Estimado Colega Jurandyr Passos, Coloquei o termo Ministério Público Eleitoral no Google e surgiu a página do próprio MPE no seguinte endereço: http://eleitoral.pgr.mpf.gov.br/institucional/estrutura
Ainda não me dediquei a explora-lo, no entanto, creio que seja do interesse de todos fazer uma pesquisa naquela página para conhecer a sua estrutura e seus objetivos. POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me Atenciosamente, Leamartine Pinheiro de Souza 21 2558-9814 - [EMAIL PROTECTED] Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310 Flamengo, Rio de Janeiro, RJ 22231-140 -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Jura Passos Enviada em: quarta-feira, 2 de maio de 2007 09:45 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [Voto Seguro] TSE manda arquivar ação em que Teotônio Vilela Filho "O ministrou lembrou que a Corregedoria Eleitoral de Alagoas já solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a indicação de um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação para acompanhar todos os trabalhos periciais e *fornecer os elementos técnicos que forem requisitados pelas partes, Ministério Público Eleitoral e peritos*." Confesso publicamente minha ignorância sobre a existência do Ministério Público Eleitoral. Até pra isso é preciso haver exclusividade da Justiça Eleitoral? Os MPs federal e estadual não servem? Santa ignorância minha... Ou será ingenuidade? Bom, então temos um MP eleitoral também. É bom saber. Mas falta ainda saber onde ele se meteu quando as urnas foram criadas, onda anda hoje em dia, quanto ganham seus membros e o que fazem todo santo dia. Jurandyr Passos São Paulo de Piratininga Em 30/04/07, Amilcar Brunazo Filho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > Noticia do TSE em: > > http://agencia.tse.gov.br/index.jsp?pageDown=noticiaSearch.do%3Facao%3Dget%2 6id%3D17580 > > TSE manda arquivar ação em que Teotônio Vilela Filho pedia suspensão de > perícia nas urnas utilizadas em Alagoas > > 26 de abril de 2007 - 16h02 > > O ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou > arquivar a Representação (RP) 1370, ajuizada pelo candidato eleito ao > governo de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e pela coligação > Alagoas: Paz e Desenvolvimento (PSDB/PMDB/PPS/PTdoB). O governador pedia > a suspensão de perícia a ser realizada em processo que contesta o > resultado da eleição para o governo, em curso na Justiça Eleitoral de > Alagoas. > > O governador e a coligação questionavam a decisão do juiz eleitoral > Pedro Augusto Mendonça, no processo em curso naquele estado, proposta > pelo candidato derrotado ao governo, João Lyra (PDT), que requereu fosse > feita perícia nas urnas utilizadas em Alagoas no pleito de 2006. Nessa > ação, João Lyra alegou a suposta ocorrência de fraude nas urnas, pedindo > a anulação do pleito e a cassação do mandato do governador Teotônio > Vilela. Relator da Representação (RP) 2766, o juiz autorizou a > realização da perícia, nos termos requeridos. > > No pedido ao TSE, Teotônio Vilela sustentou que essa perícia "não > poderia ser admitida sem acompanhamento da Corte Superior [TSE], sob > pena de se por em risco a integridade do processo eletrônico de > votação". Argumentaram, ainda, que João Lyra já teria solicitado a > verificação das assinaturas digitais das urnas no TRE-AL, constatando > "não haver nenhuma irregularidade". > > Decisão do TSE > > Em decisão individual na RP 1370, o ministro Caputo Bastos analisou que > "os autores não indicam violação de disposição de lei ou mesmo de > Resolução do TSE que estaria sendo violada ou contrariada no caso > concreto, de modo a evidenciar o cabimento da presente representação". > > Sobre a alegação de "que teria sido determinada a realização de perícia > no TRE-AL antes da citação deles no feito", o ministro do TSE lembrou > que o juiz Pedro Augusto Mendonça chegou a suspender a realização da > perícia, determinando a notificação de Teotônio Vilela Filho para se > manifestar, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos para > acompanhar a perícia, estando sanado qualquer suposto cerceamento de > defesa. > > O ministro salientou, também, que o argumento de impossibilidade de > realização da perícia nas urnas eletrônicas sem o acompanhamento do TSE > também está "prejudicado". > > O ministrou lembrou que a Corregedoria Eleitoral de Alagoas já solicitou > ao Tribunal Superior Eleitoral a indicação de um servidor da Secretaria > de Tecnologia da Informação para acompanhar todos os trabalhos periciais > e fornecer os elementos técnicos que forem requisitados pelas partes, > Ministério Público Eleitoral e peritos. > > "Penso que não cabe a esta Corte Superior avocar a discussão da matéria, > ainda mais no âmbito de uma nova representação", afirmou o ministro > Caputo Bastos, explicando que a questão deve ser discutida, primeiro, na > ação em curso na Justiça Eleitoral em Alagoas. > > Concluiu que as demais questões sobre eventual impropriedade de medidas > judiciais e preclusão de outras questões deverão ser decididas nessa > ação principal, em curso na Justiça Eleitoral de Alagoas. > > ___________________ > fim da noticia do TSE > --------------------- > > Comentário: > A ação do PSDB de Alagoas era muito estranha. Uma prova do absoluto > desconhecimento dos autores do processo eletrônico eleitoral. Chegava ao > cúmulo de dizer que fazer auditoria independente nas urnas-e punha em > risco a segurança eleitoral. > > Não tinha como ser acatada. > > Mas a perícia nas urnas de Alagoas tem andado de lado e ainda não > começou de fato. > > A perícia e a entrega dos Registros Digitais dos Votos para o requerente > foram aprovadas em dezembro com indicação do Instituto de Criminalística > do RS para efetuar a perícia. > > Mas a secretaria de informática do TSE interveio e enfrentou a decisão > do juiz. Conseguiu a impedir entrega dos votos digitais para análise e > fez o juiz desmonear o instituto gaucho passando a indicar o ITA, que > deveria incicar como peritos alguns professores que o TSE tinha levado > para um "treinamento" em Brasília. > > Diante da polêmica desta nomeação de peritos "preparados", e portanto > não-independentes, a coisa parou. > > A entrega dos registros digitais dos votos para análise continua sendo > negada em todos os demais estados onde um pedido é feito, com a alegação > (formal e escrita) de que estes arquivos, CRIADOS POR LEI, seriam uso > privativos da Justiça Eleitoral não podendo serem usados para > fiscalização! > > É esta a transparência eleitoral do TSE. > > > > > > _____________________________________________ > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, > conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente > o ponto de vista do Forum do Voto Seguro > > O Forum do Voto Seguro visa debater a confiabilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, nos seus aspectos > técnicos e jurídicos. > _____________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto-E > http://www.votoseguro.org > _____________________________________________ > > Para cancelar sua assinatura neste grupo, envie um e-mail para: > [EMAIL PROTECTED] > > Links do Yahoo! Grupos > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] _____________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto Seguro O Forum do Voto Seguro visa debater a confiabilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, nos seus aspectos técnicos e jurídicos. _____________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto-E http://www.votoseguro.org _____________________________________________ Para cancelar sua assinatura neste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED] Links do Yahoo! Grupos <*> Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/votoseguro/ <*> Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED] <*> O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos: http://br.yahoo.com/info/utos.html ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
