Esclarecendo a mensagem abaixo, que enviei com cópia para a lista do
voto-eletronico: O Serpro publica uma revista, de nome TEMA. Traz
informações de tecnologia de informática e telecomunicações, inovações nas
questões de governo eletrônico (chamam de e-governo, e agora de
e-democracia), iniciativas do Serpro, prêmios e reconhecimentos recebidos.
Leio freqüentemente, e realmente costumo levar para casa. No último
número, constava uma matéria baseada numa entrevista com o secretário de
informática do tse (com minúscula mesmo), elogiando resoluções do Comitê
Gestor da ICP-Brasil, como a que permite emissão de certificado digital
para o título de eleitor, afirmado que isso praticamente viabiliza o voto
pela internet. Apesar de citar problemas de infra-estrutura e de baixo
nível de escolaridade do eleitorado, o secretário não chega nem perto de
citar o problema do sigilo do voto. Achei tão absurda a publicação dessa
matéria pela revista, que não pude conter o ímpeto em reclamar. Pior foi a
editora argumentar que o papel da imprensa é o de 'mostrar as novidades aos
leitores'. A alusão à lenda de Narciso se deve ao fato de outra matéria do
mesmo número, alertar para o perigo do processo (no nosso caso, da
tecnologia) servir apenas como meio de projetar a vaidade humana. Embora
no caso do voto eletrônico, a lenda mais adequada, na minha opinião, seja a
de Ícaro.
Cordialmente,
Eneida Melo
"Eneida Melo" Para: "Ana-Lucia
Carvalho"
<[EMAIL PROTECTED]>
<[EMAIL PROTECTED]>
Enviado Por: cc:
[EMAIL PROTECTED] Assunto:
[VotoEletronico] Re: Surpreendente
n.com.br
03/09/2002 18:56
Favor responder a voto-eletronico
-
Prezada Ana Lúcia Carvalho,
Toda contestação junto ao TSE, sobre a tecnologia usada nas eleições, foi
indeferida baseada em mentiras, falácias, ou simplesmente ignorada.
Apenas dois exemplos:
1) Numa das eleições passadas, um dos partidos concorrentes entrou com
requerimento junto ao TSE, alegando que não havia sido permitido aos
partidos fiscalizarem os programas constantes das urnas. O pedido foi
feito com mais de um mês de antecedência em relação ao dia da eleição. O
requerimento não foi julgado, e foi arquivado no ano seguinte, após as
eleições, por 'perda de objeto'.
2) O projeto de lei apresentado ao congresso, foi deturpado por pressão do
ministro do TSE que, à época declarou perante o congresso que, como
compensação às alterações, os partidos teriam direito de fiscalizar TODOS
os programas das urnas. Na fiscalização ocorrida recentemente, os partidos
não tiveram acesso ao fonte dos dois sistemas operacionais utilizados nas
urnas (um conjunto de urnas utiliza o VirtuOS, e outro conjunto utiliza uma
versão do Windows). Um funcionário da Microbase, empresa fornecedora do
sistema operacional VirtuOS, esteve durante toda o período da fiscalização
oferecendo aos partidos o código fonte, desde que cada partido interessado
pagasse R$ 250.000,00 por ele. A democracia nesse país tem preço, nas
dependências do TSE. A conclusão desse episódio é que o ministro do TSE
mentiu quando afirmou que os partidos teriam acesso a TODOS os programas da
urna.
Quanto ao papel da imprensa em mostrar as novidades, creio que faz parte
desse papel também mostrar o contraditório, vale dizer: os prós e os
contras, deixando ao leitor a tarefa de decidir se uma tecnologia é bem
vinda ou não. Mostrar apenas um lado da questão é induzi-lo a uma
conclusão.
Como citei em minha mensagem, o atual secretário de informática do TSE
elenca apenas empecilhos técnicos e de nível educacional. Embora ainda
sejam entraves, pode-se perfeitamente vislumbrar a solução destes em algum
momento futuro. Mas, propositadamente (?), deixa-se de citar a questão do
sigilo, pois não se vislumbra solução para isso.
O que não se pode é aplicar a tecnologia, sabendo que há uma implicação
inconstitucional, para depois pensar em como resolver, como fazem
atualmente com a urna eletrônica.
Diversas tecnologias foram apresentadas à sociedade e nem todas são
aceitas. Para não ficar apenas na questão de tecnologias de informática e
telecomunicações, basta lembrar, por exemplo, do CFC.
Aceitar qualquer tecnologia como inexorável é ignorar que as tecnologias só
são benéficas a uma sociedade, se servem aos interesses dessa sociedade.
A questão é: Qual é o interesse da nossa sociedade? Será a comodidade?
Será a rapidez na apuração das eleições? Ou será a garantia do processo
democrático?
Confesso que esse será o primeiro número que não levarei para casa, para
compartilhar com amigos da área. Ficaria constrangida em dar a impressão
que trabalho numa empresa que idolatra a tecnologia sem se responsabilizar
com as conseqüências de sua aplicação. O pioneirismo do Serpro sempre foi
de encontro às necessidades da sociedade. É essa a imagem que pretendo
manter junto às pessoas que conheço.
Atenciosamente,
Eneida Melo
Ana-Lucia Carvalho Para: Eneida
Melo/SERPRO@SERPRO
03/09/2002 16:26 cc:
Assunto: Re:
Surpreendente(Document link: Eneida Melo)
Ana Lucia Almeida Fernandes De Carvalho - COEMP/GABDP
Prezada Eneida,
Sua preocupação e ponderações são absolutamente pertinentes. Mas ninguém
consegue barrar o avanço tecnológico. O voto via internet poderá facilitar
a vida de muita gente que não pode sair de casa para votar, como os doentes
ou idosos. Para evitar o mau uso desta tecnologia será preciso criar
mecanismos que assegurem a liberdade de escolha e o voto livre. É um
desafio a mais para a democracia. Ou então, contestar tal tecnologia junto
à Justiça Eleitoral.
O nosso papel como imprensa é mostrar as novidades aos leitores.
Atenciosamente,
Ana Lúcia Carvalho
Editora-executiva da Revista Tema do Serpro
Eneida Melo Para:
[EMAIL PROTECTED]
03/09/2002 15:59 cc:
Assunto: Surpreendente
Eneida Gomes de Sousa Melo - CECAT/CEDES/SUNCE
Prezada Editora,
Costumo sempre ler os exemplares da revista TEMA, interessando-me
sobremaneira pelas matérias sobre governo eletrônico, particularmente sobre
os sítios que dão maior transparência aos atos públicos. Independentemente
de serem assinadas ou de serem de responsabilidade da revista, são sempre
matérias bem embasadas e, invariavelmente, coerentes.
Por esse motivo, surpreendeu-me a publicação, no Nº 162 desta revista, do
artigo Voto na Web, baseado em entrevista com o atual secretário de
informática do TSE, cujo nome, após tamanho descalabro, recuso-me a
pronunciar.
Demonstrando total desconhecimento dos aspectos envolvidos num processo
eleitoral, e de sua importância numa democracia, o autor inicia o artigo
tentando deixar o leitor embevecido com o 'pioneirismo' do país, como se
estivéssemos mais interessados em marcar pontos na "história eleitoral
mundial", mesmo que para isso a democracia tenha que ser sacrificada. Logo
no primeiro parágrafo afirma ser possível que os eleitores possam exercer
sua cidadania votando sem sair de casa. Cita processos de criptografia e
certificação digital, como se esses pudessem garantir a fidelidade da
vontade do eleitor. Elenca como empecilhos as dificuldades com telefonia e
energia elétrica, bem como o analfabetismo digital e a baixa escolaridade.
"Tudo isso deve ser considerado" - pondera o secretário. Pondera? É
ponderada uma pessoa que, deliberadamente?, se abstém de citar o aspecto do
sigilo do voto? Será tão difícil para esse indivíduo inferir que a
garantia do sigilo do voto desaparecerá? Será tão difícil deduzir o quão
fácil se tornará a compra de votos? E do quão seguro será, para o
'comprador de votos', verificar se o voto dado foi o desejado, estando ao
lado do eleitor na hora do voto, para só então pagar por ele, seja de que
forma for?
As novas tecnologias que integram informática e telecomunicações têm muito
a auxiliar à democracia, contanto que os ocupantes de cargos com poder de
decisão ajam de forma responsável. Infelizmente o que se vê é tentativas
de auto-promoção, aliadas ao fascínio que a tecnologia provoca em muitos,
impedindo-os de enxergar os problemas reais. A lenda de Narciso cabe
melhor nesse caso do que na Gestão de Conhecimentos. A de Ícaro também.
Atenciosamente,
Eneida Melo
______________________________________________________________
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
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