Olá pessoal. Essa é uma discussão antiga.
Sei que não é pertinente quanto à metodologia usada, mas no final recai sobre o mesmo problema, o uso dos dados públicos. O GTFS é um padrão criado pelo google para que os dados sejam inseridos nos servidores do googlemaps, veja em http://code.google.com/intl/pt-BR/transit/spec/transit_feed_specification.html Este padrão está sendo utilizado por todas as Agências de transportes públicos no Brasil e no mundo. Por isso ele está sendo citado aqui e para que voces estejam familiarizados com ele. Quando este padrão começou a ser utilizado (em San Francisco), acompanhei as discussões iniciais sobre a liberação dos dados aos desenvolvedores (ao público). O final da briga entre advogados foi que as agências optariam sobre disponibilizá-las ou não (isto tudo lá fora). Resolveu-se então criar um site onde estes GTFS seriam disponibilizados ao público http://www.gtfs-data-exchange.com/ . Conforme as atualizações das bases vão ocorrendo elas vão sendo disponibilizadas lá (isto tudo lá fora). Aqui no Brasil a história é outra. 1º confundimos o que é público e o que é privado. 2º é que muitos desses levantamentos são feitos por empresas terceirizadas - pagos com recursos públicos, diga-se de passagem - o que dão argumentações de que foram feitos com recursos particulares. É o caso do Rio, feito pela fetranspor (Sindicato da empresas de transportes públicos do Estado do RJ). Em conversa com a Maira, chegamos à conclusão que o único meio para se resolver esta questão seria, dialogando com as Agencias (por bem) ou o acionamento do Ministério Público (por mal). Abç, Fernando. Em 23 de fevereiro de 2010 09:00, <talk-br-requ...@openstreetmap.org>escreveu: > Send Talk-br mailing list submissions to > talk-br@openstreetmap.org > > To subscribe or unsubscribe via the World Wide Web, visit > http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br > or, via email, send a message with subject or body 'help' to > talk-br-requ...@openstreetmap.org > > You can reach the person managing the list at > talk-br-ow...@openstreetmap.org > > When replying, please edit your Subject line so it is more specific > than "Re: Contents of Talk-br digest..." > > > Tópicos de Hoje: > > 1. Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos públicos > (Arlindo Pereira) > 2. Re: Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos públicos > (Claudomiro Nascimento Junior) > 3. Re: Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos públicos > (Rodrigo Avila) > 4. Re: Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos públicos > (Luigi Castro Cardeles) > 5. Atualização do Status de Mapeamento da Cidade de São Paulo (Diogo) > > > ---------------------------------------------------------------------- > > Message: 1 > Date: Mon, 22 Feb 2010 11:31:49 -0300 > From: Arlindo Pereira <openstreet...@arlindopereira.com> > Subject: [Talk-br] Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos > públicos > To: OSM talk-br <talk-br@openstreetmap.org> > Cc: Felipe Gomes Vieira Ferreira <felipe.gomes.ferre...@gmail.com> > Message-ID: > <2d3010d51002220631o1b4c3e0dr5b4db78e93926...@mail.gmail.com> > Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1 > > LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005. > > XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações > de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que > serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, > ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da > sociedade e do Estado; (Regulamento) > <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm> > > Isso significa que eu posso importar dados de sistemas como o Cadlog > da Prefeitura do Rio [1] ignorando o > copyright-todos-os-direitos-reservados? O que vocês acham? > > []s > > 1: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/website/cadlog/viewer.htm > > > > ------------------------------ > > Message: 2 > Date: Mon, 22 Feb 2010 11:34:53 -0300 > From: Claudomiro Nascimento Junior <claudom...@claudomiro.com> > Subject: Re: [Talk-br] Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos > públicos > To: OSM talk-br <talk-br@openstreetmap.org> > Message-ID: > <1f9220331002220634j55d7fa1cg86d6b76311c7e...@mail.gmail.com> > Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1 > > Acho que direito á informação e direitos autorais de redistribuição > não são necessariamente a mesma coisa... > > 2010/2/22 Arlindo Pereira <openstreet...@arlindopereira.com>: > > LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005. > > > > XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações > > de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que > > serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, > > ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da > > sociedade e do Estado; (Regulamento) > > <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm> > > > > Isso significa que eu posso importar dados de sistemas como o Cadlog > > da Prefeitura do Rio [1] ignorando o > > copyright-todos-os-direitos-reservados? O que vocês acham? > > > > []s > > > > 1: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/website/cadlog/viewer.htm > > > > _______________________________________________ > > Talk-br mailing list > > Talk-br@openstreetmap.org > > http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br > > > > > > ------------------------------ > > Message: 3 > Date: Mon, 22 Feb 2010 11:35:36 -0300 > From: Rodrigo Avila <rodr...@avila.net.br> > Subject: Re: [Talk-br] Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos > públicos > To: OSM talk-br <talk-br@openstreetmap.org> > Message-ID: > <2d7d92e01002220635t17441561id7eeb7b516bc1...@mail.gmail.com> > Content-Type: text/plain; charset=UTF-8 > > Em 22 de fevereiro de 2010 11:31, Arlindo Pereira > <openstreet...@arlindopereira.com> escreveu: > > LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005. > > > > XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações > > de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que > > serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, > > ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da > > sociedade e do Estado; (Regulamento) > > Temos o "direito a receber [...] informações". > > Mas usá-las é outra história. > > Um dos problemas com leis é que elas podem ser interpretadas. E as > vezes de várias formas. > > -- > Rodrigo de Avila > Analista de Desenvolvimento > > +55 51 9733.3488 ? rodr...@avila.net.br ? www.avila.net.br > > > > ------------------------------ > > Message: 4 > Date: Mon, 22 Feb 2010 22:53:54 -0300 > From: Luigi Castro Cardeles <luigi.carde...@gmail.com> > Subject: Re: [Talk-br] Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos > públicos > To: OSM talk-br <talk-br@openstreetmap.org> > Cc: Felipe Gomes Vieira Ferreira <felipe.gomes.ferre...@gmail.com> > Message-ID: > <eff882e21002221753i5e69dd8cu8a7d750f92f99...@mail.gmail.com> > Content-Type: text/plain; charset="utf-8" > > Olá, > > acredito que essa lei se restringe à documentos e não dados. Tipo saber seu > dia e local de nascimento é diferente de tornar público a sua certidão de > nascimento. > > Mas mesmo essa minha interpretação exige uma algum tipo de ação judicial... > tem certeza que esse é o melhor caminho? > > Pode ser interpretado que você tem "acesso" aos dados, afinal você não os > acessa através do visualizador? > Você recebeu os dados, não do jeito que queria (shp etc) mas os recebeu. Na > lei não fala que você tem que receber os dados do jeito que você quer nem > fala que você pode fazer o que bem entender com eles... > > Concordo que uma vez que nós pagamos pelos dados (mediante impostos etc), > eles deveriam ser liberados sob uma licença tipo GPL :) mas aí são outros > quinhentos. > > []'s > Luigi Castro Cardeles > > > Em 22 de fevereiro de 2010 11:31, Arlindo Pereira < > openstreet...@arlindopereira.com> escreveu: > > > LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005. > > > > XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações > > de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que > > serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, > > ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da > > sociedade e do Estado; (Regulamento) > > <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm> > > > > Isso significa que eu posso importar dados de sistemas como o Cadlog > > da Prefeitura do Rio [1] ignorando o > > copyright-todos-os-direitos-reservados? O que vocês acham? > > > > []s > > > > 1: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/website/cadlog/viewer.htm > > > > _______________________________________________ > > Talk-br mailing list > > Talk-br@openstreetmap.org > > http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br > > > -------------- Pr?a Parte ---------- > Um anexo em HTML foi limpo... > URL: > http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/attachments/20100222/7c25f11c/attachment-0001.htm > > ------------------------------ > > Message: 5 > Date: Tue, 23 Feb 2010 03:04:01 -0800 (PST) > From: Diogo <diogownunes2...@yahoo.com.br> > Subject: [Talk-br] Atualização do Status de Mapeamento da Cidade de > São Paulo > To: talk-br@openstreetmap.org > Message-ID: <465351.94396...@web31402.mail.mud.yahoo.com> > Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1 > > Olá Pessoal, > > Atualizei a wiki com algumas imagens com o status do mapeamento da cidade > de São Paulo, quem quiser ajudar a organizar o esforço dá uma olhada por lá: > > http://wiki.openstreetmap.org/wiki/WikiProject_Brazil/SP/S%C3%A3o_Paulo#Situa.C3.A7.C3.A3o_do_Mapeamento > > Aproveitei a grade feita pelo Claudomiro, e fiz uma nova com o status "in > progress", do que já está mapeado e o que precisa ser melhorado. O "X" marca > os lugares já bem mapeados, enquando que os quadros em branco, os lugares > que precisam melhorar. Eu só fiz o levantamento em 10 km2 a partir do centro > da cidade, então podem ter mais ou menos coisas melhor mapeadas. Como fiz > isso ontem à noite, o status está bem up-to-date. > > > Um abraço, > > Diogo > > > > > ____________________________________________________________________________________ > Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados > http://br.maisbuscados.yahoo.com > > > > ------------------------------ > > _______________________________________________ > Talk-br mailing list > Talk-br@openstreetmap.org > http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br > > > Fim da Digest Talk-br, volume 17, assunto 22 > ******************************************** > -- Fernando Caldas www.caxiasdigital.com.br www.queonibuseupego.com.br www.lucienearaujo.com.br Cel 21 8194-8648
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