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Caro companheiro Heitor,
A Democracia não é uma coisa apenas que é ou não é
definitiva. A Democracia existe no instante da decisão, da opinião, do direito
de pensar e expressar o pensamento e é exercida no momento decisório e de fazer
valer a vontade da maioria, ou do bom senso em notório favor à maioria.
Um exemplo que vivo de poder democrático no
Brasil:
Eu participo da Comissão Executiva da Agenda 21 do
meu estado, lá existe o exercício da democracia. Os três setores (Privado,
Público e Terceiro Setor) da sociedade participam, é aberto ao público e todos
são bem vindos. No governo do meu estado, as propostas são discutidas em
fóruns e conselhos, abertos aos setores e à sociedade. Um dos primeiros atos do
governo estadual em 98, foi reunir todos os prefeitos do estado, em um evento,
sempre aberto ao público, para discutir os problemas do estado. Estavam
presentes o governador, vice governador, secretários, assessores, "cérebros do
estado", além de quase todos os prefeitos, vereadores, inclusive da oposição,
imprensa representantes de classes e aberto a toda a sociedade. O Evento durou
tres dias e todos tiveram oportunidade de falar. Isto é o exercicio da
democracia, de um governo democrata. O governador vem de um partido que
apoiou a ditadura militar, mas o Governador faz valer o direito do povo e
governa de fato ouvindo o povo, dá satisfações dos seus atos ao povo, portanto é
um governo realmente democrático. Nosso estado é o que mais cresce no Brasil,
está entre os que têm os melhores índices.
O governo do meu estado, em janeiro de 98, tinha uma dívida de
mais de três bilhões, com 1,3 bilhões vencidas, hoje o estado está praticamente
saneado. É dos que mais crescem no Brasil.
Portanto o meu estado é a prova de que um governo
democrático é a melhor solução. Portanto existe o exercício da democracia, mesmo
que em parte, ou em pequenas partes do Brasil.
Posto que de partes se fazem todas as partes e partindo da melhor
parte, vê-se de recuperar as outras
partes.
Logo, se nós separarmos onde o povo têm acesso de exercer a
democracia, então detectarmos onde é negado este direito, veremos que exercemos,
em partes. Como exêmplo, podemos saber onde não exercemos, para tomarmos alí
este direito.
Mas no processo eleitoral, na Justiça, na maioria
dos casos e em vários casos no Brasil e mesmo no meu estado, não há democracia,
na maior parte. Mas alguma coisa dela se recupera ou se perde diáriamente,
depende de nós. Devemos exercer este direito, porque temos este dever. O Dever
de exercer o Direito.
Há um ditado que diz "a Justiça tarda, mas não
falha". Um Senador ou Deputado brasileiro , não lembro bem, afirmou que quando a
Justiça tarda, já ouve uma falha. Portanto baseado no raciocínio lógico do
Senador ou Deputado eu ouso formular o ditado que diz: "Se a Justiça tarda,
falha!"
Se as autoridades por qualquer razão não cumprem
com o dever de agir de acordo com a Democracia a tempo, há injustiça, mas não me
leva a admitir ou aceitar que a Democracia não exista, porque ela não esteja
presente no caso, como você questiona perguntando:
"Que democracia?
Onde?
Quando?
Como?"
"A Democracia é o poder que emana do povo
e por ele é exercido". Portanto a Democracia é um Direito que deve ser
"exercido", onde o povo tem o dever de exercer. Cabendo às autoridades
constituídas o Dever de cumprirem suas funções de acordo com a Democracia.
Não podemos admitir que a Democracia não
exista, quando ela está dentro de nós. Se não há o exercício dela em partes da
sociedade, é porque nós assim o permitimos, seja por desleixo, por omissão,
ignorância ou por coação. Veja, portanto, como a democracia além de ser direito
é dever, inerente, incontestável. Se qualquer poder não for precedido de uma
decisão democrática, ele é ilegítimo, portanto não pode ser reconhecido como
tal.
Afirmar que a Democracia não exista, é
negar o poder que temos nós, o povo brasiliero e todos os povos. Devemos afirmar
e reafirmar sempre a Democracia, para que ela seja impregnada em todos e assim
incontestada.
Se em atos do Governo Federal ela não
existe, por exêmplo, estes atos não são legítimos, não importa quantos e quais
outros poderes o legitimem. Se no processo eleitoral fomos fraudados em nosso
direito de escolha e ainda o somos, também não há legitimidade nos que foram
apresentados como escolhidos, logo eles são impostores e traidores. A
responsabilidade pende a quem, no abuso do poder, agiu de má fé e ou em conluio
com estes, ou por omissão e não de quem foi também enganado, mesmo tendo
eventualmente sido beneficiado. Não isenta também de ser suspeito de partícipe
da fraude, por conlúio, ou por omissão aquele que não teve o benefício de ser
escolhido pela fraude, mas teve o conhecimento dela sem denucia-la.
Quanto ao óbvio, é óbvio que é óbvio! Mas
nada é incontestável. Posto que também a Democracia pode ser objeto de
contestação, a liberdade de pensamento e a capacidade criativa do homem, aliado
a sua curiosidade, o leva a ter o direito democrático de livre pensar e
contestar, inclusive o incontestável.
Mas só se o processo é democrático permite
e pressupõe que haja a contestação, é óbvio!
Jefferson Abreu
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