Para mim o primeiro texto eh soh uma promessa para esconder o problema que o segundo 
texto denuncia.
Acabam com o voto e prometem independencia tecnologica relativa.
E ainda deve ter gente se fazendo de cego-mudo-surdo.
Pau no escorno!
mbp 

>Governo define política de software livre em agosto
>>
>>Sexta-feira, 4 de Julho de 2003 - 17h15
>>IDG Now! Business
>>
>>Nos próximos dias 25 e 26/08 o governo divulgará a nova política de uso do software 
>>livre em todos os órgãos da Administração Federal.
>>
>>A decisão foi tomada nesta sexta-feira (04/07), em reunião da Câmara Técnica de 
>>Implementação do Software Livre, comandada pelo presidente do Instituto Nacional de 
>>Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu da Silveira.
>>
>>Segundo o executivo, representantes de 30 ministérios e estatais, entre elas o 
>>SERPRO, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, estiveram reunidos, nesta 
>>sexta-feira, 4, no Palácio do Planalto, para definir um cronograma desses trabalhos.
>>
>>Durante o encontro, eles acertaram que os órgãos públicos encaminharão à Câmara 
>>Técnica nas próximas semanas os roteiros contendo informações sobre o processo de 
>>implementação dos sistemas de código aberto que deverão aplicar em suas unidades a 
>>curto, médio e longo prazos.
>>
>>Antes de o governo concluir o documento final, no qual conterá toda a estratégia a 
>>ser adotada em 2004 pelos órgãos para a inserção do software livre em suas áreas de 
>>Tecnologia da Informação, haverá um seminário sobre software livre no início de 
>>agosto, na Escola Nacional de Administração Pública.
>>
>>O seminário deverá abordar temas como: licenças de software livre. Ele será 
>>promovido pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde, que segundo Amadeu 
>>estão adiantados na discussão de tema. Alem disso, o Itamarati vem acompanhando 
>>atentamente todo o processo de mudanças neste segmento e a discussão mundial sobre 
>>propriedade intelectual.
>>
>>O foco de implementação do software livre será o ano de 2004. "Cada ministério terá 
>>como meta o próximo ano”, garantiu o presidente do ITI.
>>
>>[ Luiz Queiroz, de Brasília ]
>>Fonte: http://idgnow.terra.com.br/idgnow/business/2003/07/0021
>>

por Osvaldo Maneschy (*)

O projeto que acaba com o voto impresso nas urnas eletrônicas
brasileiras, o PLS-172, feito por encomenda dos ministros Nelson Jobim e
Sepúlveda Pertence ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também foi
incluído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mensagem
presidencial de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o
corrente mês de julho – que tem como objetivo principal apressar as
“reformas” da Previdência e da CLT exigidas pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI).
Segundo a legislação em vigor, o voto eletrônico impresso poderá ser
usado – ou não – em todas as 450 mil urnas eletrônicas nas eleições
municipais de 2004, para isto basta decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Nas eleições presidenciais de 2002 o voto impresso –
fundamental para a lisura do processo porque restabelece o princípio da
recontagem posterior em caso de dúvida - foi usado em apenas 5% das
urnas, a título de experiência.
Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer acabar agora com o voto
eletrônico impresso sob o argumento de que não tem recursos para
implementá-lo, embora a lei permita que isto seja feito de forma
paulatina. Segundo especialistas em informática independentes, a
impressão do voto também é a única maneira segura e simples de devolver
ao eleitor um direito básico confiscado pela urna eletrônica: o de
conferir se o próprio voto está sendo corretamente processado. Na cédula
de papel o eleitor escrevia; na máquina ele é obrigado a confiar no
software.
Há oito anos esses especialistas discutem na Internet
(www.votoseguro.org) a segurança do voto eletrônico brasileiro e, na
opinião deles, ao contrário do que diz a propaganda do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) – a urna eletrônica é 100% insegura. Ela é inconfiável,
na opinião deles, porque o TSE nunca permitiu que os programas dela
sejam corretamente conferidos, atropelando o direito de fiscalização dos
partidos políticos e, portanto, da sociedade.
Criticam também o fato de que até as eleições municipais de 2000 o TSE
considerava parte desses programas “de segurança nacional” e de acesso
proibido a qualquer um – coincidentemente os programas elaborados pela
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sucessora do antigo SNI.
Para eles o voto eletrônico brasileiro foi criado com erros conceituais
permitindo que o obscurantismo do processo suplantasse as suas vantagens
teóricas. Isto é um grave retrocesso político porque sob a aparência de
modernidade, na verdade, as eleições regrediram no Brasil ao tempo do
voto a bico-de-pena. O TSE, respaldando-se na propaganda de que as urnas
eletrônicas são 100% seguras, alijou a fiscalização dos eleitores e dos
partidos políticos. Só que os técnicos independentes garantem que as
urnas, sem imprimir os votos, são 100% inseguras.
Tanto que nos Estados Unidos – onde cada Estado usa um sistema de
votação diferente e existem inclusive máquinas de votar semelhantes as
urnas eletrônicas brasileiras - cientistas chegaram a conclusão (link e
texto abaixo) de que a impressão do voto nos processos eleitorais
informatizados é fundamental para a lisura do pleito. Depois da fraude
eleitoral na Flórida a discussão ganhou força nos EUA e especialistas
elaboraram o detalhado relatório MIT-CALTECH
(http://www.vote.caltech.edu) sobre a segurança dos sistemas eleitorais
informatizados.
A decisão de Lula de apoiar o fim do voto impresso pegou de surpresa
aos que lutam pela transparência eleitoral porque acabar com o voto
impresso é impedir a possibilidade de recontagem, tirando ainda a
possibilidade de que cada um dos 115 milhões de eleitores brasileiros
seja fiscal do próprio voto. A Comissão de Constituição e Justiça do
Senado aprovou no dia 25 de junho último, por 15 votos a um, de
afogadilho, o PLS-172. Com a decisão de Lula de inclui-lo na convocação
extraordinária o projeto terá tramitação célere para que seja aprovado
até outubro, a tempo de modificar casuísticamente as regras das eleições
do ano que vem.
A mídia finge ignorar o assunto como se as urnas eletrônicas atuais não
tivessem desmaterializado o voto dos brasileiros, transformando-o em
simples registro eletrônico na memória volátil (RAM) da máquina que
desaparece quando ela, ao final do processo, totaliza o resultado.
Segundo os especialistas do Fórum do Voto Eletrônico, se um software
desonesto for instalado na máquina como ela é hoje, os votos dentro da
RAM podem ser desviados para candidato A, B ou C – no momento em que
forem totalizados, não ficando provas do crime.
O PLS-172, apresentado sob encomenda do TSE, tenta até resolver este
problema, ao determinar que os votos virtuais sejam gravados na memória
flash-card da máquina, junto com a assinatura digital identificando a
urna. O problema é que o novo sistema não impede que um software
desonesto desvie votos antes desta gravação, permanecendo a insegurança
do sistema.
Outro problema é que o TSE vai ter que comprar no exterior, de uma só
vez, os chips que permitirão que a urna faça esta assinatura digital -
enquanto que o voto impresso ainda pode ser implantado aos poucos, a
medida em que haja verba para tal. O argumento que o TSE usou junto aos
senadores para aprovação do PLS –172 – falta de verba – chega a ser
absurdo diante dos fatos.
Ainda mais quando se sabe que nada substitui, em termos de segurança, a
impressão. A materialização do voto eletrônico é fundamental para que a
recontagem volte a ser possível no Brasil como sempre foi. Também é
fundamental para que cada eleitor possa ter certeza de que o seu voto,
numa recontagem futura, será contabilizado corretamente.

(*) Colaboraram Amilcar Brunazo Filho e Roger Delrue Chadel




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