-----Mensagem Original-----
Enviada em: Sexta-feira, 14 de Janeiro de
2000 09:12
Assunto: [DTOAMBIENTAL] Re: F�bricas de
Papel
Dra
Keila:
Dependendo do local onde a f�brica estiver instalada, o DEPRN
(Departamento Estadual de Prote��o aos Recursos Naturais) dever� ser
consultado para verificar se houve averba��o de Reserva Legal; estudo de
impacto ambiental, e outros.
Quanto ao licenciamento, o Decreto 88.351, de 1.6.83 (regulamenta
a Lei 6.938, de 31.8.81) disp�e sobre as famosas e imprevis�veis Licen�a
Pr�via (LP), Licen�a de Instala��o (LI) e Licen�a de Opera��o
(LO).
Sobre eventual polui��o da f�brica, a CETESB de sua regi�o dever�
ser consultada tamb�m.
Em poucas linhas, � esta minha pequena
contribui��o.
Rodrigo Andreotti Musetti
-----Mensagem original-----
De:
Dra. Keila Terrell Ferreira
Data: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2000
09:42
Assunto: [DTOAMBIENTAL] Re: [DTOAMBIENTAL] F�bricas de
Papel
Prezado Rodrigo Agostinho:
Obrigada pela resposta mas, especificamente, no caso que
apresentei, trata-se de empresa de reciclagem de papel; uma empresa que
fabrica papel higi�nico e n�o deve ter sequer uma �rvore plantada em seus
p�tios....
N�o sei, portanto, a quem recorrer para solicitar a
documenta��o legal exigida para montar tal empresa em minha cidade. Sou
advogada e acredito que ela esteja trabalhando sem qualquer licen�a,
poluindo despreocupadamente.
Mas, para que eu possa tomar alguma provid�ncia,
necessito estar bem informada da regulamenta��o de uma empresa de
reciclagem de papel.
Agrade�o antecipadamente se vc ou qualquer outra pessoa
da lista possa continuar me ajudando.
Keila T.
Ferreira
