|
Amigos
� com muita satisfa��o que informo aos amigos desta lista
que o ISA acaba de ganhar, em primeira inst�ncia, a��o civil p�blica referente
aos inc�ndios no Parque Nacional das Emas, em que o Juiz Dr �lcio Vicente
da Silva, da Comarca de Mineiros, em Goias, condena o Ibama a:
" a) a fazer a revis�o do Plano de Manejo para o Parque
Nacional das Emas, nos termos dos artigos 5� e 6� do Decreto Federal n�
84.017/89, que deve ter in�cio no prazo m�ximo de sessenta dias, a partir do
tr�nsito em julgado desta decis�o, devendo ser conclu�da em at� um ano e meio
ap�s o in�cio dos trabalhos, sob pena de multa di�ria de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) por dia de atraso, verba que reverter� em favor do Parque. Desse plano,
contemplar-se-�o a revis�o do zoneamento da Unidade e a reavalia��o das medidas
de preven��o e controle dos inc�ndios atualmente adotadas pela administra��o do
Parque, atrav�s de um Plano de Manejo de Fogo;
b) a implanta��o de um programa permanente de controle e
fiscaliza��o das atividades potencialmente causadoras de impactos no entorno
(raio de dez quilometros), conforme previs�o da lei e no interior do Parque,
notadamente queimadas, desmatamentos ilegais e usos de agrot�xicos identificados
em seu Plano de Manejo atualizado."
Em breve estarei divulgando o inteiro teor da senten�a.
Andr� Lima
Instituto Socioambiental - DF |
