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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: UBIRACY =?iso-8859-1?Q?ARA=DAJO?= <[EMAIL PROTECTED]>
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Erika e Guiherme. Concordo plenamente com voc�s. As contribui��es
apresentadas n�o deixam d�vida de que ser� um verdadeiro absurdo deixar a
cria��o das UCs s� a cargo do Legislativo. Vamos nos mobilizar para mostrar
isto aos nossos legisladores. A assertiva da Erika quanto � possibilidade
conferida pela pr�pria Constitui��o �, al�m de real, j� confirmada pelo
Supremo no epis�dio do Governador Fleury que tentou alterar os limites do
Parque Estadual da Serra do Mar por Decreto. O Supremo entendeu que s�
atrav�s de lei, em face do dispositivo constitucional do artigo 225, � 1o.,
III.
Mas n�o questionou a cria��o por Decreto, j� que "...incumbe ao Poder
P�blico...".
Quanto � possibilidade do Mandado de Injun��o no exemplo citado pelo
Guilherme, tamb�m entendo que o mesmo � totalmente plaus�vel. Um abra�o.
Ubiracy Araujo
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