Caros Srs. do Painel do Leitor da Folha,
Lamento quando três editorialistas da página 2 da Folha, sem dúvida líderes
de opinião pela posição que ocupam, se deixam enganar por argumentos
superficiais, quando não equivocados.
Clóvis Rossi, Eliane Catanhede e o editorialista chefe, dos quais já
admirei muitos textos, julgam com precipitação quando escrevem, em quase
uníssono, tecendo críticas à recontagem dos votos nas eleições americanas e
elogiando nossa urna eletrônica onde a recontagem é impossível.
Cedem a argumentos totalmente errados quando confundem pionerismo com
qualidade e rapidez com segurança. O Caso Proconsult, de 1982, já havia
deixado claro e inconteste que a fraude eletrônica é tão rápida quanto a
apuração. Supor que o sistema é bom por que é rápido é pura falácia.
Eu também não acho boa a idéia de eleição via colegio eleitoral. Prefiro
eleições diretas. Mas a possibilidade de se recontar e conferir a apuração
dos votos é sinal do maior respeito pelos princípios da democracia, qual
seja a transparência absoluta do processo eleitoral.
E transparência é a verdadeira forma de se obter segurança e
confiabilidade. Infelizmente o TSE adotou o princípio da segurança por
obscurantismo, que dia a dia perde força no mundo acadêmico e só tem
defensores entre os mercadores de softwares eleitorais.
Por isto, estão redondamente engados os editorialistas quando sugerem que
estamos na frente dos americanos em tecnologia eleitoral e que estamos
aptos a exportar-lhes esta tecnologia. Que ingenuidade!
Nossa urna eletrônica está baseada em princípios pré-revolução francesa.
Ela não é moderna, é sim retrógrada por não permitir conferência da apuração.
Em 1996, o BID ao aprovar o financiamento de U$ 546 milhões para a
informatização das eleições brasileiras enviou para cá um técnico para
avaliar o sistema, o Sr. Roy Saltman. No relatório apresentado por este Sr.
aparecem as críticas ao sistema de votação "direct-recording" (sem
comprovante impresso do voto) adotado no Brasil, ressaltando que este
sistema necessita da mais absoluta transparência para ter valor
democrático. Pois bem, nenhuma das recomendações do Sr. Saltman, relativas
a transparência do sistema, foram seguidas pelo TSE!
O que escrevo a seguir são fatos, baseados em documentos oficiais do TSE:
1- Os representantes da Justiça eleitoral que dizem os partidos puderam
examinar todos os programas das urnas estão faltando com a verdade. A
portaria 142/00 do TSE deixa claro que nem todos os programas foram
apresentados para análise dos partidos, contrariando descaradamente o Art.
66 da Lei 9.504.
2- A parte dos programas que havia sido mostrada aos partidos, foi
MODIFICADA posteriormente e estes novos programas alterados não foram
analisados por ninguém, como foi relatado pelo jornalista Marcelo Soares da
Folha (no dia 15/10).
3- A resolução 20.714 do TSE deixa claro que NÃO SE PERMITE aos fiscais
conferirem o conteúdos dos discos de carga das urnas para verificarem se os
programas das urnas são mesmo os originais.
4- Um dos programas que são escondidos da auditoria é feito pelo CEPESC, um
orgão da ABIN (que equivale a NSA americana).
5- Os programas das urnas foram contestados juridicamente e o TSE,
despresando totalmente o princípio de celeridade do processo eleitoral,
simplesmente não julgou, até agora, o mandado de segurança 2.914-DF,
interposto antes do primeiro turno. Nossas eleições ocorreram sob júdice.
Nestes condições é pura ficção dos editorialistas pensarem que o Brasil vai
exportar nossas urnas. Esta conversa de exportação é sempre plantada pelo
TSE antes das eleições. Foi dito em 96 (33 paises vieram aqui conhecer o
sistema, nenhum comprou!), foi dito em 98 (eram 16 paises, nenhum comprou)
e voltaram a repetir agora.
Nenhum país democrático vai comprar um sistema que não permite conferência
e recontagem da votação como é o nosso sistema. Certamente os americanos
jamais aceitariam votar um sistema de votação cujo controle contra invasão
e fraudes estivesse nas mãos da CIA ou da NSA.
E aproveitando que estamos falando de voto eletrônico, eu gostaria de saber
dos editorialistas da Folha o que acham desta idéia de aumentar nossa
dívida externa em mais de meio bilhão de dolares para comprar 350.000
computadores que são usados 10 horas a cada dois anos?
Eng. Amilcar Brunazo Filho
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Moderador do Fórum do Voto Eletrônico
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