Legal.. gostei da sua idéia... realmente é muito prática... Para que a Constituição, né! Para que direitos e toda aquela filosofia inútil do curso de direito, né! Nossa, veja bem... Se a sociedade ficar armada e defender a sua propriedade "erga omnes" matando ou ferindo qualquer turbador, "de bônus" já resolveríamos o problema da lotação dos presídios, cadeias e etc. Resumindo, sobrará mais dindim $$ para nós. Antes eu achava que o desarmamento e a criminalidade fossem problemas diferentes, ou seja, eu achava que teríamos que resolver separadamente pq cada um teria uma solução diferente. Teve uma vez que um professor falou "brincando" durante a aula: "O direito é para nós que estamos integrados na sociedade... é para vcs que estudam em uma das melhores faculdades de Direito do país... é para vcs que têm o carro do ano que o papai comprou com muito suor para vcs catarem "as mina" nas baladas... é para vcs que no final da aula pegam os seus carros e vão se esconder nas muralhas dos condomínios do Alphaville" Nossa, muito obrigado colega, vc abriu os meus olhos. Nossa, até hoje eu estava pensando que o meu Prof. tinha falado aquelas coisas de modo irônico, mas agora vejo que eu era um jovem ingênuo... nossa... pensei que fosse brincadeira. Obrigado mesmo... vc me mostrou com um único e-mail o verdadeiro significado do Direito. Ah! Sim... desarmamento & criminalidade estão no mesmo plano... resolveremos o primeiro e teremos o controle do segundo. Prático e direto. Gostei. Agora, sou CONTRA O DESARMAMENTO. Abraços, Fer - Original Message - From: Le To: penal@grupos.com.br Sent: Tuesday, September 20, 2005 9:25 PM Subject: Re: [Direito Penal] Minha opinião sobre oDESARMAMENTO É quando sua filha ou esposa, ou mãe for estuprada, ou você mesmo, talvez você passe a ser contra o desarmamento. Talvez quando seus poucos bens econômicos tiverem sido totalmente usurpados, pouco a pouco pelos ladrões de varal você também seja contra. Talvez quando seu único carrinho velho (pode ser um fiat 147) comprado com tantos anos de trabalho, na hora que algum ente querido esteja tendo uma ataque cardíaco e você necessitar dele para ir ao pronto-socorro e um marginal de varal lhe enfiar uma revolver na cabeça e levar o seu carrinho de ínfimo valor economico e seu ente querido morrer, talve você seja contra o desarmamento. O problema não é ter a arma, ou usar a arma ou de
Re: Re:[Direito Penal] Minha opinião sobre o DESARMAMENTO
Title: Grupos.com.br Caro Fernando, estou na Polícia Civil há 16 anos, trabalho na Delegacia de Polícia de Gramado há 15 anos, e gostaria de relatar que em 16 anos como policial, na região em que trabalho, que abrange 19 cidade, apenas uma vez ocorreu um crime (que foi considerado pelo tribunal do júri como suicídio) envolvendo uma arma de fogo devidamente registrada e seu proprietário possuía o devido porte de arma autorizado pela autoridade policial, todos os demais crimes, e digo crime porque "acidente em conseqüência de briga banal ou discussão qualquer" não é acidente, é crime doloso, e mesmo que seja um acidente, provocado por imperícia, negligência ou imprudência, sem qualquer discussão, ou seja sem a intenção do autor no resultado, também é crime, porém culposo. Todos os demais crimes que ocorreram na minha região neste 15 anos, e que envolveram arma de fogo, foram praticados com armas não registradas, portanto ilegais e conseqüentemente crimes que não teriam sido evitados por nenhum desarmamento ou por proibição de compra de armas legais. Sou a favor do desarmamento, do desarmamento dos criminosos, daqueles que possuem armas ilegais, dos traficantes, estes sim contribuem com suas armas, para o aumento da violência, e não o cidadão que atualmente tem de apresentar cinco negativas criminais diferentes, comprovar ocupação lícita, fazer exame psicotécnico, médico, de proficiência de tiro e de legislação além de desembolsar cerca de R$500,00 de taxas para adquirir uma arma que custa R$600,00. quanto ao dever do Estado em dar a segurança, claro que estas certo, mas de nada adianta enfiarmos a cabeça no buraco tal qual avestruz e esperar que o Estado assuma com seu compromisso, pois infelizmente o estado é gerido por políticos, e estes apenas se preocupam com medidas promocionais, tal como a tal Força de Segurança Nacional, que serve apenas para aparecer nos jornais, está treinando a mais de um ano e até agora não entrou em operação. Quem mora no interior sabe muito bem o que é ligar para a polícia pedindo socorro e ficar sabendo que o único policial que está de serviço não tem viatura para o atendimento, e que mesmo que desloque vai levar uma a duas horas para chegar até a residência da vítima, para fazer o levantamento, certamente. Crer que como a segurança publicar é dever exclusivo do estado e contar com isto é o mesmo que atravessar na faixa de segurança, na frente do scania que vem a 120 km/h, acreditando que está certo e é dever do caminhão parar, é morrer com razão. Afonso.'. - Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: penal@grupos.com.br Sent: Monday, September 19, 2005 12:40 AM Subject: Re:[Direito Penal] Minha opinião sobre o DESARMAMENTO Numa visão precoce, sem preconceito e analise cientifica, sou a favor do desarmamento porque é indubitável que ocorrem diversos acidentes e crimes por causa da simples presença de uma arma em um lar. Quantos e quantos acidentes não foram coonseqüências de uma briga banal e de uma discussão qualquer? Quanto ao posicionamento da segurança pessoal pela própria pessoa, ora, vejo que é dever do Estado dar essa segurança. Acho o "fim da picada" a pessa ter que mudar seus hábitos, não poder frequentar certos lugares na hora que bem entender, bem como ter que possuir arma de fogo para se proteger e evitar a estatística da criminalidade. De grande valor o levantamento desse tópico pelo nobre membro do grupo. abraços, Fernando Cirilo--- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] --- --- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] --- cancelar assinatura - página do grupo
[Direito Penal] Fica proibida a venda de armas só ao cidadão
Title: Grupos.com.br Longe de mim, bem longe, ter a ousadia de discordar do conhecimento do Delegado Federal, Chefe do Setor responsável pelas armas da PF, mas a sua entrevista, feita ao jornal Zero Hora deste domingo me deixou algumas dúvidas, as quais escrevo em vermelho no meio do texto. Segurança "Fica proibida a venda de armas só ao cidadão" | Entrevista | Fernando Segovia | delegado federal MARCELO GONZATTO Zero Hora - Qual o prazo para a decisão do referendo vigorar? Fernando Segovia - O artigo 35 do Estatuto do Desarmamento diz que, com a publicação do resultado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no Diário da Justiça, ele entra em vigor. Eles devem divulgar na segunda-feira (dia 24 de outubro) e publicar na terça (dia 25). ZH - Até quando o cidadão poderia comprar uma arma? Valeria como prazo a data em que é encaminhado o pedido de registro ou a data em que o registro é concedido pela PF? Segovia - Quando a decisão do referendo for publicada, as compras que já tiverem sido autorizadas, mesmo que estejam com a emissão ainda pendente, serão válidas. Os pedidos de compra que tiverem sido feitos antes do referendo, mas estiverem sem decisão da PF, não poderão ser deferidos. ZH - O cidadão que já tem arma poderia comprar munição? Segovia - Não, somente pessoas jurídicas poderiam comprar munição ou armas, como órgãos de segurança pública, empresas de segurança privada e clubes de tiro registrados na Polícia Federal. É isto que está escrito no Estatuto do desarmamento, no parágrafo 2º do Artigo 35 que diz: Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei. Porém o Artigo 6º refere: Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: I – os integrantes das Forças Armadas; II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004) V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal; VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias; VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei; IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental. X – os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal. (Incluído pela Lei nº 11.118, de 2005) Bem, exceto pelo inciso VIII, que refere pessoa jurídica, os demais incisos se referem a pessoas f´ísicas integrantes de determinados órgãos, portanto se levada ao pé da letra a integração dos dois artigos, apenas as empresas de segurança privada é que poderão adquirir armas e munições comercialmente no território nacional, mais ninguem. A menos que a interpretação do termo entidades mencionado no artigo 35, se refira a ente físico ou jurídico, de forma genérica, sabemos que o termo entidade é muito amplo e se aplica até a espíritos que se incorporariam em pessoas durante cerimônias religiosas. Clubes de tiro são definidos no Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o regi
[Direito Penal] Opinião do Profº Adilson Dallari sonre o referendo do desarmamento
Title: Grupos.com.br Rocca afirmou nestes grupos que o referendo referia-se a "porte de arma", o que é uma questão de fato declarado em falso, e que faz as pessoas desinformadas considerarem que votando "sim" estariam proibindo é o porte de armas. Como, hoje, apenas a intensa desinformação em todos os meios está garantindo o sucesso do referendo, é importante que seja muito bem esclarecido qual a pergunta que será objeto de voto: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" É evidente que essa pergunta nada tem a ver com o porte da arma, mas sim com sumário desarmamento da população civil. A população criminosa continuará armada e com o aval do Estado para praticar crimes contra indivíduos mas, agora, com total segurança. Diante desse quadro, é impossível que atos criminosos contra indivíduos não aumentem em proporção não previsível. Quem tem interesse no aumento da criminalidade e da insegurança pública e individual dentro do Brasil? Para propor uma resposta simples, mas não suficiente, informo que a REDE GLOBO está estruturando uma empresa de SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA, que vai ingressar no mercado em poucos meses, assim como a multinacional SIEMENS já ingressou recentemente neste mercado no Brasil. A segurança e a vida dos brasileiros está sendo "privatizada" em atenção servil a interesses de capitais estrangeiros. CG Coimbra *** Posição do Professor Adilson Dallari sobre o referendo em outubro"Os brasileiros que, nas últimas eleições presidenciais, compraram gambá por lebre, correm o risco de sofrer um novo estelionato eleitoral, desta vez tomando um ônibus "Recolhe" com ponto final no cemitério. Espertamente, para iludir o eleitorado, os inimigos do direito de defesa estão dizendo que, no referendo do dia 23 de outubro, o povo vai decidir se aprova ou não o Estatuto do Desarmamento.Cabe às pessoas honestas e responsáveis esclarecer que, dos 37 artigos do Estatuto doDesarmamento (que restringe drasticamente o comércio de armas), apenas um será objeto da consulta, exatamente o que proíbe totalmente a compra legal de armas de fogo por pessoas de bem, extinguindo o direito de defesa garantido pela Constituição. Mais exatamente, o que os brasileiros terão que decidir é se pessoas com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, com ocupação lícita e residência certa, que tenham comprovado, perante a autoridade policial competente, capacidade técnica e aptidão psicológica para ter uma arma de fogo, poderão ou não adquirir uma arma, para tê-la em casa, visando a proteção da vida e da integridade de sua família.Em síntese: o que vai ser decidido é se aqueles que nunca atacaram qualquer pessoa, mas, ao contrário, são vítimas de roubo, estupro, arrastão e assassinato dentro de suas residências,devem simplesmente se entregar aos bandidos ou, podem, pelo menos, ter uma arma em casa para tentar se defender ou desencorajar os assaltantes. A pergunta a ser respondida é: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".Se a resposta for "Não", a Constituição estará preservada e as pessoas de bem poderão adquirirlegalmente uma arma para defesa de seu lar e de sua família; Se a resposta for "Sim", estará institucionalizada a barbárie, pois somente bandidos poderão ter armas."Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP --- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] --- cancelar assinatura - página do grupo
Re: [Direito Penal] Desarmamento
Title: Grupos.com.br colegas desarmamento é um assunto sutil - Original Message - From: [EMAIL PROTECTED] To: penal@grupos.com.br Sent: Thursday, September 22, 2005 1:21 AM Subject: [Direito Penal] Desarmamento Colegas, Percebo que o nível dos argumentos aumentaram consideravelmente. Muito bom!!! Celso Rocca, vejo que vc percebeu onde eu queria chegar. Ah! Continuo com o mesmo posicionamento do início. Abraços Fernando--- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] --- --- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] --- cancelar assinatura - página do grupo gif1MmkVQsyZJ.gif Description: GIF image
