Prezado Murilo:
Li sua intervenção e fiquei muito feliz ao me ver dispensado de comentá-la
uma vez que o Kuramoto conseguiu expressar tudo (e muito mais) o que eu
tinha a dizer. Gostaria apenas de acrescentar que a proposta dos
repositórios de acesso livre insere-se legitimamente nos princípios e ideais
que orientaram a implantação da imprensa científica. Se membros da
comunidade científica, ao arrepio da ética e dos interesses da sociedade,
resolvem abrir mão desses princípios, trata-se de um comportamento a ser
analisado pelos pares. E, por falar em pares, convém lembrar aqueles 26
cientistas agraciados com o prêmio Nobel que se manifestaram publicamente a
favor dos repositórios de livre acesso.
Briquet de Lemos
----- Original Message -----
From: "Hélio Kuramoto" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Murilo Cunha" <[EMAIL PROTECTED]>
Cc: <[email protected]>
Sent: Wednesday, July 25, 2007 1:03 PM
Subject: Re: [Bib_virtual] Acesso livre à informação científica: questões e
incertezas?
Prezado Prof. Murilo e demais colegas,
gostei das suas observações, a única ressalva que faço é que hoje o
pesquisador, não importa a sua procedência, já publica os seus resultados
de pesquisas em revistas impressas, ou eletrônicas comerciais. Portanto,
chego às seguintes constatações:
1) esses trabalhos já são disponibilizados a uma parcela seleta da
comunidade científica e do setor produtivo mundial, uma vez que a barreira
para se ter acesso a essas revista é o custo exorbitante das assinaturas
dessas revistas. Portanto, só não tem acesso a esses resultados os
pesquisadores e as instituições destituídas de recursos para se manter as
coleções dessas revistas, daí a importância de se manter o Portal de
Periódicos da Capes;
2) se alguma empresa interessada em obter solução para determinados
problemas, ou mesmo pesquisadores, encontrar nessas revistas, as soluções
para esses problemas, esses resultados serão utilizados com ou sem
patente, podendo, inclusive, no caso de o trabalho não ser patenteado,
patenteá-lo, o que representaria prejuízos para os cofres do governo deste
país;
3) esse fato já ocorre hoje, independentemente das ações preconizadas pelo
movimento de acesso livre ao conhecimento;
4) portanto, essa constatação mostra que não será o acesso livre ou a
implantação de repositórios de acesso livre, que abrirá aos outros países
ou às empresas em geral, os nossos segredos industriais e/ou científicos;
5) não se deve imputar ao movimento do acesso livre ou às ações de acesso
livre à informação, a abertura dos nossos segredos industriais ou
científicos, essa abertura já é feita hoje ao se publicar nas revistas
científicas tradicionais, no curso, portanto, do tradicional sistema de
comunicação científica;
6) cabe às universidades e às autoridades brasileiras ligadas ao sistema
de ciência e tecnologia criar mecanismos de proteção desses segredos,
dessa descobertas, mecanismos já existentes em muitos países
participantes do chamado bloco desenvolvido.
Infelizmente, volto a reafirmar, tenho constatado, em minhas andanças por
esse país, a confusão que pesquisadores e, mesmo autoridades, fazem com
relação às ações de acesso livre ao conhecimento.
Nesse sentido, as ações preconizadas pelo PL 1120/2007, nada mais são que
as seguintes:
1) Determinar às universidades que criem os seus repositórios
institucionais; e
2) Que os pesquisadores, professores, alunos e técnicos depoistem nesses
repositórios uma cópia da sua produção técnico-científica;
As pessoas têm tido um entendimento totalmente errôneo sobre esse projeto
de lei. O que as pessoas têm que entender é que:
1) O PL 1120/2007 não propõe nenhum novo tipo de comunicação científica;
2) O PL 1120/2007 não obriga o pesquisador ou qualquer membro das
instituições de ensino superior ou de pesquisa um único meio de
comunicação da sua produção científica;
3) O PL 1120/2007 não é um instrumento autoritário;
4) O PL 1120/2007 foi protocolado na Câmara dos Deputados para que seja
discutido e aperfeiçoado para depois ir a votação e ser aprovado, se assim
a maioria dos parlamentares o entenderem ser importante para a nossa
ciência, aprovarem.
5) É dever de todos os cidadãos, em especial, os pesquisadores,
professores, estudantes e especialistas contribuir para o aperfeiçoamento
desse projeto de lei.
Fiquem à vontade para expressar as suas dúvidas e opiniões.
Hélio Kuramoto
Murilo Cunha escreveu:
Kuramoto & demais participantes da lista:
1) De acordo com o seu relato abaixo parece que temos aqui um contexto
onde se nota a distinção clássica entre ciência e tecnologia. Enquanto o
pesquisador da área tecnológica geralmente oculta o resultado de sua
descoberta, o cientista, ao contrário, tende a divulgar ao máximo a sua
descoberta. É claro que o cientista recebe os bônus relativos à
apreciação feita pelos seus colegas, facilitando e estimulando, assim, a
chamada livre circulação das idéias.
2) A decisão de tornar uma informação livre na internet e o nível de seu
detalhamento precisa ser olhada com cuidado. Também vale notar que tanto
o conhecimento científico como tecnológico recebe influência do seu
possível valor econômico. Assim, as instituições -- sejam elas públicas
ou privadas -- deverão agir de acordo com percepção da significação
econômica e estratégica desse novo conhecimento.
3) Ao meu ver, as reações/receios que você observou na última reunião da
SBPC em Belém podem não ser tão "ingênuas" ou "tolas". As pesquisas
tecnológicas não podem e não devem ter o mesmo tratamento de divulgação
das pesquisas científicas, pois elas poderão ser objeto de registro da
propriedade intelectual. É claro que, no conceito do livre acesso à
informação, está inserido a possibilidade de se dar prazo para uma
divulgação ampla do documento como um todo (capítulos ou partes que estão
em fase de patenteamento).
4) Nota-se que, nos últimos anos, está ocorrendo uma redução gradual
entre as duas áreas [sabiamente denominado de Dois Mundos, na obra
clássica de C. P. Snow]. Isto é visível pela criação nas universidades --
mesmo nas brasileiras, p. ex.: USP, UNICAMP e UnB -- de setores
encarregados do patenteamento das descobertas realizadas nos laboratórios
universitários. As universidades acordaram para a necessidade de auferir
rendimentos advindos das pesquisas feitas pelos seus pesquisadores e
grupos de pesquisa. Portanto, a distinção clássica entre C&T mencionada
no item 1 será mínima no futuro.
5) É necessário ampliar o debate sobre o conceito do acesso livre à ICT,
especialmente junto às comunidades científicas. Também é importante a
ampliação do número dos periódicos brasileiros que disponibilizam o texto
completo na Web. Essas duas ações poderão reduzir as reações contrárias à
livre difusão da informação.
Murilo Cunha
----- Original Message ----- From: "Hélio Kuramoto" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[email protected]>
Sent: Thursday, July 19, 2007 11:57 PM
Subject: [Bib_virtual] Acesso livre à informação científica: questões e
incertezas?
Prezados,
vejam algumas colocações folclóricas e preconceituosas existentes entre
os dirigentes de ciência e tecnologias desse país. Comento em meu blog:,
http://blogdokura.blogspot.com/, uma dessas questões: o risco de roubo
de idéias e patentes...
vejam um extrato de uma das matérias do meu blog:
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O Acesso Livre na SBPC: questões e incertezas?
Ao final do encontro aberto realizado na 59a. Reunião Anual da SBPC em
Belém - PA, uma das pessoas presentes fez uma colocação que reflete o
pensamento de muitos dirigentes da comunidade científica. Isso reflete
também a ignorância desses dirigentes quanto ao sistema da comunicação
científica existente.
Esse receio, colocado ao final do encontro diz respeito a que, em
liberando o acesso aos resultados das pesquisas brasileiras, o mundo
todo terá a oportunidade de roubá-los, provocando prejuízos à ciência
brasileira e ao país.
Ora, esquecem esses dirigentes que hoje o pesquisador já publica esses
resultados em revistas científicas comerciais e, que são acessíveis
àqueles que têm poder aquisitivo para assiná-las. Esse presumível
segredo já está sendo revelado ao mundo todo. Portanto, torná-los
livremente acessíveis em nada vai alterar as possibilidades atuais de
cópia ou patenteamento de uma pesquisa desenvolvida por cientistas
brasileiras. É tolice imaginar esse tipo de prejuízo.
---------------------------------
O que pensa a comunidade bib_virtual? Que tal discutirmos essa questão?
Cordiais saudações.
Hélio Kuramoto
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