O problema da FDL, é que, pelo que eu saiba, não tem valor jurídico no
Brasil, pois tem que ser registrada em inglês nos Estados Unidos, já a
Creative Commons foi adaptada às leis brasilieras...

Corrijam-me se eu estiver errado, se de fato eu estiver errado, com certeza
vou preferir a FDL.


Já que estamos falando tanto de licença, vou colocar aqui uma pergunta que
fiz em outro fórum de SL do DF, talvez aqui tenha mais pessoas capazes de me
responder:




Assunto: Como de fato registrar uma apostila?

Onde se deve ir para registrar uma obra?

Procurei no página da Creative Commons, e lá disponibiliza os termos mas não
diz de fato como registrar para que valha de fato juridicamente, por acaso
realmente basta copiar a página
http://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ em uma página da apostila e
pronto? Isto está me parecendo muito pueril :-p

O que há é o seguinte:

"O Creative Commons não é um escritório de advocacia e não presta serviços
jurídicos. A distribuição, exibição ou inclusão de links para esta Licença
Simplificada não estabelece qualquer relação advocatícia."

No curso de pós-graduação em Software Livre, estudamos os vários tipos de
licença, mas não me lembro de terem instruído os procedimentos legais após
escolher a licença.

Sendo assim, como pode uma licença da Creative Commons ter valor de fato?
Devo procurar algum advogado ou ir a alguma instituição aqui em Brasília?
Paga quanto pra registrar? Etc.

Em suma, gostaria de fato registrar a apostila ou livros que futuramente eu
possa fazer, e não simplesmente fazer de conta que registrei copiando e
colando a Creative Commons!

Espero que alguém possa esclarecer. Agradeço antecipadamente.





Em 03/07/07, Alain M. <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:

Oi Júnior,

A definição da licença que você forneceu não é da Creative Commons, você
descreveu a FDL (versão GPL para documentos)

Porque você já não declara sob a FDL? fica tudo mais simples...

Link da Creative Commons
<
http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22&Itemid=35
>
Link da FDL: <http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_Free_Documentation_License>

Pense bem...

Alain


Responder a