Olá,
Escrevo esta mensagem para lhes passar a minha impressão geral depois da
semana de apresentação dos programas no TSE.
Posso escrever esta mensagem, por causa do acordo entre os advogados do PDT
com o TSE que estabeleceu com mais clareza o que estaria contido no
compromisso de sigilo que assinei.
Não vou entrar em detalhes sobre código ou sobre o conteúdo de documentos
que vi. Me aterei as linhas gerais do sistema informatizado de eleições
desta eleição de 2002.
Primeira coisa a declarar é que o TSE propiciou mudanças significativas em
relação a transparência do processo quando comparamos 2000 com 2002. Ainda
não se atingiu um quadro ideal onde os partidos possam afirmar com certeza
que o sistema é confiável e que possui defesas satisfatórias contra fraude.
A principal, e muito significativa, mudança foi a abertura dos códigos dos
programas da ABIN. Os programas fontes estavam lá para análise dos partidos
que o quizessem. Assim não podemos mais dizer que o sistema eleitoral tem
programas secretos da ABIN. A limitação da fiscalização, atualmente, é de
natureza prática devida ao prazo exígüo (cinco dias) que é oferecido aos
partidos e não mais à omissão de apresentar os códigos para análise.
Também houve uma mudança de espírito menos completa em relação ao código do
sistema operacional das urnas. Em 2000 o TSE recusou-se a apresentá-lo. Em
2002 houve uma solução meia-sola, ainda muito inadequada. Os partidos
teriam que pagar alta quantia se quizessem analisar o código do VirtuOS,
que será utilizado em mais de 350.000 urnas, e foi introduzido um novo
sistema operacional em 50.000 novas urnas, o Windows CE, que mais que
quintuplicou a dificuldade de análise dos partidos, apesar do seu código
estar "aberto" para analise. A limitação da fiscalização a apenas cinco
dias somado ao preço cobrado mantém, na prática, a inauditabilidade do
processo.
Obs.: O código das BIOS das urnas estava disponível para análise e, por ser
de pequeno porte, era possível sobre ele fazer uma análise mais completa.
No entanto, não foi oferecido aos partidos nenhuma maneira de se verificar
se o código mostrado era o mesmo que já está gravado nas urnas (na verdade,
esta verificação deveria ser feita em campo).
Outra mudança de orientação do TSE se refere a permissão dos partidos
conferirem se os programas carregados nas urnas são os mesmos que foram
apresentados para análise. Em 2000, o TSE se negou a permitir este tipo de
fiscalização e agora, em 2002, tem feito reiteradas promessas de que a
verificação será permitida. Porém, até o momento a forma como se dará esta
fiscalização ainda não nem esclarecida nem formalizada. Como o histórico do
TSE mostra que ele já deixou de cumprir o que promete (por ex, em 2000,
prometeu aos senadores apresentar todos os programas e prometeu a votação
paralela ao PT. Nenhuma das promessas foi cumprida), não se pode afirmar no
momento que esta questão esteja resolvida.
Resumindo, o TSE mudou sua abordagem relativa três graves problemas de
falta de transparência (e, por consequência, de confiabilidade) apontados
sobre a eleição de 2000 que eram:
1- impossibilidade de conferência da apuração
2- existência de códigos secretos (ABIN e VirtuOS)
3- impossibilidade de conferência do programa carregados nas urnas
mas adotou soluções incompletas ou inadequadas:
1- imprimir o voto em apenas 5% das urnas e sortear 3% destas, NA VÉSPERA,
para auditar a apuração eletrônica. Realizar, ainda, o teste chamado
"votação paralela" em apenas 56 urnas num universo de 400 mil.
2- limitar a apenas cinco dias o tempo de análise dos programas, aliada à
cobrança de alto valor aos fiscais e à introdução do Windows CE de porte
desmesurado.
3- prometer verbalmente a fiscalização da carga mas sem regulamentá-la de
forma a obrigar os juizes locais cumprir a promessa.
Continua-se, assim, mantendo NA PRÁTICA o sistema informatizado de eleições
INAUDITÁVEL.
Nenhum partido examinou todo o código dos programas de computador a serem
utilizados nas eleições e os controles que terão auditar a emissão dos
Boletins de urna ainda são pouco eficazes.
A isto tudo, deve-se somar o fato que o sistema ainda possuir inúmeras
brechas para a inserção de fraudes, seja via cadastro (como acontecido em
Camaçari), seja por inserção de programa com código fraudulento de forma
que passe despercebida pela fiscalização ineficiente dos partidos (o
programa fraudulento tanto poderia ser insertado no início do processo, em
Brasília, quanto nas ponta final, nos cartórios eleitorais).
Entendo que não posso publicar detalhes sobre estas brechas e
vulnerabilidades que detectou-se, devido ao compromisso de sigilo que me
impuseram, mas afirmo com convicção que vulnerabilidades existem, e algumas
são gritantes e evidentes. Eu e o grupo técnico que me apoia e acompanha
podemos demonstrar estas fragilidades do sistema na presença de
representantes da justiça eleitoral se assim formos solicitados.
Em função, da mudança de alguns posições do TSE acredito que o Fórum do
Voto-E deva RETIFICAR algumas de nossas afirmações, em especial sobre a
existência de código secreto da ABIN, e RATIFICAR o espírito geral de
nossas conclusões, qual seja, o sistema continua INAUDITÁVEL.
Solicito ao Prof. Del Picchia coordenar a revisão da declaração de Críticas
e Propostas que é apresentada na página do Voto-E.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
EU QUERO VER MEU VOTO !
moderador do Fórum do Voto Eletrônico
www.votoseguro.org
moderador do Movimento em Defesa da Língua Portuguesa
www.novomilenio.inf.br/idioma
''O sistema (eletrônico de votação) TEM FRAGILIDADES
políticamente difíceis de serem resolvidas''
disse o Min. Nelson Jobim, presidente do TSE,
no JB on-line de 20/7/2002.
O que será que ele quis dizer com isso?
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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