Pessoal,
Roger Chadel escreveu:
Mas na proposta do Fórum faltou uma coisa, que os projetos de lei que
tramitam na Câmara e no Senado dos Estados Unidos contemplam: sempre
que houver uma diferença inferior a 5% (não tenho certeza do número) a
recontagem dos votos impressos será obrigatória. Precisamos pensar
nisso quando tivermos uma chance.
A chance é agora.
O Projeto de lei do Senado PLS 100/05, do Sen. Augusto Botelho, PDT,
está mal parado.
Caiu para a relatoria de um senador que não sabemos o que esperar e os
demais projetos que falam do voto impresso estão com um relator que já
se declarou contra.
Então é hora de fazer um projeto de lei novo e oferecer a algum deputado.
Eu já disse que posso encaminhar para deputados simpáticos a nossa causa.
Falta, então, escrever o texto principal do projeto de lei (as
formatação e as justificativas a gente ajeita depois).
Sugiro tomar o PLS 100/05 por base, depurar ou excluir alguns itens
extras (como a publicação de BU na Internet e o uso do soft livre) e
ajeitar a parte do voto impresso, substituindo o sorteio posterior pela
indicação das urnas a serem recontadas pelos fiscais dos partidos (esta
proposta conta com o apoio de alguns advogados eleitorais que conversei)
e acrescentando outros pontos que estiverem faltando.
Sugiro não forçar a recontagem de 100% das urnas e, sim, estender a
quantidade de urnas auditadas somente se forem encontrada diferenças
numa amostra inicial significativa.
Fico aguardando um texto-proposta inicial.
Amilcar
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