Re: [PSL-Brasil] Leis para Internet? Artigo de quem??? Dela mesma - a PPP

2006-11-17 Por tôpico Marcelo Mendes

Em paralelo, a rede passou também a ser um ambiente de vítimas fáceis,
que acreditam em tudo que está nela, que respondem e-mail de qualquer
um, clicam em qualquer link, passam seus dados de modo indiscriminado.
E por isso, atraiu a mente criminosa, oportunista, golpista, que vai
atrás da riqueza e que agora está online.

Por isso que é muito mais importante investir em projetos de educação
e inclusão digital, onde as pessoas podem adquirir o mínimo de
conhecimento para se protejer de tais oportunistas/golpistas digitais,
aprendendo coisas básicas como ativar um filtro anti-spam no cliente
de e-mail, não sair clicando em tudo, principalmente em links/anexos
de e-mails provenientes de desconhecidos, atualizando o anti-virus, ou
então optar por um sistema operacional DECENTE.

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Marcelo Mendes ( x_madbot )
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Re: [PSL-Brasil] Leis para Internet? Artigo de quem??? Dela mesma - a PPP

2006-11-17 Por tôpico Ada Lemos

Concordo, plenamente, com vc Marcelo Mendes.
é isto ai.Educação é sempre o melhor remédio
Abs,
Ada

On 11/17/06, Marcelo Mendes [EMAIL PROTECTED] wrote:

Em paralelo, a rede passou também a ser um ambiente de vítimas fáceis,
que acreditam em tudo que está nela, que respondem e-mail de qualquer
um, clicam em qualquer link, passam seus dados de modo indiscriminado.
E por isso, atraiu a mente criminosa, oportunista, golpista, que vai
atrás da riqueza e que agora está online.

Por isso que é muito mais importante investir em projetos de educação
e inclusão digital, onde as pessoas podem adquirir o mínimo de
conhecimento para se protejer de tais oportunistas/golpistas digitais,
aprendendo coisas básicas como ativar um filtro anti-spam no cliente
de e-mail, não sair clicando em tudo, principalmente em links/anexos
de e-mails provenientes de desconhecidos, atualizando o anti-virus, ou
então optar por um sistema operacional DECENTE.

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Re: [PSL-Brasil] Leis para Internet? Artigo de quem??? Dela mesma - a PPP

2006-11-17 Por tôpico Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima

Marcelo,

Eu concordo com você em parte e procuro ser mais realista. Concordo contigo
num aspecto e com certeza a inclusão digital e a educação pautada pela ética
auxiliam neste aspecto preventivo. Porém, é importante ressaltar que do
mesmo modo que a medida que novas pessoas se incluem no universo digital
caem em velhos golpes de Internet e por isso estes golpes continuam a
existir. Um outro aspecto a ressaltar, é que esse povo que dá golpe na net
muitas vezes possui uma criatividade imensa e são superdotados com muita
fluência tecnológica cuja inovação tecnológica na forma de dar o golpe é
capaz de surpreender até especialista muito experiente em engenharia de
segurança e direito em informática, policial de cibercrimes e profissionais
de outras áreas e nada ingênuo nesta área.  É que é uma seara meio complexa
e as soluções não são tão simples assim, pois a aprendizagem na vida se dá
nos mais diversos locais, não só na escola/ telecentro/ universidade ou em
casa junto a família ou entre os pares, na rua e etc. Tem gente que aprende
de forma tranquila, outros através das cacetadas da vida e tem gente que nem
com cacetada na vida aprende ou muda.

Beijos,
Ana Maria.




2006/11/17, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED]:


Concordo, plenamente, com vc Marcelo Mendes.
é isto ai.Educação é sempre o melhor remédio
Abs,
Ada

On 11/17/06, Marcelo Mendes [EMAIL PROTECTED] wrote:
 Em paralelo, a rede passou também a ser um ambiente de vítimas fáceis,
 que acreditam em tudo que está nela, que respondem e-mail de qualquer
 um, clicam em qualquer link, passam seus dados de modo indiscriminado.
 E por isso, atraiu a mente criminosa, oportunista, golpista, que vai
 atrás da riqueza e que agora está online.

 Por isso que é muito mais importante investir em projetos de educação
 e inclusão digital, onde as pessoas podem adquirir o mínimo de
 conhecimento para se protejer de tais oportunistas/golpistas digitais,
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Re: [PSL-Brasil] Leis para Internet? Artigo de quem??? Dela mesma - a PPP

2006-11-17 Por tôpico Marcelo Mendes

On 11/17/06, Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima
[EMAIL PROTECTED] wrote:

Marcelo,

 Eu concordo com você em parte e procuro ser mais realista. Concordo contigo
num aspecto e com certeza a inclusão digital e a educação pautada pela ética
auxiliam neste aspecto preventivo. Porém, é importante ressaltar que do
mesmo modo que a medida que novas pessoas se incluem no universo digital
caem em velhos golpes de Internet e por isso estes golpes continuam a
existir. Um outro aspecto a ressaltar, é que esse povo que dá golpe na net
muitas vezes possui uma criatividade imensa e são superdotados com muita
fluência tecnológica cuja inovação tecnológica na forma de dar o golpe é
capaz de surpreender até especialista muito experiente em engenharia de
segurança e direito em informática, policial de cibercrimes e profissionais
de outras áreas e nada ingênuo nesta área.  É que é uma seara meio complexa
e as soluções não são tão simples assim, pois a aprendizagem na vida se dá
nos mais diversos locais, não só na escola/ telecentro/ universidade ou em
casa junto a família ou entre os pares, na rua e etc. Tem gente que aprende
de forma tranquila, outros através das cacetadas da vida e tem gente que nem
com cacetada na vida aprende ou muda.

 Beijos,
 Ana Maria.


Bom, eu só quis enfatizar que é mais importante investir na educação e
inclusão digital, não creio que isso solucionaria o problema, mas
amenizaria, e talvez até desistimularia certos tipos de golpes, pois
mesmo que outros métodos sejam inventados, se as pessoas se educam
e tornam esse ato de se precaver um hábito em um certo tempo vai
ficando cada vez mais difícil enganar as pessoas e isso não só no meio
digital/eletrônico, e acredito que é nesse sentido que esses projetos
deveriam seguir combatendo desinformação com informação, não com mais
cadastros. E só pra descordar um pouquinho das sua palavras Ana, sobre
os golpistas, criativos até acredito, superdotados, acho que não.

abraço.

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Re: [PSL-Brasil] Leis para Internet? Artigo de quem??? Dela mesma - a PPP

2006-11-17 Por tôpico Leonardo Pereira

Acho que um fator muito importante está sendo esquecido, tudo bem que
as pessoas devam ser educadas a deixar seus sistemas seguros, assim
como trancar as portas de casa, colocar alarmes nos carros, não
aceitar propostas fantasiosas por telefone...

Entretanto, mesmo com todas essas medidas preventivas, é possível que
ocorram crimes, e aí? O que fazer? Simplesmente dizer desculpa para
a pessoa prejudicada, simplesmente pelo crime ser cometido por meio
digital?

Particularmente eu acho que existem distorções nesse projeto de lei,
até por que, internet deveria ser tratado como águas internacionais,
tratado com legislações internacionais, e não regulamentações pontuais
em cada país.

2006/11/17, Marcelo Mendes [EMAIL PROTECTED]:

On 11/17/06, Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima
[EMAIL PROTECTED] wrote:
 Marcelo,

  Eu concordo com você em parte e procuro ser mais realista. Concordo contigo
 num aspecto e com certeza a inclusão digital e a educação pautada pela ética
 auxiliam neste aspecto preventivo. Porém, é importante ressaltar que do
 mesmo modo que a medida que novas pessoas se incluem no universo digital
 caem em velhos golpes de Internet e por isso estes golpes continuam a
 existir. Um outro aspecto a ressaltar, é que esse povo que dá golpe na net
 muitas vezes possui uma criatividade imensa e são superdotados com muita
 fluência tecnológica cuja inovação tecnológica na forma de dar o golpe é
 capaz de surpreender até especialista muito experiente em engenharia de
 segurança e direito em informática, policial de cibercrimes e profissionais
 de outras áreas e nada ingênuo nesta área.  É que é uma seara meio complexa
 e as soluções não são tão simples assim, pois a aprendizagem na vida se dá
 nos mais diversos locais, não só na escola/ telecentro/ universidade ou em
 casa junto a família ou entre os pares, na rua e etc. Tem gente que aprende
 de forma tranquila, outros através das cacetadas da vida e tem gente que nem
 com cacetada na vida aprende ou muda.

  Beijos,
  Ana Maria.

Bom, eu só quis enfatizar que é mais importante investir na educação e
inclusão digital, não creio que isso solucionaria o problema, mas
amenizaria, e talvez até desistimularia certos tipos de golpes, pois
mesmo que outros métodos sejam inventados, se as pessoas se educam
e tornam esse ato de se precaver um hábito em um certo tempo vai
ficando cada vez mais difícil enganar as pessoas e isso não só no meio
digital/eletrônico, e acredito que é nesse sentido que esses projetos
deveriam seguir combatendo desinformação com informação, não com mais
cadastros. E só pra descordar um pouquinho das sua palavras Ana, sobre
os golpistas, criativos até acredito, superdotados, acho que não.

abraço.

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Re: [PSL-Brasil] Leis para Internet? Artigo de quem??? Dela mesma - a PPP

2006-11-16 Por tôpico Antonio Fonseca

A cada dia que passa, a cada coisa que leio a esse respeito, vou sendo
forçado a acreditar na percepção de que uma criação como a Internet nunca
poderia ser o produto de uma cultura latina. Infelizmente!

E viva os Estados Unidos da América, e viva a primeira emenda.

Abraço,

On 11/16/06, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED] wrote:


Leis para Internet?

URL
http://idgnow.uol.com.br/mercado/digitalis/idgcoluna.2006-11-16.3183950453



Nosso atual modelo legislativo pode acompanhar as mudanças da era
digital? Patrícia Peck responde.

Dizer que a Internet não precisa ter regras, é o mesmo que abrir mão
de toda construção dos últimos séculos de um estado de direito capaz
de proteger as relações entre indivíduos.

Historicamente, o ordenamento jurídico tem cumprido um papel de
equilibrar as relações sociais, que possuem natureza conflitante em
sua essência, uma vez que o direito de um vai até onde começa o
direito de outro.

Determinar limites éticos e legais em ambientes eletrônicos é o grande
desafio do direito digital atual, principalmente considerando que
mudamos o modelo de Soberania, que deixa de ser de fronteiras físicas
para fronteiras informacionais, assim como mudamos o conceito de
testemunha, que são cada vez mais máquinas.

O direito muda conforme a sociedade muda, sob pena de se distanciar da
realidade, tornar-se obsoleto, ineficaz. E é por isso que o debate de
idéias, especialmente de projetos de lei que possam refletir a
necessidade de proteção das pessoas e instituições desta nova era é
tão importante.

É o que estamos observando com a polêmica criada em torno do projeto
de lei SUBSTITUTIVO ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003 -
Parecer, do Senador Eduardo Azeredo, que tem como foco aprimorar
diversos aspectos da legislação penal pátria, trazendo a baila novas
condutas, até então não tipificadas adequadamente em nosso Código
Penal vigente, como a de criar vírus de computador.

Antes de qualquer avaliação ou critica ao Projeto de Lei e ao que está
sendo proposto, é preciso refletir sobre que bem jurídico deve ser
protegido.

Deve a Internet permanecer anônima, que é o que vem desenhando sua
natureza de liberdade até então ou o anonimato deve estar dosado e
limitado a exceções como denúncia, ou proteção de fonte de imprensa,
conforme reza a Constituição Federal de 1988, que corretamente garante
o direito a liberdade de expressão mas proíbe o anonimato?
1
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Re: [PSL-Brasil] Leis para Internet? Artigo de quem??? Dela mesma - a PPP

2006-11-16 Por tôpico Antonio Fonseca

Tenho lido casualmente as contribuições da Patrícia ao IDG Now!, a
despeito do fato de que quase sempre não consigo entender exatamente onde
ela quer chegar com aquilo tudo!

Dessa vez as favas com os escrúpulos, vou me permitir uma pergunta muito
'tosca': o que será que ela usa para escrever as matérias? Linux ou Windows?

Abraço,

On 11/16/06, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED] wrote:


Leis para Internet?

URL
http://idgnow.uol.com.br/mercado/digitalis/idgcoluna.2006-11-16.3183950453



Nosso atual modelo legislativo pode acompanhar as mudanças da era
digital? Patrícia Peck responde.

Dizer que a Internet não precisa ter regras, é o mesmo que abrir mão
de toda construção dos últimos séculos de um estado de direito capaz
de proteger as relações entre indivíduos.

Historicamente, o ordenamento jurídico tem cumprido um papel de
equilibrar as relações sociais, que possuem natureza conflitante em
sua essência, uma vez que o direito de um vai até onde começa o
direito de outro.

Determinar limites éticos e legais em ambientes eletrônicos é o grande
desafio do direito digital atual, principalmente considerando que
mudamos o modelo de Soberania, que deixa de ser de fronteiras físicas
para fronteiras informacionais, assim como mudamos o conceito de
testemunha, que são cada vez mais máquinas.

O direito muda conforme a sociedade muda, sob pena de se distanciar da
realidade, tornar-se obsoleto, ineficaz. E é por isso que o debate de
idéias, especialmente de projetos de lei que possam refletir a
necessidade de proteção das pessoas e instituições desta nova era é
tão importante.

É o que estamos observando com a polêmica criada em torno do projeto
de lei SUBSTITUTIVO ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003 -
Parecer, do Senador Eduardo Azeredo, que tem como foco aprimorar
diversos aspectos da legislação penal pátria, trazendo a baila novas
condutas, até então não tipificadas adequadamente em nosso Código
Penal vigente, como a de criar vírus de computador.

Antes de qualquer avaliação ou critica ao Projeto de Lei e ao que está
sendo proposto, é preciso refletir sobre que bem jurídico deve ser
protegido.

Deve a Internet permanecer anônima, que é o que vem desenhando sua
natureza de liberdade até então ou o anonimato deve estar dosado e
limitado a exceções como denúncia, ou proteção de fonte de imprensa,
conforme reza a Constituição Federal de 1988, que corretamente garante
o direito a liberdade de expressão mas proíbe o anonimato?
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Re: [PSL-Brasil] Leis para Internet? Artigo de quem??? Dela mesma - a PPP

2006-11-16 Por tôpico Leonardo Pereira

O artigo é maior, por isso vou coloca-lo integralmente:

Digitalis
Patricia Peck é advogada especialista em Direito Digital
Leis para Internet?
(http://idgnow.uol.com.br/mercado/digitalis/idgcoluna.2006-11-16.3183950453)
Publicada em 16 de novembro de 2006 às 18h13

Nosso atual modelo legislativo pode acompanhar as mudanças da era
digital? Patrícia Peck responde.

Dizer que a Internet não precisa ter regras, é o mesmo que abrir mão
de toda construção dos últimos séculos de um estado de direito capaz
de proteger as relações entre indivíduos.

Historicamente, o ordenamento jurídico tem cumprido um papel de
equilibrar as relações sociais, que possuem natureza conflitante em
sua essência, uma vez que o direito de um vai até onde começa o
direito de outro.

Determinar limites éticos e legais em ambientes eletrônicos é o grande
desafio do direito digital atual, principalmente considerando que
mudamos o modelo de Soberania, que deixa de ser de fronteiras físicas
para fronteiras informacionais, assim como mudamos o conceito de
testemunha, que são cada vez mais máquinas.

O direito muda conforme a sociedade muda, sob pena de se distanciar da
realidade, tornar-se obsoleto, ineficaz. E é por isso que o debate de
idéias, especialmente de projetos de lei que possam refletir a
necessidade de proteção das pessoas e instituições desta nova era é
tão importante.

É o que estamos observando com a polêmica criada em torno do projeto
de lei SUBSTITUTIVO ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003 -
Parecer, do Senador Eduardo Azeredo, que tem como foco aprimorar
diversos aspectos da legislação penal pátria, trazendo a baila novas
condutas, até então não tipificadas adequadamente em nosso Código
Penal vigente, como a de criar vírus de computador.

Antes de qualquer avaliação ou critica ao Projeto de Lei e ao que está
sendo proposto, é preciso refletir sobre que bem jurídico deve ser
protegido.

Deve a Internet permanecer anônima, que é o que vem desenhando sua
natureza de liberdade até então ou o anonimato deve estar dosado e
limitado a exceções como denúncia, ou proteção de fonte de imprensa,
conforme reza a Constituição Federal de 1988, que corretamente garante
o direito a liberdade de expressão mas proíbe o anonimato?

Se devemos proteger as pessoas, de maneira geral, no momento que um
indivíduo é vítima de um ilícito em ambiente eletrônico e não consegue
obter uma prova jurídica de autoria do infrator, há insegurança
jurídica estabelecida, principalmente porque isso não é uma situação
de exceção, mas é a regra que tem sido válida na Internet.

As leis são feitas para dar o norte, estabelecer o bom senso, aquilo
que deve ser praticado pela coletividade, mesmo quando restringe
direitos ao indivíduo, mas em prol da proteção de um bem maior.
Portanto, não se pode confundir a proteção da liberdade, com a
garantia de anonimato, que favorece, consequentemente, a prática de
ilícitos e crimes. E a sensação de impunidade alimenta o comportamento
pouco ético e ilegal que temos observado no mundo virtual e no real
também.

Apresentar uma identificação em determinadas situações não é um
direito, é uma obrigação do indivíduo, não apenas no Brasil como em
outros ordenamentos jurídicos. Quer seja portar o RG consigo,
apresentar um passaporte em situação de fronteira física
internacional, portar a carteira de habilitação ao dirigir, ter a
certidão de nascimento para atos civis como casamento, entre outros.
Se as relações estão migrando para a Internet, então também há
necessidade de identidade digital.

Precisamos considerar que tudo tem sua evolução, seu aprimoramento,
inclusive a Internet, que evoluiu para um ambiente de relacionamento
através de mecanismos de comunicação - e-mail, chat, instant
messaging, blog,  comunidade -, ao mesmo tempo que também evoluiu para
um ambiente transacional e de negócios, que vai desde o Internet
Banking à lojas virtuais.

Em paralelo, a rede passou também a ser um ambiente de vítimas fáceis,
que acreditam em tudo que está nela, que respondem e-mail de qualquer
um, clicam em qualquer link, passam seus dados de modo indiscriminado.
E por isso, atraiu a mente criminosa, oportunista, golpista, que vai
atrás da riqueza e que agora está online.

É por isso que chegamos a um momento de repensar o modelo. Afinal,
tecnicamente, o protocolo IP pode garantir segurança? E o usuário da
Internet pode ser realmente identificado, para garantir as relações e
obrigações que ele mesmo gera neste ambiente?

Sim, tudo isso pode ocorrer, e não é uma discussão entre liberdade
total ou burocratização. É uma questão de atualização do próprio
direito frente a realidade tecnológica da sociedade. Não é porque os
serviços gratuitos da Internet cresceram e estimularam a adesão de
usuários vendendo anonimato, que novamente reiteramos que não é
liberdade, pois a liberdade de expressão significa responsabilidade de
expressão, ou seja, podemos dizer e fazer o que quisermos, navegar com
quem quisermos, mas respondemos pelo que fazemos se