Prezado Prof. Murilo e demais colegas,
gostei das suas observações, a única ressalva que faço é que hoje o
pesquisador, não importa a sua procedência, já publica os seus
resultados de pesquisas em revistas impressas, ou eletrônicas
comerciais. Portanto, chego às seguintes constatações:
1) esses trabalhos já são disponibilizados a uma parcela seleta da
comunidade científica e do setor produtivo mundial, uma vez que a
barreira para se ter acesso a essas revista é o custo exorbitante das
assinaturas dessas revistas. Portanto, só não tem acesso a esses
resultados os pesquisadores e as instituições destituídas de recursos
para se manter as coleções dessas revistas, daí a importância de se
manter o Portal de Periódicos da Capes;
2) se alguma empresa interessada em obter solução para determinados
problemas, ou mesmo pesquisadores, encontrar nessas revistas, as
soluções para esses problemas, esses resultados serão utilizados com ou
sem patente, podendo, inclusive, no caso de o trabalho não ser
patenteado, patenteá-lo, o que representaria prejuízos para os cofres do
governo deste país;
3) esse fato já ocorre hoje, independentemente das ações preconizadas
pelo movimento de acesso livre ao conhecimento;
4) portanto, essa constatação mostra que não será o acesso livre ou a
implantação de repositórios de acesso livre, que abrirá aos outros
países ou às empresas em geral, os nossos segredos industriais e/ou
científicos;
5) não se deve imputar ao movimento do acesso livre ou às ações de
acesso livre à informação, a abertura dos nossos segredos industriais ou
científicos, essa abertura já é feita hoje ao se publicar nas revistas
científicas tradicionais, no curso, portanto, do tradicional sistema de
comunicação científica;
6) cabe às universidades e às autoridades brasileiras ligadas ao sistema
de ciência e tecnologia criar mecanismos de proteção desses segredos,
dessa descobertas, mecanismos já existentes em muitos países
participantes do chamado bloco desenvolvido.
Infelizmente, volto a reafirmar, tenho constatado, em minhas andanças
por esse país, a confusão que pesquisadores e, mesmo autoridades, fazem
com relação às ações de acesso livre ao conhecimento.
Nesse sentido, as ações preconizadas pelo PL 1120/2007, nada mais são
que as seguintes:
1) Determinar às universidades que criem os seus repositórios
institucionais; e
2) Que os pesquisadores, professores, alunos e técnicos depoistem nesses
repositórios uma cópia da sua produção técnico-científica;
As pessoas têm tido um entendimento totalmente errôneo sobre esse
projeto de lei. O que as pessoas têm que entender é que:
1) O PL 1120/2007 não propõe nenhum novo tipo de comunicação científica;
2) O PL 1120/2007 não obriga o pesquisador ou qualquer membro das
instituições de ensino superior ou de pesquisa um único meio de
comunicação da sua produção científica;
3) O PL 1120/2007 não é um instrumento autoritário;
4) O PL 1120/2007 foi protocolado na Câmara dos Deputados para que seja
discutido e aperfeiçoado para depois ir a votação e ser aprovado, se
assim a maioria dos parlamentares o entenderem ser importante para a
nossa ciência, aprovarem.
5) É dever de todos os cidadãos, em especial, os pesquisadores,
professores, estudantes e especialistas contribuir para o
aperfeiçoamento desse projeto de lei.
Fiquem à vontade para expressar as suas dúvidas e opiniões.
Hélio Kuramoto
Murilo Cunha escreveu:
Kuramoto & demais participantes da lista:
1) De acordo com o seu relato abaixo parece que temos aqui um contexto
onde se nota a distinção clássica entre ciência e tecnologia. Enquanto
o pesquisador da área tecnológica geralmente oculta o resultado de sua
descoberta, o cientista, ao contrário, tende a divulgar ao máximo a
sua descoberta. É claro que o cientista recebe os bônus relativos à
apreciação feita pelos seus colegas, facilitando e estimulando, assim,
a chamada livre circulação das idéias.
2) A decisão de tornar uma informação livre na internet e o nível de
seu detalhamento precisa ser olhada com cuidado. Também vale notar que
tanto o conhecimento científico como tecnológico recebe influência do
seu possível valor econômico. Assim, as instituições -- sejam elas
públicas ou privadas -- deverão agir de acordo com percepção da
significação econômica e estratégica desse novo conhecimento.
3) Ao meu ver, as reações/receios que você observou na última reunião
da SBPC em Belém podem não ser tão "ingênuas" ou "tolas". As pesquisas
tecnológicas não podem e não devem ter o mesmo tratamento de
divulgação das pesquisas científicas, pois elas poderão ser objeto de
registro da propriedade intelectual. É claro que, no conceito do livre
acesso à informação, está inserido a possibilidade de se dar prazo
para uma divulgação ampla do documento como um todo (capítulos ou
partes que estão em fase de patenteamento).
4) Nota-se que, nos últimos anos, está ocorrendo uma redução gradual
entre as duas áreas [sabiamente denominado de Dois Mundos, na obra
clássica de C. P. Snow]. Isto é visível pela criação nas universidades
-- mesmo nas brasileiras, p. ex.: USP, UNICAMP e UnB -- de setores
encarregados do patenteamento das descobertas realizadas nos
laboratórios universitários. As universidades acordaram para a
necessidade de auferir rendimentos advindos das pesquisas feitas pelos
seus pesquisadores e grupos de pesquisa. Portanto, a distinção
clássica entre C&T mencionada no item 1 será mínima no futuro.
5) É necessário ampliar o debate sobre o conceito do acesso livre à
ICT, especialmente junto às comunidades científicas. Também é
importante a ampliação do número dos periódicos brasileiros que
disponibilizam o texto completo na Web. Essas duas ações poderão
reduzir as reações contrárias à livre difusão da informação.
Murilo Cunha
----- Original Message ----- From: "Hélio Kuramoto" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[email protected]>
Sent: Thursday, July 19, 2007 11:57 PM
Subject: [Bib_virtual] Acesso livre à informação científica: questões
e incertezas?
Prezados,
vejam algumas colocações folclóricas e preconceituosas existentes
entre os dirigentes de ciência e tecnologias desse país. Comento em
meu blog:, http://blogdokura.blogspot.com/, uma dessas questões: o
risco de roubo de idéias e patentes...
vejam um extrato de uma das matérias do meu blog:
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O Acesso Livre na SBPC: questões e incertezas?
Ao final do encontro aberto realizado na 59a. Reunião Anual da SBPC
em Belém - PA, uma das pessoas presentes fez uma colocação que
reflete o pensamento de muitos dirigentes da comunidade científica.
Isso reflete também a ignorância desses dirigentes quanto ao sistema
da comunicação científica existente.
Esse receio, colocado ao final do encontro diz respeito a que, em
liberando o acesso aos resultados das pesquisas brasileiras, o mundo
todo terá a oportunidade de roubá-los, provocando prejuízos à ciência
brasileira e ao país.
Ora, esquecem esses dirigentes que hoje o pesquisador já publica
esses resultados em revistas científicas comerciais e, que são
acessíveis àqueles que têm poder aquisitivo para assiná-las. Esse
presumível segredo já está sendo revelado ao mundo todo. Portanto,
torná-los livremente acessíveis em nada vai alterar as possibilidades
atuais de cópia ou patenteamento de uma pesquisa desenvolvida por
cientistas brasileiras. É tolice imaginar esse tipo de prejuízo.
---------------------------------
O que pensa a comunidade bib_virtual? Que tal discutirmos essa questão?
Cordiais saudações.
Hélio Kuramoto
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Bib_virtual mailing list
[email protected]
https://listas.ibict.br/mailman/listinfo/bib_virtual
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