Rodrigo Camargo escreveu: > Normalmente as obras são registradas na biblioteca nacional. > > > **************************** > Rodrigo C. Camargo > Suporte Técnico - Depto T.I > Unimed Litoral -SC > (47) 3341-4414 > **************************** > > > -----Mensagem original----- > De: Júnior Madrigal [mailto:[EMAIL PROTECTED] > Enviada em: sábado, 7 de julho de 2007 12:26 > Para: [email protected] > Assunto: Re: [usuarios OOo] Apostila comercial > > O problema da FDL, é que, pelo que eu saiba, não tem valor jurídico no > Brasil, pois tem que ser registrada em inglês nos Estados Unidos, já a > Creative Commons foi adaptada às leis brasilieras... > > Corrijam-me se eu estiver errado, se de fato eu estiver errado, com > certeza > vou preferir a FDL. > > > Já que estamos falando tanto de licença, vou colocar aqui uma pergunta > que > fiz em outro fórum de SL do DF, talvez aqui tenha mais pessoas capazes > de me > responder: > > > > > Assunto: Como de fato registrar uma apostila? > > Onde se deve ir para registrar uma obra? > > Procurei no página da Creative Commons, e lá disponibiliza os termos mas > não > diz de fato como registrar para que valha de fato juridicamente, por > acaso > realmente basta copiar a página > http://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ em uma página da apostila > e > pronto? Isto está me parecendo muito pueril :-p > > O que há é o seguinte: > > "O Creative Commons não é um escritório de advocacia e não presta > serviços > jurídicos. A distribuição, exibição ou inclusão de links para esta > Licença > Simplificada não estabelece qualquer relação advocatícia." > > No curso de pós-graduação em Software Livre, estudamos os vários tipos > de > licença, mas não me lembro de terem instruído os procedimentos legais > após > escolher a licença. > > Sendo assim, como pode uma licença da Creative Commons ter valor de > fato? > Devo procurar algum advogado ou ir a alguma instituição aqui em > Brasília? > Paga quanto pra registrar? Etc. > > Em suma, gostaria de fato registrar a apostila ou livros que futuramente > eu > possa fazer, e não simplesmente fazer de conta que registrei copiando e > colando a Creative Commons! > > Espero que alguém possa esclarecer. Agradeço antecipadamente. > > > > > > Em 03/07/07, Alain M. <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > >> Oi Júnior, >> >> A definição da licença que você forneceu não é da Creative Commons, >> > você > >> descreveu a FDL (versão GPL para documentos) >> >> Porque você já não declara sob a FDL? fica tudo mais simples... >> >> Link da Creative Commons >> < >> >> > http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view > &id=22&Itemid=35 > >> Link da FDL: >> > <http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_Free_Documentation_License> > >> Pense bem... >> >> Alain >> >> >> > > --------------------------------------------------------------------- > To unsubscribe, e-mail: [EMAIL PROTECTED] > For additional commands, e-mail: [EMAIL PROTECTED] > > > O registro na BN garante o DIREITO AUTORAL, conforme a nova lei dos direitos autorais. Mas, sobre o USO COMERCIAL, aí sim, existem as licenças destinadas ao usuário. Digamos que, com o registro na BN, você tem como dizer: "Fiz primeiro, e fui eu quem fiz". Mas, isso ainda não explicita as regras do uso do material ao usuário final. Portanto, se você não tem uma licença explícita ao usuário final, ele poderá, ainda assim, utilizá-la para qualquer fim. O que ele não pode fazer é dizer que foi ele quem escreveu. Maiores informações no site http://www.bn.br (Serviços a profissionais > Escritório de Direitos Autorais). A nova lei dos direitos autorais, inclusive, encontra-se lá para pesquisa.
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