[DTOAMBIENTAL] STJ, MP e ACP

[Suindara]

A Priori, este, infelizmente, pode ser o maior passo dado pelo STJ no sentido de dificultar uma das mais nobres funções do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos:                                                                                      "MP pode ter de pagar quando perder"- manchete no Jornal da Tarde. Trata-se de um caso em que o Ministério Püblico de Ribeirão Preto, através do Promotor Marcelo Goulart  ingressou com ACPAmbiental contra produtores de cana, por danos causado ao meio ambiente. Os adv. dos produtores requereram que o Promotor fosse incluído como parte e obrigado a pagar seus honorários, o que o 1º grau, embora julgando improcedente a ação, não acatou. O promotor recorreu, o TJ, que tb. julgou improcedente a ação, mas acatou  o pedido do advs. condenando a promotoria ao pagamento de R$ 3.000,00 em honorários. O MP. recorreu ao STJ que confirmou a condenação nos honorários. Segundo o jornal isto abrirá uma brecha na jusriprudência para que outros adv. assim procedam. Segundo o jornal, existem mais dois casos neste sentido, um em Santos e outro no Rio Grande do Sul. Este foi o 1º a ser julgado pelo STJ.   Obs: Estou tentando arrumar a decisão do STJ p/a verificar os fundamentos; logo que conseguir volto a informar-lhes.                                   Rodrigo Andreotti Musetti