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[Paulo Gustavo Sampaio Andrade]

Jornal Meio Norte , Teresina PI
Caderno Informática, pag. 4 - 04.07.2001

Urna eletrônica deve usar software livre

Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei do Deputado Jorge 
Bittar (PT-RJ) que propõe a adoção de software livre como sistema 
operacional das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições municipais, 
estaduais e federais realizadas no país. O projeto alteraria a legislação 
atualmente vigente, a fim de tornar o processo eleitoral mais seguro e 
confiável. Sem dúvida a votação eletrônica foi um grande avanço para a 
sociedade brasileira, porém o uso de softwares comerciais protegidos por 
direitos autorais ainda impede que o processo ocorra de forma ideal.
Por ter o código fonte fechado, o sistema operacional da urna eletrônica não 
pode ser verificado em sua totalidade pelos fiscais dos partidos, que 
atualmente podem conferir apenas o programa de votação. Sendo assim, códigos 
de programação que permitam o desvio ou quebra de sigilo do voto poderiam 
ter sido incluídos nos trechos não analisados do sistema operacional, sem 
que os fiscais pudessem perceber.
Por esse motivo e também devido à já comprovada confiabilidade, resistência 
a ataques de hackers e estabilidade dos sistemas de código aberto é que se 
deveria aprovar esse projeto. Desta forma os técnicos dos partidos políticos 
teriam acesso aos códigos fontes e poderiam analisá-los, garantindo a 
confiabilidade de todo o processo.
A seguir pode-se conferir o texto do Projeto de Lei n 4858 de 2001 que 
altera a Lei n 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer o uso 
de Programas de Softwares Livres no Sistema Operacional da Urna Eletrônica:
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Acrescente-se ao artigo 59 da Lei no. 
9.504 de 1997 o seguinte parágrafo:
Art. 59º 4º - O Sistema Operacional utilizado em todas as urnas eletrônicas 
deve ser obrigatoriamente desenvolvido por programas abertos, livres de 
restrição proprietária quanto à sua cessão, alteração e distribuição.
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2001.
Deputado Jorge Bittar
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