No site da prefeitura de Natal há muitos mapas e legislação definindo limites de bairros, etc. Os mapas eu tenho que confirmar se posso utilizar, não é? Porém a legislação não é necessário autorização nenhuma, certo?
- Legislaçao: http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/File/Legislacao-novo%20/4_Limites_dos_Bairros.pdf ps: Eu já vi um caso nos EUA que uma prefeitura queria limitar a circulação de legislação :O
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