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O presidente do TSE,
Nelson Jobim, dificulta aprimoramento do sistema eletrônico
Disponibilizado
em 06/07/01
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, apesar de parecer a princípio um entusiasta do
aprimoramento do sistema eletrônico de votação esmorece em suas ações e faz o jogo do
Governo em protelar os prazos e até desautorizar outras investigações que eram
realizadas. Entre elas o pedido de auditoria da urna eletrônica feito pelo Senador
Roberto Requião (PMDB/PR) em nome da Comissão de Constituição e Justiça que foi
impedida pela alegação de Nelson Jobim de que um novo pedido seria feito pelo próprio
TSE. O problema do congelamento do processo de discussão e aprimoramento do sistema de
votação eletrônico é que os prazos para as mudanças na Lei Eleitoral para que sejam
válidas já para o próximo pleito, não são tão flexíveis assim. Críticos ao sistema
de voto eletônico, tal qual ele se encontra, correm contra o relógio para apressar as
ações em tempo hábil, o TSE parece assistir impassível. Saiba mais sobre o assunto
pelos links abaixo:
Na
posse, Nelson Jobim promete investigação das urnas
TSE
pede à Unicamp para suspender perícia de urnas
Carta do
engenheiro Benjamin Azevedo ao procurador Luiz Francisco a respeito das fragilidades da
urna eletrônica
Advogado
de senador beneficiado pelo TSE tem ligações familiares com o presidente do
tribunal
Congresso
vai investigar urnas
Entrevista
com o engenheiro Amílcar Brunazo
Artigo
de Carlos Chagas
Artigos Clóvis Rossi
Leonel
Brizola alerta para o golpe do Parlamentarismo
PDT
questiona legitimidade do processo eleitoral com a urna eletrônica
TSE
pede à Unicamp para suspender perícia de urnas
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, pediu à direção da Unicamp para
desconsiderar o pedido de perícia do sistema eleitoral feito anteriormente pelo senador
Roberto Requião, em nome da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O motivo alegado por Jobim é que o próprio TSE pretende encaminhar o pedido em conjunto
com o Congresso. Com isto, a equipe da Unicamp encarregada da tarefa ficou paralisada,
aguardando uma definição sobre como prosseguir.
"Como o senador Requião está em viagem oficial no exterior, não consegui falar com
ele ainda a respeito deste novo desdobramento", explica o especialista Amílcar
Brunazo Filho, um dos maiores críticos das brechas do voto eletrônico.
No discurso de encerramento do semestre, no TSE, Jobim afirmou que quer discutir, em julho
e agosto, a questão da segurança da urna eletrônica. "Vamos solicitar análise
externa de todo o processo de votação eletrônica para saber os mecanismos de segurança
e confiabilidade do sistema".
O presidente do TSE afirmou que tem ouvido manifestações contrárias à implantação do
voto eletrônico, "grande parte delas de boa fé".
O Tribunal, segundo Jobim, demonstrará sua condição de gerir uma eleição com
confiabilidade e caminhará sempre no sentido de criar condições de otimização do
processo eleitoral brasileiro, "já que, com o sistema eletrônico de votação, se
obteve algo de importante, que é a verdade eleitoral, quer no ato de votar, quer no ato
de apurar".
Exercitando sua veia poética Jobim afirmou que "os adjetivos podem vir, mas que se
separem os adjetivos e os advérbios de modo, para que fiquemos com o substantivo. E o
Tribunal quer decidir substantivos, não propriamente adjetivos, nem advérbios de modo.
Vamos reduzir, digamos, a liturgia da adverbiação para caminharmos para o compromisso da
substantivação", concluiu.
Revista Consultor Jurídico, 1º de julho de 2001.
Carta do engenheiro Benjamin Azevedo ao procurador
Luiz Francisco a respeito das fragilidades da urna eletrônica
Rio de
Janeiro
Prezado
Procurador Luiz Francisco,
Há
quase cinco anos, desde as eleicoes de 1996, venho procurando denunciar ao TSE,
congressistas e veiculos da imprensa graves falhas das urnas eletronicas.Nao fui o unico a
notar os problemas. Outros tambem tiveram no momento em que votaram em 1996 as mesma
duvidas e questionamentos, que na epoca resumiam-se a digitacao do titulo do eleitor em
teclado ligado a urna. Aos poucos, estas pessoas de todos os cantos do pais foram se
encontrando e vendo que tinham as mesmas duvidas, e a mesma luta.
Um
destes companheiros, Amilcar Brunazo, engenheiro como eu, organizou uma lista e um site,
para onde convergiram os que lutavam pela revisao das urnas, e pouco a pouco, mais e mais
gente,numa admiravel comunidade, apartidaria, puramente civica, e que vem se aproximando
de obter um resultado positivo.Voce pode obter maiores detalhes no site http://www.votoseguro.org mas, resumidamente, podemos listar os
seguintes problemas, todos muito graves, embora de facil solucao se houver vontade
politica:
1)A
digitacao do numero do titulo do eleitor em dispositivo ligado a propria urna abre a
possibilidade de que mediante simples programacao seja violado o sigilo constitucional do
voto. Isto nunca poderia acontecer,devendo a liberacao da urna ocorrer por simples botao
acionador.
2)Desde
1998 foi eliminada a copia impressa do voto colhido. Com
isto, eliminou-se completamente qualquer possibilidade de auditoria ou recontagem de uma
secao. Os TREs sistematicamente negam todos os pedidos de recontagem, e na verdade se os
concedessem nao teriam como recontar qualquer urna. Esta ofensa ao legitimo direito dos
candidatos abre a brecha para que manipulacoes da programacao interna da urna
potencialmente possam mesmo alterar resultados, sem que possam ser
detectadas pois nao ha contra prova.
3)Embora
prevista na lei eleitoral a auditoria pelos partidos da programacao da urna, o TSE nao
libera todos os compenentes desta programacao, nao oferece prazo razoavel para o exame, e
pior ainda faz modificacoes apos o exame precario que oferece. Nada garante que nos
modulos nao revelados haja codigo "malicioso", ou mesmo que o programa carregado
seja aquele parcialmente mostrado aos partidos. O alerta do movimento, apos muito esforco,
conseguiu eco no congresso,existindo hoje projetos prevendo a mudanca dos pontos acima
mencionadosentre os quais destaco os do Senador Requiao, e o do Deputado Vivaldo Barbosa.
O
Amilcar Brunazo tem sido incansavel nesta luta, e hoje assessora a SubComissao do Senado
que investiga o voto eletronico. Devo ressaltar porem que ha uma enorme resistencia por
parte de justica eleitoral,que deveria ser a primeira a ouvir e procurar aprimorar
qualquer falhada urna. Estranhamente porem, em lugar disto, empenha-se nesta obstinada
resistencia. Estamos no momento vivendo uma luta contra o relogio. Estes projetos precisam
ser aprovados antes de outubro para que se apliquem as proximas eleicoes em 2002.
E o TSE
vem habilidosamente adiando a sua tramitacao, ora pedindo prazos para dar informacoes, e
mais recentemente propondo um seminario na Subcomissao do Voto Eletronico (SVE-Senado),
culminando agora pelas declaracoes do Ministro Nelson Jobim de que ira solicitar auditoria
a Unicamp, tomando ao TSE inciiativa que ja estava por ser determinada pelo Senado.Vejo
esta aparente mudanca de atitude do TSE com a mesma preocupacao com que via a resitencia a
fazer qualquer mudanca, pois transparece por detras destas iniciativas a intencao de
primeiro controlar melhor a eventualauditoria,e segundo prolongar o processo pelo tempo
necessario a que seja perdidooprazo de edicao das novas medidas.
É neste
contexto que venho trazer-lhe nossas preocupacoes e consulta-lo sobre a possibilidade de
uma outra alternativa, mais eficaz, de garantirjapara as eleicoes de 2002 um sistema mais
seguro para eleitores ecandidatos.Minha sugestao eh que seja questionada pelo MP a
constitucionalidade do sistema eletronico de votacao, com base na possivel quebra de
sigilo e na supressao do direito de recontagem das secoes onde candidatos se sintam
lesados. Como argumento acessorio, a nao abertura da programacao integral da urna aos
partidos.Se aceita esta tese pela instancia adequada (STF imagino) o TSE se veria obrigado
a corrigir de imediato as falhas para poder realizar o pleito de 2001 o que nao envolve
maiores dificuldades, pois bastara ao TSE eliminar a digitacao do titulo, ativar a
impressao na impressora ja existente, com pequena adaptacao, e exibir os programas aos
partidos.E, prezado Procurador Luiz Francisco, por toda a coragem e independencia quem
voce tem demonstrado, creio que eh a pessoa certa para empreender este passo tao
importante desta cruzada com chances de exito.Estamos todos a sua disposicao para melhor
esclarecer qualquer duvida sobre as falhas, suas consequencias, como corrigi-las, ou
qualquer outra informacao eventualmente necessaria.
Atenciosamente,
Benjamin
Azevedo
Engenheiro
Advogado de
senador beneficiado pelo TSE tem ligações familiares com o presidente do tribunal
Notas do Claudio Humberto http://www.claudiohumberto.com.br
DE TERÇA, 03/JUL/2001:
Trapalhada no TSE...
Depois de mandar diplomar o novo senador petista de Rondônia e, em seguida, ordenar a
suspensão de sua posse, o atrapalhado presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, é quem vai decidir se o caso vai ou não ser
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
...resolvida em família
O advogado do suplente Fernando Matusalém (PPB-RO), Tarcísio de Carvalho Neto, está
para lá de confiante. Nada a ver, certamente, com o fato de ser
genro do ministro Ilmar Galvão, do STF. Nem com o fato de a irmã de sua esposa ser
casada com um filho de Nelson Jobim.
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