Isso funciona para para venda de produto e não prestação de serviço.
Se vocês contrataram os caras para realizar um serviço como o 
desenvolvimento de um software ou a construção de uma máquina e o o 
software ou a máquina foi entregue e homologado eles não tem obrigação 
de fornecer os fontes ou os desenhos da máquina, a não ser que isso 
esteja em contrato.

Valfrid-Ly Silva Couto escreveu:
> 
> 
> Júnior,
> 
> Já fizeram uma proposta de compra dos fontes?!
> 
> Veja com o setor jurídico de sua empresa se, por lei, já que eles vão 
> fechar, se não é obrigatório que eles cedam os fontes aos usuários do 
> sistema, afinal, eu sei que, por lei, eles tem que manter suporte por X 
> anos, tanto quanto fabricantes tem que manter peças de reposição por 5 
> anos após tirar um produto do mercado.
> 
> Junior <[EMAIL PROTECTED] <mailto:red.mosquito%40uol.com.br>> 
> escreveu: Embora OFF, o caso é muito sério.
> 
> A softwarehouse que nos presta serviço chegou pra gente hoje e disse que
> quebrou e vai fechar as portas.
> 
> Assim, sem mais nem menos. Simplesmente falou que a partir de 2ª.feira
> próxima não atenderá mais nínguem.
> 
> Temos acesso total ao SQLServer para geração de novos programas/relatórios,
> porém não temos os fontes do sistema desta softwarehouse.
> 
> E agora ? E se der uma dor de barriga na semana que vem ? Estamos “presos” a
> digníssima referida empresa !!!.
> 
> Minha pergunta é:
> 
> Alguém que já tenha passado por isso sabe alguma Lei (ou coisa do gênero)
> que nos proteja por um determinado tempo ? ou que “obrigue” a software
> house, mesmo na forma da pessoa física do dono/desenvolvedor, a ainda nos
> prestar serviço por “X” dias ?
> 
> Pergunto isso pois já tentamos um acordo “cordeal” hoje cedo com a referida
> e ela por sua vez foi irredundante. (“vou fechar e tchau !”).
> 
> Estamos desesperados pelo volume de informações deste sistema.
> 
> Agradeço desde já toda ajuda
> 
> Junior
> 
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